“AOS COSTUMES NADA DISSE”: PROIBICIONISMO E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA NAS AÇÕES DA DELEGACIA DE COSTUMES EM PERNAMBUCO (1970-1974)
Palavras-chave:
História de Pernambuco, Polícias, ProibicionismoResumo
Através de processos criminais e reportagens veiculadas nos jornais da capital, demonstram-se discursos proibicionistas e práticas de criminalização da pobreza na atuação da Delegacia de Costumes em Pernambuco durante os “anos de chumbo” da Ditadura empresarial-militar. No período a Costumes capitaneava as ações relativas à repressão da maconha no estado, centralizando a atividade policial que ia desde a prisão de pequenos traficantes na capital até a destruição de plantações no sertão. Destaca-se, além das práticas proibicionistas, outras atividades repressivas de identidades e sociabilidades difundidas entre as populações subalternizadas. Prisões de homossexuais e travestis, pais e mães de santo, bem como o tratamento dispensado a essas pessoas no âmbito jornais são demonstrativos dos marcos de criminalização da pobreza do regime ditatorial. Permanência de períodos republicanos anteriores, a Delegacia de Costumes tinha suas práticas voltadas à repressão das sociabilidades da população negra, constituindo objeto relevante para a compreensão do racismo estrutural no Estado de Pernambuco. É fundamental entender a polícia para historicizar a trajetória dos sujeitos criminalizados.
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Referências
AKOTIRENE, Carla. “É fragrante fojado dôtor vossa excelência”: audiências de custódia, africanidades e encarceramento em massa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.
BARROS, José d’Assunção. O jornal como fonte histórica. Petrópolis, RJ: Vozes, 2023.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral – 30ª edição - São Paulo: Saraiva, 2024.
CABRERA, Miguel Ángel. Historia, Lenguaje y Teoría de la Sociedad. Madrid: Ediciones Cátedra, 2001.
CARNEIRO, Henrique. Drogas: a história do proibicionismo. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório de Inspeções – Estabelecimentos prisionais do Estado de Pernambuco. Brasília: CNJ, 2022.
FOUCAULT, Michel. A vida dos homens infames. In: FOUCAULT, Michel. Estratégia, poder-saber. Ditos e escritos IV. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
FRANÇA, Jean Marcel de Carvalho. História da Maconha no Brasil. São Paulo: Três estrelas, 2015.
GINZBURG, Carlo. O queijo e os vermes: o cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela Inquisição. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
GINZBURG, Carlo. Os andarilhos do bem: feitiçaria e cultos agrários nos séculos XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
KARAM, Maria Lucia. A Lei 11.343/06 e os repetidos danos do proibicionismo. In “Drogas e cultura: novas perspectivas”. Salvador: Edufba, 2008.
LIMA, Severino Ramos de Oliveira. Almanaque A reforma prisional pernambucana nas páginas da imprensa periódica (1973-1985). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2023.
MAIA, Gustavo J. C. A maconha no Brasil através da imprensa: cânhamo, cannabis, pango e diamba nos jornais antes da proibição (1808-1932). Rio de Janeiro: Editora Vista Chinesa, 2023.
ROSA, Lilian da. Terra e ilegalidade: agricultura de maconha em Alagoas e Pernambuco (1938-1981). Tese de Doutoramento, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2019.
SAAD, Luísa. “Fumo de negro”: a criminalização da maconha no pós-abolição. Salvador: EDUFBA, 2019.
SCOTT, John C. Dominação e a arte da resistência: discursos ocultos. Lisboa: Livraria Letra Livre, 2013.
SOARES, Filipe Menezes. O governo Médici e o Programa de Integração Nacional (Norte e Nordeste): discursos e políticas governamentais (1969-1974). Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2015.
SOARES, José Bernardo Bezerra. Flagrante em diligência ou armação: o conflito de narrativas em processo crime por tráfico de maconha na Zona Norte do Recife (1970). In: Anais eletrônicos do XV Encontro Estadual de História da ANPUH-PE. Garanhuns, 2024.
SOUZA, Jorge Emanuel Luz de. Sonhos da diamba, controles do cotidiano: uma história da criminalização da maconha no Brasil republicano. Salvador: EDUFBA – CETAD/EDUFBA, 2015.
TEIXEIRA, Alessandra. Do Sujeito de Direito ao Estado de Exceção: o percurso contemporâneo do Sistema Penitenciário Brasileiro. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
TORCATO, Carlos Eduardo Martins. A história das drogas e sua proibição no Brasil: da colônia à república. Tese de Doutoramento, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
ZIZEK, Slavoj. Acontecimento: uma viagem filosófica através de um conceito. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
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