Na última quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto, assinado no dia anterior, em conjunto com o ministro da Economia, que autorizava a realização de estudos sobre uma possível inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimento (PPI).

A revogação do decreto, anunciada através das redes sociais do presidente e depois publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União, se deu pela massiva quantidade de críticas recebidas, tanto da mídia, quanto da população e dos profissionais de saúde.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, disse o presidente Bolsonaro, em texto nas redes sociais, se referindo às 4.000 Unidades Básicas de Saúde e as 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Em seguida, o presidente ainda declarou que o decreto não sinalizava a privatização do SUS.

O decreto, de apenas dois artigos, visava estudar a possibilidade de uma parceria com a iniciativa privada para construir, modernizar e operar as Unidades Básicas de Saúde, como parte do PPI – Programa de Parceria de Investimentos, o projeto de privatizações do governo, ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministério da Saúde, no entanto, não é citado no decreto, apesar de ser o responsável pelo gerenciamento do SUS e das UBS.

As UBS são consideradas a porta de entrada para o SUS. Atualmente, o Brasil possui mais de 40 mil UBS em funcionamento, cumprindo a função de atendimento primário, gratuitamente e de fácil acesso para toda a população. Para os especialistas, a possível privatização desse serviço comprometeria todo o funcionamento do sistema, que não seria mais acessível a toda a população, principalmente em lugares que não há o interesse de atuação das empresas privadas.

Em entrevista à CNN, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, disse que mesmo com a privatização das UBS, o serviço ainda seria gratuito para toda a população. “Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema público e gratuito para 100% da população, não tem nenhuma alteração em relação a isso. O que tem é uma vontade muito grande de usar as melhores práticas de atração de investimentos privados para prestar serviços melhores a nossa população…”.

Para o cientista político e coordenador da Cátedra de Direitos Humanos UNESCO/UNICAP Dom Helder Camara, Manoel Moraes, o decreto colocava em risco pilares necessários para a defesa da saúde pública.  

“Diante dessa pandemia, precisamos reforçar a defesa do SUS, reforçar a importância do princípio da universalidade do nossos sistema, e dos profissionais de saúde, que atuam de força heróica e atuaram de forma decisiva para que tivéssemos no Brasil uma resposta orgânica, técnica e científica ao enfrentamento da pandemia.”, disse Manoel, relembrando a indispensável atuação do SUS nos últimos meses.

Vale lembrar que o decreto ainda é uma possibilidade para o presidente Bolsonaro, que falou em suas redes sociais que o texto pode ser editado caso haja um entendimento futuro dos possíveis benefícios da proposta.

Texto: Guilherme Anjos

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