The council of the Indian village of São José de Porto Alegre: politics and administration in the time of the Directory
POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO NO TEMPO DO DIRETÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2024.v11n22.p86-104Keywords:
Adoptive filiation. Indigenous people. Civilization., City Council, Porto Alegre – BahiaAbstract
Municipal councils became the locus of citizenship in colonial society throughout the Portuguese empire. With oversight, police, tax, justice and economic responsibilities, they acted as the main institution for the exercise of politics and administration at the local level. From the enactment of the Indian Directory of 1757, municipal spaces began to present a new profile: the presence of the indigenous population acting in the positions of councilors, judges and prosecutors in the villages created from the old Jesuit settlements. This work aims to analyze the presence and participation of indigenous people in the municipal council of the village of São José de Porto Alegre between 1769 and 1791. Based on the terms of council in the book of the senate of the council, available in the Public Archive of Bahia, a qualitative research was carried out to analyze the political and administrative dynamics of the council of the village of indigenous people in the performance of its functions. Overall, no major differences were identified in the functioning of the aforementioned chamber when compared to its counterparts, even though it has become an important space for the formulation and implementation of local indigenous issues.
Downloads
References
ALVARÁ com força de Lei, porque Vossa Magestade ha por bem renovar a inteira, e inviolável observancia da Lei de doze de Setembro de mil seiscentos sincoenta e tres, em quanto nella se estabeleceo, que os Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ sejaõ governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e Justiças seculares, com inhibiçaõ das administrações dos Regulares, derogando todas as Leis, Regimentos y Ordens, e Disposiçoens contrarias. Lisboa, 7 de junho de 1755. Collecçaõ das leis, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rei fidelissimo D. José o I. Nosso Senhor, desde o anno de 1750 até o de 1760, e Pragmatica do Senhor Rei D. Joaõ o V. do anno de 1749 . Tomo I. Lisboa: Oficina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1796.
CANCELA, Francisco. Leis Municipais ou Posturas da Câmara e Concelhos desta Vila de Porto Alegre: Notas para o estudo sobre política e administração nas vilas de índios. Revista Espacialidades [online]. 2019.2, v. 15, n. 2.
CANCELA, Francisco. Os índios e a colonização na antiga capitania de Porto Seguro: políticas indigenistas e políticas indígenas no tempo do Diretório Pombalino. Jundiaí: Paco, 2018.
CARTA do ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, ao rei. Porto Seguro, 10 de maio de 1770. AHU, Avulsos da Bahia, Cx. 44, D. 8215.
CARVALHO, Reinaldo Forte. O Diretório Pombalino: legislação e liberdades indígenas na capitania do Siará Grande. SÆCULUM – Revista de História [v. 26, n. 44]. João Pessoa, p. 455-472, jan./jun. 2021, ISSNe 2317-6725.
CURVELO, Arthur. O senado da câmara de Alagoas do Sul governança e poder local no sul de Pernambuco (1654 - 1751). 240 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2014.
DOMINGUES, Ângela. Quando os índios eram vassalos: colonização e relações de poder no norte do Brasil na segunda metade do século XVIII. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2000.
FRAGOSO, João; MONTEIRO, Nuno (org.). Um reino e suas repúblicas no Atlântico: comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
FURTADO, Júnia Ferreira. As Câmaras Municipais e o Poder Local: Vila Rica - Um estudo de caso na produção acadêmica de Maria de Fátima Silva Gouvêa. Tempo, Niterói, v.14, n.27, 2009.
GODOY, Marcos Felipe. Dos homens, das leis e da cidade: a produção do espaço urbano paulistano (1709-1828). Curitiba, 2016.
HESPANHA, António Manuel. As estruturas políticas em Portugal na Época Moderna. In: TENGARRINHA, José (Org.). História de Portugal. São Paulo, UNESP, 2001.
INSTRUÇÃO para o ministro (Tomé Couceiro de Abreu), que vai criar a Nova Ouvidoria da Capitania de Porto Seguro. Palácio d’Ajuda, 30 de abril de 1763. AHU, Ordens e Avisos para a Bahia, Cod. 603.
JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Ed. UFGD, 2011.
LEY, por que Vossa Magestade ha por bem restituir aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercios: na fórma que nella se declara. Lisboa, 6 de junho de 1755. Collecçaõ das leis, decretos, e alvarás, que comprehende o feliz reinado Del Rei fidelíssimo D. José o I. Nosso Senhor, desde o anno de 1750 até o de 1760, e Pragmatica do Senhor Rei D. Joaõ o V. do anno de 1749 . Tomo I. Lisboa: Oficina de Antonio Rodrigues Galhardo, 1796.
MAIA, Lígio José de Oliveira. Serras de Ibiapaba. De aldeia a vila de índios: vassalagem e identidade no Ceará colonial – século XVIII. Tese (doutorado em História). Programa de pós-graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.
MAPA da enumeração da gente e povo desta Capitania da Bahia, pelas freguesias das suas Comarcas, com a distinção em 4 classes das idades pueril, juvenil, varonil e avançada, em cada sexo, com o número dos velhos com mais de noventa anos, dos nascidos, dos mortos e dos fogos, conforme o permitiram as listas que se tiraram do ano pretérito, no que é de notar que aqui se não incluem 11 freguesias das Minas e Sertão do Sul, que passaram à jurisdição secular da Capitania das Gerais, ainda que se conservam na eclesiástica da Bahia. Bahia, 05 de dezembro de 1780. AHU, Avulsos da Bahia, Cx. 55, D. 10701.
MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Os concelhos e as comunidades. In: HESPANHA, António Manuel (Coord.). História de Portugal. O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Editorial Estampa, 1993. v. 4, p. 303-331.
MOREIRA, Vânia Maria Losada. Poder Local e “voz do povo”: territorialidade e política dos índios nas repúblicas de maioria indígena do Espírito Santo, 1760-1822. Tempo, vol. 22, n. 40, 2016.
PARECER do Conselho Ultramarino da Bahia sobre os parágrafos do diretório para o regimento dos índios das aldeias das capitanias do Pará e Maranhão, aprovado pelo alvará régio de 17 de agosto de 1758, e que podia ser aplicado aos índios de todo o Estado do Brasil. Bahia, 19 de maio de 1759. AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 23, D. 4256.
PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios Livres e Índios Escravos: princípios da legislação indigenista no período colonial (séculos XVI a XVIII). In: CUNHA, Manuela (org.). História dos Índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1992.
RELAÇÃO do ouvidor de Porto Seguro, José Xavier Machado Monteiro, do que estava fazendo na sua capitania. Porto Seguro, 01 de maio de 1772. AHU, Avulsos da Bahia, Cx. 45, D. 8552.
RELAÇÃO individual do que o Ouvidor da Capitania de Porto Seguro (José Xavier Machado Monteiro), nela tem operado nos 10 para 11 anos que, tem decorrido desde o dia 3 de maio de 1767 até o fim de junho de 1777. Porto Seguro, 27 de julho de 1777. AHU, Avulsos da Bahia, Cx. 51, D. 9493.
SOUSA, Avanete Pereira. A Bahia no século XVIII: Poder político local e atividades econômicas. São Paulo: Alameda, 2012.
SOUZA, George F. C. de. Os homens e os modos da governança: a Câmara Municipal do Recife do século XVIII num fragmento de história das instituições municipais do Império Colonial Português. Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-graduação em História, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
WIED MAXIMILIAN, Prinz Von. Viagem ao Brasil. Tradução de Edgar S. de Mendonça e Flávio P. de Figueiredo. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da USP, 1989.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 HISTÓRIA UNICAP
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Concedo a Revista História Unicap o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).
Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.
Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista História Unicap acima explicitadas.
A História Unicap está licenciada com uma licença 