EL PROCESO POLÍTICO DE REDEMOCRATIZACIÓN DE BRASIL Y LA CONQUISTA DEL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2025.v12n23.p165-192Palabras clave:
Democracia , Ciudadanía, RepresentaciónResumen
El presente artículo tiene como objetivo reflexionar en torno al Estado Democrático de Derecho y sus características, así como resaltar la relevancia de la democracia representativa y su vinculación con la ciudadanía. A partir de tales consideraciones, se examinan ciertos aspectos teórico-jurídicos e históricos que consagran el Estado Democrático de Derecho y sus interrelaciones con la política brasileña, hasta llegar a la elección, mediante voto directo, del primer presidente de la República tras el período dictatorial.
La investigación desarrollada se caracteriza por su enfoque cualitativo y de naturaleza bibliográfica, sustentada en el análisis de libros, artículos académicos, publicaciones de prensa y fuentes digitales. El trabajo se estructura en tres secciones principales: la primera aborda la definición y características del Estado Democrático de Derecho; la segunda expone los principios que lo fundamentan; y la tercera ofrece una reflexión sobre la lucha por la democracia. Los resultados obtenidos evidencian la importancia del proceso de redemocratización del país y de la recuperación del derecho a elecciones directas, al tiempo que demuestran que la democracia enfrenta desafíos propios y se mantiene en resistencia frente a las múltiples amenazas provenientes de quienes promueven modelos autoritarios de gobernanza. Finalmente, las consideraciones formuladas apuntan a la necesidad de una movilización social permanente que garantice la continuidad y legitimidad de la convivencia democrática en el seno de la sociedad.
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