The political process of redemocratization in Brazil and the conquest of the democratic rule of law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/hu.2025.v12n23.p165-192

Keywords:

Democracy , Citizenship, Representation

Abstract

The aim of this article is to reflect on the Democratic Rule of Law and its characteristics, as well as to highlight the importance of representative democracy and its relationship with citizenship. Based on these highlights, we will address some theoretical, legal and historical aspects that enshrine the Democratic Rule of Law and its relationship with Brazilian politics until the election by direct vote of the first president of the republic after the dictatorship. This is a qualitative and bibliographical study based on books, articles, press magazines and websites. The article is divided into three sections. The first deals with the definition and characteristics of the Democratic Rule of Law; the second highlights the principles of the Democratic Rule of Law and the third reflects on the struggle for democracy. The results of the research show the importance of the process of struggle for the re-democratization of the country and the resumption of the right to direct elections, and that democracy faces its own challenges and resists the various threats of those who bet on authoritarian models of governance. Our final considerations indicate the need for permanent popular mobilization to guarantee the continuity and legitimacy of democratic coexistence in society.

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Author Biographies

  • Alexcina Oliveira Cirne, Universidade Católica de Pernambuco

    Doutora em Ciências da Linguagem (UNICAP), com Pós-Doutorado em Estudos da Linguagem (UFMT), Mestre em Ciências da Linguagem (UNICAP) e licenciada em Letras (FUNESO). Atua como professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em História da UNICAP, com experiência em gestão acadêmica e pesquisa interdisciplinar. Integra grupos de pesquisa como o LIDiD (Centre of Discourse Studies), o NEPEL (UFMT) e organizações voltadas à justiça social e racial, como a Comissão de Igualdade Racial da OAB-PE e o Instituto Ubuntu. É associada à ABEC (Associação Brasileira de Editores Científicos). Desenvolve pesquisas centradas na proposta da Análise Crítica do Discurso (ACD), leitura crítica, epistemologia, discurso político e práticas de exclusão social. Tem particular interesse também na epistemologia popperiana. Atua como parecerista de periódicos e como organizadora de obras acadêmicas que reúnem pesquisadores e professores de diversas universidades da América Latina.

  • Karl Heinz Efken, Universidade Católica de Pernambuco

    Karl Heinz Efken possui doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003), mestrado em Filosofia pela Universidade Federal de Pernambuco (1993) e graduação em Licenciatura Plena em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1986), curso de Filosofia Pura - Philosophisch-Theologische Hochschule St. Georgen/Alemanha (1979), graduação em Teologia pelo Instituto de Teologia do Recife (1983). Atualmente é professor Adjunto IV da Universidade Católica de Pernambuco. Exerceu a função de professor gestor do American College of Brasilian Studies. Foi coordenador do curso de filosofia da Universidade Católica de Pernambuco até o ano de 2011. É avaliador do MEC/INEP de cursos de graduação em filosofia. É professor e pesquisador do curso de filosofia, do Programa de Pós-graduação stricto senso (mestrado) em Filosofia e, até maio de 2024, atuou no Programa de Pós-graduação de mestrado e doutorado em Ciências da Linguagem da UNICAP. Exerceu até maio de 2021 a função de coordenador do mestrado em Filosofia/Unicap. Até 2019, atuou como pesquisador, membro e coordenador do Comitê de Ética da Universidade Católica de Pernambuco. Suas atividades de ensino, pesquisa e extensão giram em torno de temas ligados à filosofia (filosofia política, filosofia da linguagem), ao pensamento de Jürgen Habermas e à educação (formação profissional, avaliação, projetos pedagógicos, inter e transdisciplinaridade), à ética (ética geral, ética do discurso, direitos humanos, justiça) e a Análise do Discurso. (Norman Fairclough, Teun Van Dijk, Ruth Wodak)

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Published

2025-06-30

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Vol. 12 No. 23 (2025)

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How to Cite

CIRNE, Alexcina Oliveira; EFKEN, Karl Heinz. The political process of redemocratization in Brazil and the conquest of the democratic rule of law. HISTÓRIA UNICAP , Recife, PE, Brasil, v. 12, n. 23, p. 165–192, 2025. DOI: 10.25247/hu.2025.v12n23.p165-192. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/3367.. Acesso em: 2 aug. 2026.