Livro organizado por professores de Direito da Católica é finalista do Prêmio Jabuti
O “Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, organizado pelos professores do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco Glauco Salomão e Carolina Ferraz, foi indicado para a lista de finalistas do Prêmio Jabuti na categoria de melhor livro da área jurídica do ano.
O trabalho foi lançado pela editora Saraiva, uma das mais relevantes editoras jurídicas do país, e aborda inúmeros aspectos referentes às pessoas com deficiência, tais como: direito à educação inclusiva; acesso ao mercado de trabalho; sistema de quotas de cargos e empregos públicos; benefícios fiscais; tutela penal; direitos previdenciários e assistência social à intimidade e à vida privada, dentre outros. Para concretizar esse projeto coletivo, foram convidados vários juristas de toda parte do país, de modo que cada um ficasse responsável pela elaboração de um capítulo do livro. Dentre eles, estão os professores da Unicap Marcelo Labanca e Roberta Cruz, bem como Jayme Benvenuto Lima, ex-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Católica.
Segundo Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e autor do prefácio do livro, “a mim não parece tratar-se de mero guia prático, mas de publicação bastante abrangente que, sem desbordar para minúcias desnecessárias, traz em si notória vocação para esgotar o tema, no que há de substancial. Da teoria à prática, sem descurar da doutrina ou da jurisprudência, tudo é posto em pratos limpos, com o esmero característico de quem acredita na importância do próprio ofício”.
Tudo se iniciou no ano de 2011, quando foram publicados na imprensa relatos de discriminação contra crianças e jovens com deficiência. Algumas foram proibidas de brincar em determinado equipamento no parque de diversões por razões de “segurança”; outras não conseguiram matrículas em certas escolas privadas por apresentarem comportamentos fora do “normal”. Diante dessas situações, constatou-se que havia uma lacuna na literatura jurídica brasileira que abordasse, com uma linguagem objetiva, precisa, que não se perdesse nos tecnicismos legais, mas sem superficialidade, os vários direitos que a legislação nacional assegura às pessoas com deficiência. Além disso, notou-se que não havia sido dada a devida importância à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 pelo Congresso Nacional com força de Emenda à Constituição. Esse importante documento internacional produz substanciais impactos nas políticas públicas nacionais e na forma como Estado e sociedade devem agir.
Link do livro: http://livraria.folha.com.br/
O referido trabalho foi indicado para a lista de finalistas do Prêmio Jabuti na categoria de melhor livro da área jurídica do ano.
