The legal argument set in IRDR: between application by art. 985 of the CPC and function merely preparatory to the application by art. 987, §º 2 of the CPC
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n2.p80-116Keywords:
procedural incident, judicial decisions, appeal, procedureAbstract
This article has the purpose to analyze the issue of resolution of repetitive demands and the relationship of the legal argument there held to the theory of judicial precedents. The study aims to understand the relationship between the possibility of using of decision of the incident and the transfer of competence for anticipated the Superior Courts, in order to establish paradigms about the real role of the institute before the systematic repetition of spatial procedure.Downloads
References
ABBOUD, Georges; CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório. Revista de Processo | vol. 240 | Fev / 2015.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas”. Revista do Processo. ano 36. volume 196, junho/2011.
ARAUJO, José Henrique Mouta. O incidente de resolução das causas repetitivas no novo CPC e o devido processo legal. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.6 - Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. Orgs: DIDIER JR., Fredie; FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. Salvador: JusPodivm, 2015.
BASTOS, Antonio Adonias Aguiar. Dever de enfrentamento do precedente editado num IRDR para o julgamento de outro IRDR. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 15, p. 43-62, 2018.
BECKER, Rodrigo; PEIXOTO, Marco Aurélio. Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores? https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ coluna-cpc-nos-tribunais/afinal-cabe-ou-nao-o-irdr-nos-tribunais-superiores-17102019
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2a. ed. 2016.
CABRAL, Antonio do Passo. A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos. Revista de Processo. Vol. 231, p. 201-229, São Paulo: Ed. RT, 2014.
________. Comentário ao art. 987. CABRAL, Antonio Passo; CRAMER, Ronaldo (orgs.). Comentários ao novo código de processo civil. 2ª edição. Método, 06/2016. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530971441/
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2ª edição. Atlas, 03/2016. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597005967/
CAMARGO, Luiz Henrique Volpe. O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de Novo CPC: a comparação da versão do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. In: FREIRE, Alexandre et al. Novas tendências do processo civil. Vol. III. Salvador: Jus Podivm, 2014.
CAMBI, Eduardo. Jurisprudência Lotérica. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, ano 90, v. 786, abr. 2001.
CAVALCANTI, Marcos de Araújo. Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro: um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas. Revista de processo | vol. 238/2014 | | Dez / 2014.
________. A falta de controle judicial da adequação da representatividade no incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Revista Pensamento Jurídico. v. 7, n. 1, 2015.
________. Incidente de resolução de demandas repetitivas. São Paulo: Ed, Revista dos Tribunais. 2016.
________. Comentário ao art. 987. Novo Código de Processo Civil Comentado – Tomo III. Orgs: RIBEIRO, Sergio Luiz Almeida; GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos; PANTALEÃO, Izabel Cristina; GOUVEIA, Lucio Grassi de. Ed. Lualri, São Paulo, 2017.
CUNHA, Leonardo José Carneiro da; DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. 13ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LEMOS, Vinicius Silva. O procedimento do microssistema de formação de precedentes vinculantes: desafios, deficiências e ponderações. Dissertação de Mestrado em Sociologia e Direito, UFF, 2017.
________. O recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no tribunal superior. In: JUNIOR, N. N.; ALVIM, T. R.. (Org.). Aspectos polêmicos dos recursos cíveis e assuntos afins. 13. ed.: Revista dos Tribunais, 2017.
________. A não impugnação do IRDR e o recurso da aplicabilidade da tese jurídica: implicações e sistematização necessária. CIVIL PROCEDURE REVIEW , v. 9, p. 131-161, 2018.
________. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 1a ed. Londrina: Editora Thoth, 2019.
________. Recursos e Processos nos Tribunais. 4a. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Incidente de resolução de demandas repetitivas: a luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva.1a. ed. São Paulo: Ed. RT. 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Revista de Processo. vol. 249. ano 40. p. 399-419. São Paulo: Ed. RT, nov. 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Comentários ao novo código de processo civil: artigos 926 a 975. Coord: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. 1a, Ed, RT: São Paulo: 2016.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 2ª Edição. RT: São Paulo. 2015.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; TEMER, Sofia. O Incidente de resolução de demandas repetitivas do novo código de processo civil. Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada - v.6 - Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação às Decisões Judiciais. Organizadores: DIDIER JR., Fredie; FREIRE, Alexandre; MACEDO, Lucas Buril de; PEIXOTO, Ravi. Editora JusPodivm, Salvador, 2015. p. 230.
________. Comentários ao art. 987. STRECK, Lenio. (3/2016). Comentários ao código de Processo Civil. 11ª edição.. [Minha Biblioteca]. Retirado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502635609/
NERY JR., Nelson. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 6ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NUNES, Dierle. O IRDR do Novo CPC: este “estranho” que merece ser compreendido. http://justificando.com/2015/02/18/o-irdr-novo-cpc-este-estranho-que-merecesercompreendido.
SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati. A inconstitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas nos juizados especiais. Tese de Doutorado – UFSC. 410 p. Florianópolis, 2015.
TEMER, Sofia Orberg. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 1a. Ed. Jus Podivm, 2016.
THEODORO JR. Humberto. Curso de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Vinicius Lemos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
