O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje o julgamento do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina, no qual se reconheceu repercussão geral ao caso para determinar o status jurídico/constitucional das terras indígenas no Brasil. Com o requisito da com repercussão geral, a decisão seria estendida a todos os conflitos possessórios envolvendo a disputa sobre os direitos originários das terras que esses grupos étnicos tradicionalmente ocupam.

Embora se reconheça as dificuldades de pauta daquela Corte Suprema em razão da existência de outros processos judiciais na pauta de julgamento no plenário online, o adiamento do julgamento para a primeira semana após o retorno dos trabalhos do recesso judiciário deve ser lamentado em razão das fortes mobilizações e expectativas dos movimentos indígenas com o pronunciamento do STF sobre matéria constitucional relevantíssima.

Leia mais: https://marcozero.org/o-stf-e-o-lamentavel-adiamento-de-uma-questao-urgente/

O Senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, fez referência ao anel que usa chamado tucum e indicou o filme que se encontra no site da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara, com o título: “O Anel de Tucum”, produzido pela verbofimes em 1994.

“O significado dele, ensinado por Dom Pedro Casaldáliga, é um matrimônio com a causa dos mais pobres!”

Site da Cátedra Dom Helder: https://www1.unicap.br/catedradomhelder/?p=4175

CURSO “Capacitação para Conselheiros e Conselheiras de Políticas Públicas”.
Essa capacitação tem a finalidade de qualificar as lideranças que atuam em nome da Igreja Católica nos diversos conselhos de Políticas Públicas em nível municipal, estadual e federal.
Financiamento: totalmente gratuito.
O prazo final para inscrições para Capacitação de Conselheiros/as de Políticas Públicas é no dia 15 de julho.

Mais informações: https://docs.google.com/forms/d/1vRXfMOT1P1dDYLhpeazQLL-oZr1DoAUPG2JcFymSV_I/viewform?edit_requested=true

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará nesta segunda (28) um manual inédito para orientar magistrados de todo o país na aplicação de diretrizes que assegurem direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ no contexto da Justiça criminal e juvenil.

BOM EXEMPLO

A publicação reunirá orientações relacionadas à definição do local de privação de liberdade e elencará precedentes, boas práticas nacionais e internacionais e decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

DIREITOS

O manual reforça que é vedada a magistrados a imposição de práticas que busquem adequar a aparência das pessoas autodeclaradas LGBTQIA+ —como corte de cabelos ou uniformes que não correspondam ao gênero.

GUIA

“É a primeira vez que o Judiciário recebe orientações detalhadas para assegurar que os procedimentos de responsabilização envolvendo pessoas autodeclaradas LGBTI sejam compatíveis com o texto constitucional brasileiro”, diz o conselheiro Mário Guerreiro.

Veja, abaixo, o manual elaborado pelo CNJ:

manual_resolucao348_LGBTI

Em 2020 vivemos um ano atípico da realidade universal com a Pandemia da Covid-19. Acontecimento que explicitou a desigualdade social estrutural no mundo de modo geral e no Brasil em particular. Razão pela qual os direitos humanos de forma genérica foram acometidos por negligências, violências e abusos. A educação, no entanto, é crucial para conter todas as formas que violam a promoção dos direitos humanos. Por isso que no X Encontro Científico e Cultural propomos o Grupo de Trabalho (GT): Educação em Direitos Humanos e Diversidades.

O respectivo GT foi sistematizado com rodas de diálogo e apresentação de trabalhos. Tivemos uma expressiva participação, tanto nas rodas quanto nos trabalhos. Os quais se encontram aqui reunidos para que mais pessoas possam ter acesso ao conhecimento sobre o campo da Educação em Direitos Humanos e diversidade.

Desse modo, Elizabete Bezerra Patriota nos traz uma reflexão epistemológica sobre a Educação em direitos humanos no Brasil: o desafio de formar o educador. Esta reflexão nos propõe adentrar no discurso jurídico enunciativo sobre os Direitos Humanos no campo da Educação, sobretudo, no que concerne à formação do educador, isto é, explicita a necessidade de termos no processo formativo inicial e continuado a preocupação e ocupação em fomentar os conhecimentos sobre a educação em Direitos Humanos para os educadores.

Os autores: Emanuel Ferreira da Silva; Lucas Kayzan Barbosa da Silva; Nayle do Carmo Barbosa Izidório e Gilson Sales Albuquerque Cunha abordaram sobre a Ação judicial na garantia ao direito fundamental à saúde no Brasil. Problematizaram a saúde enquanto direito fundamental, motivo pelo qual a educação é importante para que os sujeitos tenham conhecimentos de seus direitos e possam, desta forma, lutar por eles, sobretudo o da saúde.

A reflexão epistemológica sobre Atitudes diante da morte: da antiguidade ao purgatório dos autores José Bartolomeu dos Santos Júnior e Manuela Xavier Ribeiro de Souza, sistematizaram o processo histórico dos Direitos Humanos no que concerne à manifestação das crenças e rituais, entre eles o ritual da morte, ou seja, a separação.

Para pensarmos sobre o serviço público, os autores Nigel Stewart Neves Patriota Malta e Diego Carvalho Texeira, dialogam sobre o Fomento à Educação em Direitos Humanos no âmbito do serviço público: uma questão civilizatória. Abordagem permeada pela educação do processo civilizatório com ênfase na atuação dos servidores públicos e sua prestação de serviço aos usuários.

Uma atuação restaurativa no campo da educação é uma prática que vem sendo assinalada pelas autoras: Alessandra Maria Martins Gaidargi-Garutti eValéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, refletindo sobre Práticas restaurativas na educação: a humanização na formação como efetividade dos Direitos Humanos, dando ênfase à categoria de humanização
na perspectiva freiriana. De tal modo, defendem os direitos humanos na promoção de
práticas restaurativas que permeiam a socialização entre os pares, combatendo os conflitos
entre os seres humanos.

Leia mais: https://www.eduneal.com.br/produto/educacao-em-direitos-humanos-e-diversidades/

Apresentado pela professora Nair Bicalho, “Educação em Direitos Humanos” – Programa da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos entrevista nesta edição a professora Vera Maria Ferrão Candau.

Professora emérita do Departamento de Educação da PUC do Rio de Janeiro, Vera Candau tem Doutorado e Pós-Doutorado na Universidad Complutense de Madri (Espanha) e foi uma das fundadoras da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, em 1995, da qual é hoje membro de sua Comissão Nacional. Foi membro também do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003–2013).

Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq sobre “Cotidiano, Educação e Cultura(s)”, a professora Vera Candau tem como principais áreas de atuação: educação intercultural, cotidiano escolar, didática, educação em direitos humanos e formação de educadores/as.

Na entrevista, a professora Nair tratou com a professora Vera as seguintes questões: o processo de criação da pioneira ONG Novamérica em 1991 e as principais linhas de ação em educação em direitos humanos; a criação da primeira Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos em 1995 e o papel dela para a formação de educadores no Brasil; sua experiência docente em educação em direitos humanos e na graduação e pós-graduação na PUC-Rio; as pesquisas na área de educação em direitos humanos realizadas no Grupo de Pesquisa do CNPq “Cotidiano, Educação e Cultura(s)” que considera mais importantes; as publicações de educação em direitos humanos que mais destacaria como principais; a retomada da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos por integrantes da primeira ReBEDH e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos; e o papel da ReBEDH hoje na formação de educadores e na promoção de ações de educação em direitos humanos no Brasil.

Leia mais: https://expresso61.com.br/2021/06/22/educacao-e-direitos-humanos-entrevista-a-professora-vera-candau/

A  professora Maria de Nazaré Tavares Zenaide, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) é a entrevistada desta edição do Educação em Direitos Humanos – Programa da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, apresentado pela professora Nair Bicalho.

A professora Maria de Nazaré Tavares Zenaide é psicóloga, mestre em Serviço Social e doutora em Educação pela UFPB. Membro da Comissão Nacional da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, ela também integra a Comissão da Verdade da UFPB e o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB.

Na UFPB, a professora Maria de Nazaré também integra o quadro de docentes do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania e Políticas Públicas.

Na entrevista, a professora Nair Bicalho tratou com a professora Nazaré Zenaide os seguintes temas: a sua participação na Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos de 1995 a 2005; as suas principais conquistas desta primeira fase da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos; o papel da extensão das universidades federais para a promoção dos direitos humanos e a implementação de projetos de educação em direitos humanos; o pioneirismo na criação da Comissão de Direitos Humanos pela UFPB, que propôs a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba; como os movimentos sociais contribuíram e contribuem hoje para a Educação em Direitos Humanos; como foi a contribuição dos principais Centros de Direitos Humanos, dos movimentos sociais e universidades para a proposta de Memória, Justiça e Verdade no país após o Brasil viver a longa experiência da ditadura civil-militar de 1964 a 1985; e as perspectivas do desdobramento das atividades da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos nos próximos anos.

Leia mais: https://expresso61.com.br/2021/06/15/educacao-em-direitos-humanos-entrevista-a-professora-maria-de-nazare-tavares-zenaide/

A Cátedra UNESCO/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e à Cátedra Luís Beltrão de Comunicação convidam para o 1º Encontro da Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social
Comunicação, Liberdade e Cidadania

O encontro visa fortalecer a Rede Latino-Americana de Cátedras e Observatórios de Comunicação e Informação, Cultura e Desenvolvimento Social através do debate e da transferência do conhecimento sobre as práticas de comunicação para a cidadania e a liberdade, no contexto da América Latina.

Data: 30 de junho de 2021
Horário: 14h às 17h
Plataforma virtual
Inscrições: até 28 de junho de 202.

A inscrição pode ser feita neste link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeXSQ1paSEzGyosPNfzmpkI4Dc-UBXedw8IjyhHMfCasoaaeg/viewform?usp=sf_link

Informações:

https://portalintercom.org.br/centro-cultural/rede-latino-americana-de-catedras