Unicap, OAB/PE e Arquidiocese de Olinda e Recife lançam a Cartilha Vote Limpo 2012
O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, Arquidiocese de Olinda e Recife e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Seccional Pernambuco, lançou nesta terça-feira (7), às 10h30, na sede da OAB/PE, a Cartilha Vote Limpo 2012.
Participaram do evento, o presidente da OAB/PE, Henrique Mariano; o Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens; o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Ricardo Paes Barreto; o ouvidor do TRE, Roberto Morais; o procurador Eleitoral do TRE, João Bosco; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, Jovaldo Nunes; o secretário da Casa Civil Tadeu Alencar, representando o Governo do Estado de Pernambuco; e o procurador consultivo do Tribunal de Constas do Estado, Ricardo Sampaio.
A Cartilha é uma contribuição do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral para que o voto seja exercido com liberdade e consciência, sem se subjugar aos poderes econômico e político. Além de ensinar a como votar com consciência, a publicação traz diversas informações sobre a ficha limpa, financiamento de campanha e sobre as regras da propaganda eleitoral. Informa também onde o eleitor deve denunciar irregularidades.
Segundo o presidente da OAB, seccional Pernambuco, Herique Mariano, a Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135, foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. No entanto, como ela alterou sistema eleitoral, ela não pode ser aplicada no pleito eleitoral daquele ano. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei da Ficha Limpa. Nestas eleições, de 2012, onde o eleitor pernambucano e brasileiro vai votar em Vereador e Prefeito dos respectivos municípios, será a primeira eleição onde a Lei da Ficha limpa será aplicada em sua integralidade. “É uma eleição muito importante, onde o leitor brasileiro e pernambucano vai ter a oportunidade de, pela primeira vez, mudar o rumo da qualidade dos nossos representantes”, explica Mariano.
Henrique Mariano falou da importância da cartilha Vote Limpo 2012 para a sociedade. “Essa cartilha representa um esforço da OAB de Pernambuco, da Arquidiocese de Olinda e Recife e da Universidade Católica de Pernambuco no sentido de conscientizar a população da importância do voto. É muito comum a gente observar algumas pessoas da sociedade não têm mais estímulo de exercer seu voto, mas isso é um erro, o voto é importante, voto não tem preço ele tem conseqüência. Então, nós fizemos uma cartilha com uma linguagem de fácil acesso, direcionada ao eleitor pernambucano para mostrar que o voto é importante. Segundo, estamos elencando aquelas práticas eleitorais que são comumente exercidas por candidatos que vêm configurar abuso do poder econômico, abuso do poder político. A compra de votos é uma praga que tem que ser combatida. Agora, para ser combatida precisamos que o eleitor seja nosso aliado. A compra de voto fere a liberdade, frauda a democracia e nós não podemos mais permitir que isso aconteça. Nós estamos disponibilizando toda estrutura institucional da OAB, da Arquidiocese, da Universidade Católica e do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, de Pernambuco, que apóia integralmente a nossa iniciativa. A partir desta terça-feira, dia 7, o eleitor pernambucano que queira apresentar uma denúncia ou dirimir dúvidas a respeito da postura do candidato, ele pode procurar a OAB/PE, pode se dirigir ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica ou até apresentar uma denúncia diretamente no TRE/PE, através da sua Ouvidoria. Esse é um esforço comum de várias instituições aqui no estado de Pernambuco para que tenhamos um pleito eleitoral limpo e transparente.”
Para finalizar, Henrique Mariano falou da importância da parceria para o exercício da cidadania. “Essa parceria é fundamental para o sucesso da Campanha Vote Limpo. Primeiro lugar, porque a Arquidiocese tem o compromisso de fazer a divulgação, a distribuição dessa cartilha nas missas aos domingos, em todo o estado de Pernambuco, e a Universidade Católica, entra com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade, que já funciona muito bem há vários anos. Então qualquer cidadão pernambucano, qualquer eleitor poderá se dirigir ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica para dirimir dúvidas a Respeito do processo eleitoral, ou, se for o caso, apresentar alguma denúncia de compra de voto, de abuso do poder econômico, de abuso de poder político, o que não é permitido pela Lei Eleitoral. Essa parceria, realmente, representa um passo importante para o exercício da cidadania e a consciência do voto do eleitor pernambucano.”
O Reitor da Católica, Padre Pedro Rubens falou como será a atuação da Universidade na Campanha Vote Limpo. “A Universidade Católica vai atuar com aquilo que é próprio de uma universidade, tanto na formação das pessoas para que possam participar das eleições evitando compra de votos, evitando um voto que não está seguindo às normas das leis eleitorais. Nesse caso, com um serviço muito específico de colher às denúncias encaminhadas e aí entra a parceria Católica, OAB/PE e Arquidiocese de Olinda e Recife. A Arquidiocese vai atuar muito na questão da capilaridade, não só dessas cartilhas, mas também da formação para que as pessoas possam perder o medo, participar e assim consolidar a nossa democracia. Uma democracia que tem ferida da corrupção ela não pode se consolidar. Então, nós estamos em um processo importante e a participação da sociedade civil, a participação de todo eleitor, não só no voto, mas no controle do processo eleitoral são hoje indispensáveis para consolidação da nossa democracia. Então, a Universidade na forma de receber, acolher, através do serviço da Astepi, Núcleo de Prática Jurídica da Católica, nas comunidades, faz também cursos junto a OAB/PE para fazer a formação das comunidades. Temos ainda o TRE e o Tribunal de Contas que estão aliados a esta grande ação conjunta de órgãos de credibilidade que vão contribuir na consolidação da democracia, através da denúncia do que não é legal no processo eleitoral.”
O Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido falou de como surgiu a parceria e como a Arquidiocese irá atuar. “!Há dois anos, nós criamos um Comitê Contra a Corrupção Eleitoral e agora estamos somente retomando a caminhada, mais uma vez a eleição está aí e precisamos retomar o nosso empenho para que haja uma eleição limpa, para que possamos orientar o nosso povo para que vote com responsabilidade para transformar. Essa é a intenção do Comitê e a parceria entra a Arquidiocese, a OAB/PE e a Católica é fundamental, porque cada uma cumpre o seu papel. A Arquidiocese se encarrega de divulgar no comitê, nas suas paróquias, nos movimentos, nas pastorais sociais, inicialmente; os casos serão levados para a Católica, no Comitê, na Astepi, e a OAB/PE se encarrega de dar encaminhamento posteriormente. Essa parceria é fundamental para que a coisa aconteça da melhor maneira possível.”
O professor de Direito Civil da Católica e conselheiro da OAB/PE, integrante da Comissão do Tribunal de Ética da OAB/PE, José Maria Silva falou da importância da Unicap participar dessa campanha. “Evidentemente, a Universidade Católica de Pernambuco, tem como seus objetivos principais desenvolver uma formação ética, não podia ficar ausente dessa campanha promovida pela OAB e que ela com parceria pretende colaborar para que a escolha das pessoas que vão representar os seus cidadãos ela seja de forma ética e de forma transparente. A instituição prima pela ética e pelos valores cristãos e participando de tal grande projeto, isso, para o aluno, é de grande referência porque a Universidade é a escola formadora de cidadãos, cidadãos cristãos, acima de tudo, éticos.”
O eleitor terá três locais para fazer sua denúncia: a Ouvidoria da OAB/PE, através do telefone (81) 3424.1012 ou pelo e-mail ouvidoria@oabpe.org.br; o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unicap, localizado na Rua Afonso Pena, 249, fone: 2119.4157; ou a Ouvidoria do TRE-PE, através do www.tre-pe.gov.br ou pelo telefone 4009.9200. Todas as denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, e, se for necessário, será garantido o sigilo ao eleitor.
