Subvertendo a “subserviência”
a utilização do instrumento peticionário por parte de escravizados e africanos livres a despeito da privação da cidadania no Pernambuco do século XIX.
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2025.v12n23.p113-131Palavras-chave:
Petições, Estratégias Emancipatórias, CidadaniaResumo
Desde as primeiras cortes portuguesas, as petições desempenharam um papel crucial como canal de comunicação entre cidadãos e autoridades, sendo constitucionalizadas no Brasil em 1824. Apesar de os africanos trazidos ao Brasil serem excluídos da cidadania, escravizados e africanos livres utilizaram o dispositivo peticionário para perseguir seus objetivos, demonstrando suas experiências pessoais com as leis e decretos abolicionistas. A partir disto, este estudo busca analisar a importância dos requerimentos como meio de reivindicação de direitos por escravizados e africanos livres no Brasil do século XIX, focando nas estratégias narrativas embasadas na Lei de Feijó, na Lei do Ventre Livre e no esforço pela emancipação. Ao explorar a utilização do recurso peticionário, exemplificada nos casos da escravizada Maria e a africana livre Izabel, o artigo evidencia como esses indivíduos enfrentaram o sistema escravista utilizando instrumentos legais para desafiar e subverter a ordem vigente. Ademais, o trabalho também busca desconstruir narrativas de falsa passividade e subalternidade, explicitando que a resistência desses sujeitos transcendeu o enfrentamento físico e incluiu a utilização estratégica de petições para assegurar seus direitos. A análise das petições destaca a construção de noções cidadãs por africanos e afrodescendentes no Brasil, revelando uma trajetória complexa de luta pela liberdade e pela cidadania.
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