O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, acaba de divulgar uma nota em que defende a apuração de investigações de corrupção “com consequências para quem quer que seja”.

A nota é divulgada no mesmo dia em que O Globo, como registramos mais cedo, publica uma entrevista com o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica, na qual ele afirmou que a nota do Ministério da Defesa divulgada nesta semana “foi voltada pessoalmente” ao senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI da Covid, mas falou também em “alerta às instituições”.

Leia mais: https://www.oantagonista.com/brasil/cnbb-defende-investigacao-com-consequencias-para-quem-quer-que-seja/

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota nesta sexta-feira, 9 de julho, sobre o momento atual da conjuntura brasileira.

No documento, a instituição reafirma, por meio de sua presidência, a necessidade de “defender as vidas ameaçadas, os direitos respeitados e para apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade”.

Na avaliação da CNBB, a sociedade democrática brasileira está atravessando um dos períodos mais desafiadores da sua história. “A trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da COVID-19”, diz um trecho da nota.

A CNBB, na nota, “apoia e conclama as instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos”.

🔴 Julho é um mês especial para a proteção e garantia dos Direitos Humanos. Neste sábado, dia 10, celebramos o aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade do Recife e na terça-feira, dia 13, estão demarcados os 31 anos da assinatura do Estatuto da Criança e do Adolescente.

🎉 Afim de solenizar estas duas importantes datas, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), por meio dos programas Direito à Cidade e Direitos da Criança e do Adolescente, realizará o Mês dos Estatutos, que consiste em uma série de ações voltadas para o fortalecimento da cidadania.

📢 Do dia 10 ao dia 31 de julho realizaremos o lançamento de livros produzidos pelos programas Direitos da Criança e do Adolescente e Direito à Cidade; teremos a publicação do site Afrontosas, em parceria com a Fundação Malala; oficinas com a comunidade parceira Vila Independência, de Nova Descoberta; uma exposição de fotografias; e abasteceremos nosso site com matérias sobre as pautas.

Confira a programação em nosso site: https://mla.bs/55ba70db

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8), determinou a suspensão do processo de licitação do Arco Viário Metropolitano. Segundo o relator do caso, Valdecir Pascoal, o processo contém supostas irregularidades que justificam a medida. O Relator atendeu ao pedido de cautelar feito pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal.

A medida determina que o governo de Pernambuco, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper “não assine o contrato de R$ 3.800.000,00, referente ao Processo 060/CPL/2020 (Procedimento Licitatório 008/2020), que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico de engenharia, plano de desenvolvimento territorial, estudo de pré-viabilidade técnica e econômica e estudos ambientais, Lote 1, para implantação do Arco Metropolitano da Região Metropolitana do Recife – RMR”

POLÊMICA
A decisão do TCE paralisa um polêmico processo que coloca em lados opostos o governo de Pernambuco, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, e entidades representativas da sociedade civil. A contenda envolve questões técnicas, que motivaram a cautelar do TCE, e ambientais, pois a mega obra, nos traçados propostos pelo governo, atingiria em cheio a APA Aldeia-Beberibe.

Nesse sentido, uma campanha movida pelo Fórum Socioambiental de Aldeia, intitulada “Arco em Aldeia? Arrudeia!”, vem mobilizando moradores, empresários, acadêmicos, estudantes, políticos e ambientalistas e exigindo que o governo do Estado considere o traçado alternativo que contorna a APA e não impõe impactos negativos à natureza.

“Por ora, é uma batalha importante vencida na direção de proteção da Unidade de Conservação e seus recursos naturais, vamos acompanhar atentos o desdobramento. Está aberta uma Auditoria Especial para aprofundar a análise. Importante que haja”, salienta o presidente do Fórum, o engenheiro Herbert Tejo, ao lembrar que Ministério Público de Pernambuco também já havia se manifestado através de uma recomendação à CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“As conclusões a que chegou a equipe técnica do TCE coincidem com o que vínhamos apontando. Apontamos vários erros do edital através do ato de impugnação interposto pelo Fórum Socioambiental de Aldeia e nas diversas audiências e debates públicos” continua Herbert Tejo, para quem a nota técnica reforça que há “vícios insanáveis” no processo, o que já havia sido apontado pelo FSaA. “Eram evidentes os desacertos do edital, mas o governo através da AD DIPER se recusou admitir” acrescenta.

JUSTIFICATIVAS
Os técnicos do TCE, consideram que “a emissão da licença prévia é imprescindível para a legalidade do processo licitatório e que os aspectos ambientais nela contidos são pré-requisitos para a etapa inicial da elaboração do projeto básico de engenharia, além de destacar outras inconsistências, como deficiência na definição do objeto licitado e a utilização de traçado diversas vezes rejeitado pela CPRH”.

Para Valdecir Pascoal, “os achados negativos apontados, pela plausibilidade dos indícios de irregularidades no processo licitatório, e o risco de o contrato ser assinado, justificam a medida cautelar”.

A Defensoria Pública da União (DPU) lança, no dia 07 de julho de 2021, um sítio exclusivo sobre sua atuação em Direitos Humanos. No novo portal, será possível conhecer melhor o trabalho da DPU em causas individuais e coletivas nesse campo, por meio dos defensores e das defensoras nacional e regionais de Direitos Humanos; dos Grupos de Trabalho da DPU; dos Comitês Temáticos Especializados; dos Observatórios em DH; dos órgãos da Secretaria Geral de Articulação Internacional (SGAI), da Assessoria Internacional (AINT) e da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF).
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Com recursos de acessibilidade, tradução para o inglês e espanhol e com a disponibilização de diversos conteúdos produzidos por esses setores da DPU, o https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/ busca dar maior visibilidade à atuação em DH e internacional, bem como às parcerias e acordos de cooperação celebrados pela instituição para a promoção e difusão desses direitos. Neste sentido, além de divulgar as ações e projetos/acordos, o portal disponibiliza publicações, ações coletivas, legislações, notícias e conteúdos multimídia em relação às temáticas trabalhadas pelo órgão.

A Declaração de Incheon, aprovada no Fórum Mundial de Educação, ocorrido na Coreia do Sul, em maio de 2015, confiou à UNESCO a liderança e coordenação da Educação 2030 por meio de orientação e apoio técnico no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, a  UNESCO participou ativamente na elaboração do Marco de Ação da Agenda Educação 2030 para a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para a educação (ODS 4), que visa a “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Leia mais: https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/expertise/education-2030-brazil

UNODC-UNESCO_Guide_for_Policymakers_fortalecimento_educacao_por_2019_final

O Brasil vem sofrendo o denominado “apagão de políticas públicas” na saúde e nas áreas sociais em decorrência de um governo negacionista, que defende medicamentos sem eficácia comprovada para o enfrentamento do coronavírus e que negou oportunidades de comprar vacinas para sua população. Seguindo essas políticas, o Brasil ultrapassou a triste marca de 500 mil mortos. Além do impacto causado pela doença, a resposta do governo federal à pandemia também tem gerado impactos desastrosos no âmbito econômico causando um crescimento vertiginoso no desemprego e insegurança alimentar. Hoje mais de 12% da população brasileira vive abaixo da linha de pobreza.

Diante desse contexto, movimentos sociais fizeram várias ações, de panelaços a atos virtuais, manifestos e notas, mas nada se compara ao que ocorreu no dia 29 de maio de 2021. Pela primeira vez, as ruas vazias voltaram a pulsar com milhares de manifestantes insatisfeitos com governo Bolsonaro, indignados, em parte, pelas revelações da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (que avalia se houve falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia), como também pela lentidão da vacinação. Assim, no dia 29 de maio em 213 cidades do Brasil e 14 cidades no exterior, mais de 420 mil pessoas participaram pacificamente dessa mobilização exigindo responsabilização do governo federal pelos erros na reposta à pandemia da Covid-19 bem como exigindo a aceleração na compra e administração de vacinas para toda a população.

Leia mais: https://alicenews.ces.uc.pt/index.php?lang=1&id=34800

Neste sábado, 03 de julho, novos atos contra Bolsonaro acontecerão por todo o país. Após denúncias de propina na compra da Covaxin, colhidas durante a CPI, e o superpedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados, o povo vai às ruas engrossar o coro pelo afastamento do presidente, por vacina no braço e comida no prato.

Em Pernambuco, a concentração acontecerá às nove horas da manhã, na Praça do Derby. Diante da pandemia da Covid-19, é recomendado que pessoas em grupo de risco e com sintomas da doença não compareçam ao protesto. Mas, para aqueles que não podem acompanhar presencialmente, o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, a Marco Zero Conteúdo, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos realizam a Live Jurídica durante todo o ato.

Durante a transmissão, reproduzida nos canais da Cátedra e da Marco Zero no Youtube, defensores dos Direitos Humanos realizarão debate sobre o cenário político brasileiro.

O Governo Federal e seus aliados no Congresso estão votando a anulação das terras indígenas e o perdão de criminosos invasores de terra — se não pararmos a boiada agora, pode ser tarde demais!

Centenas de lideranças indígenas estão em Brasília agora mesmo protestando contra esses projetos de lei e exigindo a demarcação de suas terras — sofrendo ataques com bombas de gás apenas por defenderem a natureza.

Apoie os defensores da Terra: https://secure.avaaz.org/campaign/po/demarcacaojaloc/?clbRyqb