A Escola de Contas, por meio do programa TCEndo Cidadania realizou, nesta quarta-feira, o Webinar: 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Avanços, Desafios e Perspectivas do Controle Social. O evento teve o objetivo de alcançar conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescente em todo o Estado de Pernambuco, comunidade universitária e membros e servidores do Tribunal de Contas que atuam na área de controle.
A discussão, mediada pelo conselheiro do TCE, Carlos Neves, teve o objetivo ainda de debater os desafios do controle social na temática dos direitos humanos, em especial aqueles relacionados à criança e ao adolescente. O professor Manoel Moraes coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara alertou para a necessidade não só da celebração dos 30 anos do Estatuto, mas também, lembrou que ainda existe muito a ser construído. “Temos uma sociedade muito discriminatória, um racismo estrutural que permeia a sociedade, a essas pessoas, o Estatuto ainda não chegou, é por isso que precisamos nos unir: o Estado, a academia e a sociedade civil. Para que nós possamos reverter essa situação”, alertou.
Kátia Pintor, representante do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social/CENDHEC, também expressou preocupação semelhante, ao questionar “como implementar políticas sociais quando se vive em um país, como o Brasil, em que o trabalho infantil é normalizado, e que seguem-se as normas do sistema capitalista, onde lucro vale mais do que a vida de pessoas e do que o bem estar das crianças e adolescentes?” Katia ainda lembrou, que no período da pandemia, as crianças e adolescentes podem não configurar grupo de risco, mas estão entre aqueles que, devido o isolamento social, podem ter seus direitos fragilizados, por viverem em condições precárias de habitação ou em contato direto com seus agressores.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1990 e nasce para atender as necessidades que o antigo Código de Menores não conseguiu. Foi a partir dele que o conceito de cidadania passou a ser pensado para além dos adultos, transformando a figura da criança e do adolescente em uma prioridade absoluta e o seu cuidado um dever social que integra não só a família, como também, o Estado e a sociedade.
Matéria por: Vitória Floro.
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