FOTO: Agência Saúde.

Por Vitória Floro

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, na segunda feira (02/11), 62 novos casos de Covid-19 e 6 óbitos. Pernambuco, agora, totaliza 163.039 casos confirmados e 8.638 mortes pela doença. Embora o cenário seja de desaceleração, o epidemiologista e ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Wanderson Oliveira, afirma que o Estado pode ter um novo aumento no número de casos nas próximas três semanas.

Segundo o especialista, a atual taxa de casos ainda é estável em comparação com o meio do ano, quando o número de infectados era de 83 por 100 mil habitantes, agora, essa estatística está em 13 por 100 mil, o que resulta em uma redução de 83%. Essa situação estimulou a flexibilidade das medidas de isolamento social e a entrada de Pernambuco na última etapa do plano de convivência com a Covid-19. 

Com isso, a quantidade de pessoas na rua e o descuido com as medidas de prevenção aumentaram. Oliveira se preocupa que esses pequenos desleixos e as novas aglomerações possam engatilhar um crescimento da doença. “O fato de termos uma redução no número de casos não significa que a gente possa deixar de usar máscara, evitar de fazer aglomerações. Temos que manter todos os procedimentos e os cuidados que a gente vinha tomando desde o início da pandemia”, alerta.

Se por um lado as taxas de contágio parecem se manter estáveis e promovem a sensação de que a pandemia já está indo embora, por outro, profissionais de saúde da região fazem o aviso de que algumas unidades de terapia intensiva (UTI), que haviam sido desativadas, estão reabrindo em capacidade máxima para atender pacientes sintomáticos.

Ainda que esses fatores apontem para uma a possibilidade da elevação das taxa de contágio, “Daqui a três semanas deve ter possivelmente um novo aumento, porque ocorre em características locais que apresentam esse padrão”, comentou o epidemiologista, não se pode confirmar a chegada de uma segunda onda. O secretário estadual de saúde André Longo explica que primeiro será preciso ter a confirmação de tendências de aumentos em períodos maiores que de uma semana.

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Paris é a cidade mais rica da França. A conhecida cidade-luz recebe milhares de visitantes todos os anos. Mas na periferia ao Norte da cidade, a realidade é completamente diferente. Muita gente com falta de direitos básicos. Por isso, a brasileira Sandra Guimarães, uma cozinheira, linguista e militante resolveu tomar uma iniciativa para enfrentar essa situação. Desde 2002, ela mora no exterior. Se mudou para Aubervilliers, a segunda cidade mais pobre da França e, ao se ver impressionada com a realidade de universos tão próximos, decidiu se juntar a um coletivo local chamado Brigadas de Solidariedade Popular.

A iniciativa teve início na pandemia da covid-19, como forma de auxiliar as famílias periféricas que ficaram na rua sem ter o que comer. Mas o trabalho do coletivo vai muito além de ajudar com a crise sanitária-alimentar. Também há um acompanhamento de jovens refugiados menores de idade, apoio a mulheres estrangeiras sem documentação e distribuição de kits de higiene para pessoas em situação de rua.

Outras lutas territoriais também fazem parte da vida do grupo, como a defesa de uma horta comunitária que está lá desde 1935, mas que foi ameaçada de destruição por um projeto de piscina olímpica. “As Olimpíadas de 2024 serão em Paris e, como sempre, está sendo uma desculpa pra gentrificar a periferia e expulsar os “indesejáveis” do caminho”, escreveu Sandra para matéria da Folha de Pernambuco.

Texto: Deborah Amanda

Na última quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto, assinado no dia anterior, em conjunto com o ministro da Economia, que autorizava a realização de estudos sobre uma possível inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

A revogação do decreto, anunciada através das redes sociais do presidente e depois publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União, se deu pela massiva quantidade de críticas recebidas, tanto da mídia, quanto da população e dos profissionais de saúde.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse o presidente Bolsonaro, em texto nas redes sociais, se referindo às 4.000 Unidades Básicas de Saúde e as 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Em seguida, o presidente ainda declarou que o decreto não sinalizava a privatização do SUS.

O decreto, de apenas dois artigos, visava estudar a possibilidade de uma parceria com a iniciativa privada para construir, modernizar e operar as Unidades Básicas de Saúde, como parte do PPI – Programa de Parceria de Investimentos, o projeto de privatizações do governo, ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministério da Saúde, no entanto, não é citado no decreto, apesar de ser o responsável pelo gerenciamento do SUS e das UBS.

As UBS são consideradas a porta de entrada para o SUS. Atualmente, o Brasil possui mais de 40 mil UBS em funcionamento, cumprindo a função de atendimento primário, gratuitamente e de fácil acesso para toda a população. Para os especialistas, a possível privatização desse serviço comprometeria todo o funcionamento do sistema, que não seria mais acessível a toda a população, principalmente em lugares que não há o interesse de atuação das empresas privadas.

Em entrevista à CNN, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que mesmo com a privatização das UBS, o serviço ainda seria gratuito para toda a população. “Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores a nossa população…”.

Para o cientista político e coordenador da Cátedra de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP Dom Helder Camara, Manoel Moraes, o decreto colocava em risco pilares necessários para a defesa da saúde pública.  

“Diante dessa pandemia, precisamos reforçar a defesa do SUS, reforçar a importância do princípio da universalidade do nossos sistema, e dos profissionais de saúde, que atuam de força heróica e atuaram de forma decisiva para que tivéssemos no Brasil uma resposta orgânica, técnica e científica ao enfrentamento da pandemia.”, disse Manoel, relembrando a indispensável atuação do SUS nos últimos meses.

Vale lembrar que o decreto ainda é uma possibilidade para o presidente Bolsonaro, que falou em suas redes sociais que o texto pode ser editado caso haja um entendimento futuro dos possíveis benefícios da proposta.

Texto: Guilherme Anjos

➡ OIM capacita equipes para atendimento a indígenas venezuelanos no Rio de Janeiro
ONU Brasil: https://bit.ly/2TxWOhg

➡ Chile abre caminho para abandonar constituição da época da ditadura
The Intercept: https://bit.ly/35GtGdo

➡ Governo do DF expulsa ambulantes violentamente para dar cara de shopping à rodoviária
Brasil de Fato: https://bit.ly/360Ae71

➡ O que a pandemia nos ensina sobre a luta por habitação social digna na América Latina
El País: https://bit.ly/37NjUZI

➡ Plano estratégico da Marinha para próximos 20 anos reforça militarização da Amazônia e Pantanal
El País: https://bit.ly/3mzyHeF

➡ Voo de sete horas resulta em 59 infecções pelo novo coronavírus
Carta Capital: https://bit.ly/3e7LIck

➡ Pantanal tem pior outubro de focos de queimada da história, diz Inpe
Carta Capital: https://bit.ly/34CW1BV

➡ HQ: Mulheres da Craco
Agência Pública: https://bit.ly/2HJeFz9

➡ ‘A França está sob ataque’, diz Macron, após atentado deixar três mortos em Nice
O Globo: https://glo.bo/3mrr61I

➡ Jamais esteve em análise privatizar o SUS, seria insanidade, diz Guedes
Folha de S.Paulo: https://bit.ly/34BOjYR

➡ Complexo do Alemão recebe liberação de Wolbitos; técnica já reduziu 75% dos casos de chikungunya em Niterói
ANF: https://bit.ly/3oDiQ0h

➡ Saúde lança plano de ampliação da vigilância epidemiológica
Folha de Pernambuco: https://bit.ly/2TzT1QL

➡ Fundaj lança prêmio para estimular economia criativa do Nordeste
Folha de Pernambuco: https://bit.ly/3mDOJUD

➡ Inflação e redução do auxílio emergencial começam a derrubar as vendas nos supermercados
Estadão: https://bit.ly/2HN0oRW

➡ Academias pernambucanas de Ciência e Medicina repudiam aglomerações em comícios e alertam para 2ª onda da covid-19
Jornal do Commercio: https://bit.ly/31UyV88

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As candidaturas indígenas cresceram nas eleições de 2020 com quase 30% a mais do que em 2016, mesmo com menos de 1% na bancada eleitoral, segundo apontam os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Censo de 2010, a população indígena corresponde 896.917 pessoas, aproximadamente 0,47% da população total do Brasil. Com o passar dos anos e dos assédios sofridos por parte dos grandes ruralistas, órgãos do governo, aumento do desmatamento e outras situações de graves violações aos direitos dos povos, grupos indígenas começaram a se mobilizar para tentar fazer parte nestas eleições municipais.

Ainda em minoria e subrepresentatividade, os 0,39% são distribuídos entre 32 partidos, em total 2.177 indígenas registrados como candidatos. Na lista de partidos com candidaturas indígenas, o PT lidera com 263 candidatos indígenas em 2020. Apesar do número parecer ter um grande volume, as candidaturas petistas representam menos de 0,96% ao todo. O partido que mais lança candidaturas indígenas é o PSTU, e o que ajuda a entender isso é baixa quantidade de chapas lançadas, que no total são 204.

A região Norte vem liderando em relação às candidaturas com 919 candidatos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou um encontro virtual para orientar os candidatos indígenas, onde destacaram assédios sofridos por parte dos partidos com a tentativa de manobras política e ilusões. Os candidatos destacaram também a importância da representação indígena na Democracia e na política brasileira.

A participação ativa de grupos indígenas na política é vista como afrontamento ao governo atual, que vem trazendo políticas a favor de grandes empresários e ruralistas, favorecendo o desmatamento e a invasão de território indígena. A Constituição de 1988 estabeleceu o Direito à Terra onde tradicionalmente ocupam que são de natureza originária. Os índios hoje, vêem esse direito a cada dia sendo mais desrespeitado e debilitado.

Texto: Ana Júlia Duarte

Foto: José Cruz/Agência Brasil

FOTO: Athit Perawongmetha/Reuters

Diante do anúncio da retomada das aulas presenciais em Pernambuco, feito no mês passado, professores e profissionais de saúde começaram uma luta pela conscientização do Estado e da sociedade civil. O objetivo é alertar para os perigos que uma gradual volta das atividades escolares pode oferecer para alunos, familiares, professores e funcionários.

Pernambuco apresenta, atualmente, uma taxa estável de ocupação de leitos, abaixo de 60%, mas a Secretária Estadual de Saúde (SES-PE) adverte que a transmissão do vírus ainda é comunitária e os cuidados precisam ser mantidos. A Rede Solidária em Defesa da Vida (RedeSol-PE), composta por profissionais de saúde da região, também atenta para o fato de que, “reabrir as escolas implica ainda em um aumento da circulação de escolares, professores e familiares, diariamente, em transportes públicos inadequados e com excessiva “carga de exposição” ao vírus”, afirma em documento publicado na internet.

Na Rede Privada, algumas escolas do Recife já iniciaram suas atividades presenciais e não obtiveram bons resultados. O colégio Damas, localizado no bairro das Graças, Zona Norte, anunciou suspensão das aulas para as turmas do 3º ano do ensino médio, devido a casos de Covid-19 entre os estudantes. O Colégio de Boa Viagem, bairro da Jaqueira, também relatou um caso da doença. Em nota, a instituição afirmou que a aluna infectada estava assintomática e que, “só retornará às aulas presenciais quando tiver liberação médica”. Entretanto, as aulas para os outros estudantes estão mantidas porque “nenhum outro aluno da turma presencial ou da equipe de colaboradores da escola apresentou qualquer sintoma de gripe ou foi diagnosticado com resultado positivo”.

O Sindicato dos Professores do Recife (Simpere), repudiou a reabertura das escolas, “até em um dos maiores colégios privados do Recife não se foi possível conter o contágio, colocando em risco a vida dos profissionais de educação e toda comunidade escolar. Nos solidarizamos e apoiamos a greve das trabalhadoras e trabalhadores em educação da rede estadual, assim como os professores e professoras contratadas que estão sofrendo assédio moral por parte da Secretaria de Educação do Estado”, comenta, em nota.

Panorama Mundial

A Europa já enfrenta a segunda onda de Covid-19, que de acordo com o infectologista Arnaud Fontanet, conselheiro científico do governo francês no combate à pandemia, está se espalhando com mais rapidez do que a primeira. Em situação semelhante a do Brasil, a França relaxou as medidas de isolamento social em julho, devido a queda no número de casos que criou uma atmosfera de falsa segurança. Durante esse período, mais de 400 mil escolas voltaram com suas atividades, uma semana depois, mais de 70 foram fechadas. O ministro da educação Jean-Michel Blanquer afirmou que a maior parte dos casos aconteceram fora das escolas, mas envolveram a comunidade escolar e pessoas que mantinham contato direto com as crianças. É essa mesma preocupação que a RedeSol-PE, expressa com a reabertura das escolas em Pernambuco. “As crianças e adolescentes são mais propensos a serem assintomáticas podendo disseminar o vírus de modo silencioso para os adultos diretamente envolvidos com os seus cuidados, como professores, babás e a família, e serem responsáveis pela ocorrência de surtos”, alerta a organização.

Por: Vitória Floro

➡ Comunidade Castainho, em Garanhuns, tem situação fundiária reconhecida pelo governo do estado de Pernambuco
Diario de Pernambuco: https://bit.ly/3moemsJ

➡ Governo planeja eliminar a meta de proteger 100% das terras indígenas
Seleções: https://bit.ly/2HwJ43R

➡ À pedido do Congresso Nacional, desde 2018, TCU analisa prestação de contas sobre o Fundo Amazônia
UOL: https://bit.ly/3dTrJ0V

➡ Covid entre indígenas: ‘Só uma família na minha aldeia não foi infectada com coronavírus’
BBC News Brasil: https://bbc.in/3mjJwS2

➡ Indígenas investem em segurança alimentar para reduzir impacto da Covid-19 em aldeias
AC24h: https://bit.ly/2Hup2qC

➡ No Mato Grosso do Sul, população indígena representa 4,8% dos casos de coronavírus
A Crítica: https://bit.ly/2HpQzKa

➡ Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) obtém autorização judicial do MPF para realizar registro e proteção dos sítios arqueológicos chiquitanos, em Mato Grosso
O Bom da Notícia: https://bit.ly/35BORxo

➡ Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins elaborou e distribuiu cartilhas bilíngues aos povos indígenas da Ilha do Bananal, considerada maior ilha fluvial do mundo
Conexão Tocantins: https://bit.ly/34sVJxH

➡ No Mato Grosso, MPF denuncia à Justiça prática de racismo a indígenas da região de General Carneiro
O Bom da Notícia: https://bit.ly/3modK6p

➡ Acre quer força-tarefa interministerial para tratar de imigrantes venezuelanos
Ac24h: https://bit.ly/37QU1s7

➡ Campanha anti-venezuelanos em Boa Vista eleva risco de ataques nas ruas, diz Human Rights Watch
Huffpost Brasil: https://bit.ly/35zneES

➡ No Mato Grosso do Sul, mais 46 venezuelanos somam-se aos 2,8 mil já empregados por empresas
Campo Grande News: https://bit.ly/37EtCxe

➡ No Rio de Janeiro, MPF move ação contra censura do governo federal à peça Caranguejo Overdrive, exibida no Centro Cultural Banco do Brasil
MSN: https://bit.ly/37ygjP4

➡ Registrar os filhos em cartório ainda é desafio para mulheres lésbicas no Brasil
Huffpost Brasil: https://bit.ly/37GY4qQ

➡ Cabeleireiro leva facadas e pedradas; polícia suspeita de homofobia
IstoÉ: https://bit.ly/2Tkc3dJ

➡ Morre transexual que foi agredida após voltar de uma festa, no mês passado (setembro), em São Luís Gonzaga, no Maranhão
G1: https://glo.bo/3dU4FPs

➡ Instituto Maria da Penha cria plataforma de streaming gratuito com cenas de novelas, filmes e séries que exemplificam os tipos de violência que podem ser sofridos pela mulher
Notícias da TV: https://bit.ly/2HAZqZg

➡ Mulheres escravizadas são invisíveis para a política pública no Brasil
Blog do Leonardo Sakamoto: https://bit.ly/34p18pd

➡ Após ouvir vítimas, advogada diz que comportamento de Marcius Melhem em relação as mulheres, nos bastidores da TV Globo, foi algo “violento”
Contigo! Online: https://bit.ly/31EjJf8

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➡ OMS e Fundação Wikimedia anunciam colaboração para informações sobre a COVID-19
ONU Brasil: https://bit.ly/3okLiE2

➡ 75° aniversário das Nações Unidas: uma visão comum de um mundo melhor para todos
ONU Brasil: https://bit.ly/3kpu9qz

➡ Documento não prova fraude nas eleições 2018 nem vitória de Bolsonaro no 1º turno
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/31zojeE

➡ Pnad Covid-19: Brasil testou apenas 10% da população
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/3jnmLur

➡ Sertão pernambucano entra em estado de alerta por baixa umidade do ar
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/2G01h9u

➡ Ajuda de R$ 30 milhões para Ibama e ICMBio deve estar disponível em 48 horas
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/34lNGTd

➡ “Restinga e mangue ficam”: campanha denuncia o desmonte das políticas ambientais
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➡ IBGE: número de desempregados chega a 13,5 milhões em setembro
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➡ Brasil assina declaração contra aborto ao lado de países autoritários
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➡ Anvisa nega atraso para importação de matéria-prima usada em produção de vacina pelo Butantan
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➡ Fux diz que acha necessário Judiciário decidir sobre vacina para Covid
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➡ STF retira de pauta julgamento de repercussão geral sobre direitos dos povos indígenas
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Os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) exercem uma função vital no território brasileiro: fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Apesar disso, sua atuação ainda pode parecer obscura para quem não é familiarizado com o órgão, ou para aqueles que não possuem tanto conhecimento nas áreas de direito ou administração.

São órgãos públicos. Apesar de parecer estranho que um órgão do estado fiscalize o próprio estado, os TCEs são autônomos, ou seja, possuem independência financeira e administrativa. Ao contrário do que sugere o “Tribunal” no nome, o TCE não é um tribunal, e não pertence ao poder Judiciário, mas atua como um auxiliar do poder Legislativo no controle externo da Administração Pública.

Cada estado brasileiro possui o seu próprio TCE, que trabalha de forma descentralizada, através de inspetorias regionais, exercendo o trabalho de fiscalização em menor escala. Em Pernambuco, o TCE-PE conta com inspetorias em diversas regiões ao longo do território do estado, cada uma abrangendo um determinado número de municípios. Além disso, conta com uma ouvidoria, responsável por receber denúncias e críticas, dar informações, e melhorar a comunicação com a sociedade civil. São Paulo e Rio de Janeiro são os únicos municípios brasileiros a possuírem seus próprios Tribunais de Contas Municipais, que funcionam à parte dos TCEs.

Justamente por não ser parte dos três poderes, as funções dos TCEs são apenas fiscalizadoras, e funcionam como um auxílio ao Legislativo – quem efetivamente controla e regula a movimentação financeira dos estados e municípios. Gestores público podem ser denunciados ao Tribunal, e caso suas contas sejam julgadas como irregulares, os gestores podem sofrer sanções nas esferas Civil, Administrativa e Criminal.

Diferente dos “Ministros” do Tribunal de Contas da União, os TCEs têm “Conselheiros” como membros do Tribunal. Pela Constituição de 1988 e por entendimento do STF, dentre os sete Conselheiros, quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa do estado, enquanto três são indicações do Governador – sendo um auditor de carreira, um membro do Ministério Público de Contas, e um à livre escolha. Todos os nomes indicados pelo Governador também devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa, possuir entre 35 e 65 anos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, além de mais de 10 anos de exercício de uma função que exija tais conhecimentos.

QUEM FISCALIZA OS TRIBUNAIS DE CONTAS?
Apesar do Ministério Público de Contas atuar como um fiscalizador dos TCEs, não existe nenhum órgão específico com esse objetivo, o que é motivo de controvérsias. Em 2018, uma reportagem da Agência Pública investigou os TCEs para entender como gestores públicos investigados por diversos tipos de fraudes em seus gastos tiveram suas contas aprovadas pelos tribunais. A ONG Transparência Brasil revelou, em estudos realizados em 2014 e 2016, que oito em cada dez Conselheiros haviam exercido mandatos eletivos e altas funções em governos, e que quanto mais tempo um grupo político passava no poder, mais pessoas associadas eram indicadas aos cargos, o que facilitou fraudes e escândalos de corrupção.

Qualquer cidadão, associação, sindicatos ou partidos políticos pode fazer denúncias no TCE. Os procedimentos de denúncia estão descritos no artigo 46 da Lei Estadual 12.600/2004, e nos artigos 195 e 196 do Regimento Interno do Tribunal.

TEXTO: Guilherme Anjos