Princípio da utilidade e liberdade de expressão e de informação, em Sobre a Liberdade, de J. S. Mill [The principle concerning the expression and information utility and Freedom, by J. S. Mill]

Abstract

O conflito entre liberdade de expressão e de informação ocorreu, historicamente, em dois níveis: primeiro, a liberdade de expressar a opinião sobre o que é do interesse privado e público; segundo, a liberdade de informação, isto é, a liberdade de ser informado sobre o que ocorre na esfera dos poderes estatais. Para debater este problema, apresenta-se a análise do princípio da utilidade de John Stuart Mill, baseado no seu livro Sobre a liberdade (On Liberty), publicado em 1859. A liberdade de ter acesso à informação e a de poder expressar a opinião, segundo Mill, constituem-se direitos que têm sua fundamentação no princípio da utilidade. O objetivo é ver como Mill aplica esse princípio à comunicação, liberdade de imprensa, liberdade de informação, mídias, opinião pública e democracia. Enfi m, a liberdade de expressão e a de informação deve servir para o bem-estar comum (princípio da utilidade), e quando esta liberdade de um não fere a de outros, deve ser assegurada por lei.