Federalismo e Políticas Públicas:: uma análise das possibilidades e limites da subsidiariedade na política de acolhimento de crianças e adolescentes no Estado da Bahia.

Paula Maria  da Cunha Lyrio; Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

doi:10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p21-38

Autores/as

Paula Maria da Cunha Lyrio Universidade Católica do Salvador https://orcid.org/0000-0001-8753-0757
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho Universidade Católica do Salvador https://orcid.org/0000-0001-8366-9006

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p21-38

Palabras clave:

FEDERALISMO, políticas públicas, adolescentes

Resumen

A partir da avaliação da política de acolhimento institucional para crianças e adolescentes nos municípios do Estado da Bahia, este estudo analisa a compatibilidade de aplicação do princípio da subsidiariedade nas relações intergovernamentais do modelo federalista cooperativo brasileiro. A pesquisa se utilizou de abordagem dedutiva com emprego da técnica de revisão de literatura e análise de dados públicos disponíveis em bases governamentais para traçar evidências acerca da efetividade da política socioassistencial de acolhimento. Em seguida, analisou-se a compatibilidade de aplicação do princípio da subsidiariedade com os parâmetros do desenho federativo da repartição de competências concorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Ao final, sugere-se uma adequada aplicação do princípio em virtude dos benefícios apresentados no cenário da política socioassistencial nos municípios baianos.

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Biografía del autor/a

Paula Maria da Cunha Lyrio, Universidade Católica do Salvador

Advogada e Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador.
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Universidade Católica do Salvador

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília/UnB, mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE e bacharel pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi bolsista no Programa de doutorado sanduíche da CAPES 2014/2015 no Departamento de Direito Constitucional da Universitat Pompeu Fabra. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador/UCSal.

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