EDUCATION AND THE COVID-19 PANDEMIC: THE ROLE OF THE PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE OF RIO GRANDE DO NORTE
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72Keywords:
Extrajudicialidade. , Diálogos interinstitucionais. , Políticas públicas.Abstract
During the Covid-19 pandemic, the constitutional right to education was affected by the need for social distancing, which led to changes in teaching and learning dynamics and access to school. Faced with the inadequacy of the Administration, actors in the justice system, especially members of the Public Prosecutor's Office, were prompted to participate in debates to induce the implementation or enforcement of public policies through judicial and extrajudicial tools. This investigation aimed to understand the actions of the Public Prosecutor's Office of Rio Grande do Norte related to the right to education during the health crisis, using exploratory-descriptive research and documentary analysis. Extrajudiciality was highlighted as a means to promote the implementation of policies, preserving decision-making autonomy and stimulating interinstitutional dialogues for the contribution of other actors.
Downloads
References
ACKERMAN, B. A nova separação de poderes. Tradução de Isabelle Maria Campos Vasconcelos e Eliana Valadares Santos – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
ARANTES, R. B. Ministério Público e Política no Brasil. São Paulo: Educ, Sumaré, Fapesp, 2002.
ARANTES, R. B.. STF e Constituição policy-oriented. Revista de Estudos Constitucionais, Brasília, v. 1, n. 1, p.299-342, jan./jun., 2021.
BARROSO, L. R.. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de direito administrativo, n. 240, abr./jun., 2005.
BARROSO, L. R.. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. Revista Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 3, p. 864-939, set./dez. 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 18 fev. 2023.
BRASIL. Nota Técnica n.º 9, de 12 de março de 2020. Orientações de prevenção ao novo Coronavírus no âmbito do Programa Saúde na Escola, 2020. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/index.php/centrais-de-conteudos/publicacoes/category/116-alimentacao-escolar?download=14148:pnae-covid19 . Acesso em: 18 fev. 2022.
BUCCI, M. P. D.. O conceito jurídico de políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CARVALHO, E; LEITÃO, N. O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política. Revista Direito GV, São Paulo, ano 6, n. 2, p. 399-422, jul./dez. 2010.
COURA, A. de C.; FONSECA, B. G. B. da. Ministério Público Democrático e Resolutivo: pressupostos de uma inexorável e necessária reinvenção. In: SILVA, R. M. da. O Ministério Público e a Constituição Federal: 30 anos de vigência do novo pacto de direitos fundamentais – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
CORDEIRO, F. G.. A garantia do direito fundamental à educação e a pandemia da Covid-19: accountability do Ministério Público. Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí, ano 1, edição 1, jan./jun., 2021.
COUTO, C. G.; ARANTES, R. B.. Constituição, governo e democracia no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 21, n. 6, 2006.
DA ROS, L. Ministério público e sociedade civil no Brasil contemporâneo: em busca de um padrão de interação. Revista Política Hoje, Recife, v. 18, n. 1, 2009.
DIAS, R.; M., FERNANDA. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos-1 ed. – São Paulo: Atlas, 2019.
DROR, Y.. A capacidade para governar: informe ao Clube de Roma – São Paulo : Fundap, 1999.
DUARTE, C. S. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educação & Sociedade, v. 28, n.100, 2007.
FILGUEIRAS, F. Justiça constitucional, legitimidade e interesse público. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 7, jan./abr. 2012.
FIOCRUZ. Boletim Especial: Balanço de dois anos da pandemia Covid-19 (janeiro de 2020 a janeiro de 2022), 2022.
GARCIA, A. S. et al. Aprofundamento das esferas públicas para a gestão social: caminhos para uma reconstrução empírico-descritiva e normativa. Cadernos EBAPE.BR, vol. 16, núm. 2, pp. 163-185, 2018.
GOMES, L. H. Suspensão de aulas atinge 1,2 milhão. Tribuna do Norte. Natal, 18 de março de 2020. Seção Natal, 2020.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostragem de Domícilios Contínua – PNAD, módulo educação, 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
KERCHE, F. Virtude e Limites: autonomia e atribuições do Ministério Público no Brasil. São Paulo: Biblioteca Edusp de Direito, 2009.
UNESCO. Consequências adversas do fechamento das escolas, 2020.
UNICEF. Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da COVID-19 na Educação, 2021.
GOULART, M. P. Ministério Público e democracia: teoria e práxis. São Paulo: Led Editora de Direito, 1998.
MACHADO, A. A.; GOULART, M. P.. Ministério Público e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992.
MONTEIRO, J. V. Legislatura e políticas públicas. Instituto Nacional de Administração. Legislação, Cadernos de Ciência de Legislação, nº 2, dez., 1991.
NORONHA, R. Políticas públicas judiciais: dentro do Tribunal, fora do processo. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. [S. l.], n. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009), 2011.
O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, n. 44, p. 27-53, 1998.
RIO GRANDE DO NORTE. Decreto Estadual n.º 29.524, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), 2020a. Disponível em: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200318&id_doc=677489 . Acesso em: 18 fev. 2023.
RIO GRANDE DO NORTE. Considerações técnico-científicas sobre a influência do fechamento de estabelecimentos de ensino para controle da pandemia de Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte, 2020b. Disponível em: https://portalcovid19.saude.rn.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/30_04-Recomenda%C3%A7%C3%B5es-quanto-a-fechamento-de-escolas.pdf . Acesso em: 18 fev. 2023.
RIO GRANDE DO NORTE. Epidemiologia da covid-19 no RN: Tendência de casos e óbitos, 2022. Disponível em: http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/sesap/DOC/DOC000000000296788.PDF . Acesso em: 18 fev. 2023.
RODRIGUES, R. V.. Controle e proposição de políticas públicas de saúde pelo Ministério Público. In: VII Encontro Brasileiro de Administração Pública da Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2020, Brasília. Anais [...]. Brasília/DF, 2020.
SANTOS, B.de S; MARQUES, M. M. L.; PEDROSO, J. Os tribunais nas sociedades contemporâneas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 30, p. 29-62, 1996.
SANTOS, B. de S.. Por uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SCHMIDT, F. A atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Congage Learning, 2010.
SILVA, C. A. Promotores de Justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v.16, n.45, p. 127-144, fev. 2001.
SILVEIRA, R. M. da C. et al. Ministério Público no enfrentamento dos reflexos da Covid-19: uma análise acerca da sua atuação judicial e extrajudicial no estado do Rio Grande do Norte. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n.3, 2021.
SPINK, P. K. Psicologia social e políticas públicas: linguagens de ação na era dos direitos. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P.de (org.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo : Editora Unesp, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.
SOUZA, A. A. de. O Ministério Público como instituição de garantia: as funções essenciais do parquet nas modernas democracias – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.
VIANNA, L. W.. A judicialização das políticas e das relações sociais no Brasil. São Paulo: Revan, 1999.
VIANNA, L. W.. A democracia e os três poderes no Brasil .Belo Horizonte: Editora da UFMG/IUPERJ/FAPERJ, 2002.
ZIESEMER, H. da R.;. ZOPONI, V. S. Ministério Público: desafios e diálogos interinstitucionais. 2 ed. – Leme, São Paulo: Mizuno, 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Dra. Raquel Silveira, Sr. Flávio Carneiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
