Subverting "Subservience"
The Use of Petitions by Enslaved and Free Africans Despite the Denial of Citizenship in 19th Century Pernambuco
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2025.v12n23.p113-131Keywords:
Petitions, Emancipatory Strategies, CitizenshipAbstract
Since the earliest Portuguese courts, petitions have played a crucial role as a channel of communication between citizens and authorities, becoming constitutionalized in Brazil in 1824. Despite Africans brought to Brazil being excluded from citizenship, enslaved individuals and free Africans used the petitioning mechanism to pursue their goals, demonstrating their personal experiences with abolitionist laws and decrees. This study aims to analyze the importance of petitions as a means for enslaved individuals and free Africans to claim their rights in 19th century Brazil, focusing on narrative strategies based on the Feijó Law, the Free Womb Law, and the efforts towards emancipation. By exploring the use of petitioning, exemplified in the cases of the enslaved Maria and the free African Izabel, the article highlights how these individuals confronted the slave system using legal instruments to challenge and subvert the prevailing order. Furthermore, the study seeks to deconstruct narratives of false passivity and subordination, emphasizing that the resistance of these individuals transcended physical confrontation and included the strategic use of petitions to secure their rights. The analysis of petitions underscores the construction of civic notions by Africans and their descendants in Brazil, revealing a complex trajectory of the struggle for freedom and citizenship.
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