O processo político de redemocratização do Brasil e a conquista do Estado Democrático de Direito

Resumo

O artigo tem por objetivo refletir sobre o Estado Democrático de Direito e suas características, bem como destacar a importância da democracia representativa e sua relação com a cidadania. Partindo desses destaques, abordaremos alguns aspectos teórico-jurídicos e históricos que consagram o Estado Democrático de Direito e suas relações com a política brasileira até a eleição por voto direto do primeiro presidente da República após a ditadura. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica com base em livros, artigos, revistas da imprensa e sites. O artigo está dividido em três seções. A primeira versa sobre a definição e características do Estado Democrático de Direito; a segunda destaca os princípios do Estado Democrático de Direito e a terceira reflete sobre a luta pela democracia. O resultado da pesquisa mostrou a importância do processo de luta pela redemocratização do país e pela retomada do direito às eleições diretas, e que a democracia enfrenta seus próprios desafios e resiste às diversas ameaças daqueles que apostam em modelos autoritários de governança. Nossas considerações finais indicam a necessidade de uma mobilização popular permanente para garantir a continuidade e legitimidade da convivência democrática na sociedade.