TJPE credencia Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Católica

O Tribunal de Justiça de Pernambuco credenciou a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, em cerimônia realizada na manhã do dia 24, no Núcleo de Prática Jurídica da Unicap – Astepi. Participaram do evento autoridades, professores, funcionários e alunos da Católica.

A mesa foi composta pelo Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens; pelo coordenador Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador  Leopoldo de Arruda Raposo, que na ocasião representou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos; pela presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem – Pernambuco (Inama/PE), Soraya Nunes Medeiros; pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Católica (CCJ), professor Jayme Benvenuto; pela coordenadora do curso de Direito da Universidade e vice-presidente da OAB/PE, professora Catarina Oliveira; e pela coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Católica – Astepi, professora Maria Rita Holanda.

Após a formação da mesa, foi realizado o ato de assinatura do credenciamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Inama/PE e Unicap.

Em seguida, a professora Maria Rita de Holanda cumprimentou os membros da mesa e os presentes e disse que sua fala representa a dimensão da prática jurídica do curso de Direito da Universidade Católica. “É importante registrar que essa atuação é pioneira, antes mesmo da imposição do MEC para inclusão da prática jurídica nos currículos. Nós temos 37 anos de funcionamento, por meio do atendimento à comunidade. É importante também registrar que nós trabalhamos com os alunos tanto na prática real, como na prática simulada, no atendimento, nas várias áreas, Cível, Trabalhista, Penal e, agora, também sendo pioneiro, no aspecto prática jurídica, em Direito Público.”

“Bom, gostaria de dar essa nota inicial para agradecer também essa parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não se inicia agora. Essa parceria existe desde 2001 com a facilitação da implementação do nosso Fórum Universitário, com a instalação do Juizado Cível e Criminal. Ele já iniciou com sucesso. Eu gostaria muito de homenagear uma pessoa aqui, que não está presente no momento, por uma questão de saúde, mas eu gostaria de aproveitar o momento, para agradecer ao desembargador Nildo Nery dos Santos, que foi o facilitador para a implementação do nosso Fórum Universitário, à época, em 2001, como presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Eu rendo totalmente as minhas homenagens a ele, porque todo esse desencadeamento se iniciou, também, pela sua iniciativa e facilitação no Tribunal”, ressaltou a professora Maria Rita.

“Posteriormente, na gestão do Dr. Jones Figueiredo, também, tivemos uma parceria renovada com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, agora junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar, que também está instalado aqui nas imediações, com a participação dos nossos alunos na Universidade. Gostaria de ressaltar também o caráter interdisciplinar das atividades, porque envolvemos, não só alunos de Direito, como alunos de Psicologia e alunos de Serviço Social”, explica a coordenadora da Astepi.

“Agora na gestão de Dr. José Fernandes de Lemos, temos o credenciamento de nossa Câmara, que também merece uma nota explicativa. Efetivamente, nós já instalamos uma Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem aqui na Universidade Católica de Pernambuco, em convênio com o Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem e nós chegamos a funcionar com as nossas mediações e conciliações, posteriormente o Tribunal de Justiça nos ofereceu a oportunidade de nos credenciarmos e poder viabilizar melhor os nossos acordos. Hoje nós estamos comemorando esse credenciamento, comemorando mais essa parceria e agradecendo a forma especial como o nosso convênio foi redigido, diferentemente de outras instituições de ensino com a intervenção do Inama, Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem”, ressalta professora Maria Rita.

“Finalizando, eu gostaria de apresentar alguns dados estatísticos de nossos atendimentos aqui. Em 2010, nós chegamos a atender 1.294 casos, tanto na sede, como nos 11 núcleos de bairros. Os bairros são: Afogados, Água Fria, Águas Compridas, Casa Amarela, Ibura, Jardim São Paulo, Linha do Tiro, Pina, Santo Amaro, Peixinhos e Salgadinho. Estamos aqui com as portas abertas à comunidade para facilitar o acesso à Justiça, que, também é a finalidade desta instituição. Aproveito a oportunidade para comemorar o nosso aniversário, 37 anos de funcionamento, que ocorreu em março e, que, se insere nas comemorações dos 52 anos do curso de Direito e dos 60 anos da Universidade Católica de Pernambuco”, conclui.

Continuando o evento, o diretor do Centro de Ciências Jurídicas, CCJ, professor Jayme Benvenuto, falou. “É uma alegria muito grande para todos nós, ainda mais sabendo da dificuldade que é instituir um espaço como este, um espaço da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Cada vez mais nós temos trabalhado e muito em torno dessa ideia, que na realidade não é uma ideia nova, a ideia da mediação, da arbitragem e da conciliação. Hoje, essa ideia está com muita força. Não no sentido de acabar, retirar o sentido do Poder Judiciário, mas de conviver com o Poder Judiciário. Esse poder, como todos nós sabemos é um poder que não tem condições de atender a toda a demanda da sociedade. Está aí a importância que nós tenhamos Câmaras de Conciliação e Arbitragem nas universidades, não só, mas nas comunidades carentes. Então, é realmente uma alegria chegarmos a este momento e podermos colocar à disposição da comunidade e dos nossos alunos, que têm mais um espaço, aqui na Astepi, de aprendizado. Estamos todos de parabéns.”

Em seguida, a Dra. Soraya Nunes Medeiros, presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem – Pernambuco (Inama/PE), discursou. “Em 2009, estávamos aqui firmando um convênio entre a Unicap e o Inama e iniciávamos a ideia da implantação de uma câmara privada de mediação e arbitragem, onde traríamos para o Núcleo de Prática Jurídica a prática da mediação, a disseminação da cultura da fábrica de pacificação social, implantando dentro do nosso corpo discente, através do corpo docente já capacitado pelo Inama. Nessa participação de uma instituição privada, como é o Inama, com a Universidade Católica e com o Tribunal de Justiça, juntos podemos dar essa resposta à população que necessitava do Poder Judiciário.”

Após a Dra. Soraya Medeiros, o Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens falou aos presentes. “Eu queria dizer da satisfação da Universidade e alegria de darmos mais esse passo dentro dos 60 anos de uma instituição que tem o seu jeito de ser, que normalmente é um jeito ousado, que vai tentando vencer as barreiras que a própria história vai colocando, ou a sociedade vai colocando. Então, é uma instituição que tem uma energia muito grande e que está sempre antenada para as grandes oportunidades e essa, sem dúvida, é uma grande oportunidade para a instituição e, também, para a sociedade. Três palavras podem resumir a minha satisfação: uma delas é pioneirismo; a segunda, acessibilidade, e a terceira, a própria mediação.”

“Pioneirismo, é porque eu acho que não tem nenhuma outra palavra que possa melhor definir o espírito pernambucano. Quando os pernambucanos não são pioneiros em alguma coisa, parece que falta algo no seu modo de ser. Pernambuco é pioneiro no estudo do Direito. Essa casa, a Astepi, também foi pioneira no Brasil, há 37 anos, porque isso aqui foi inventado associado ao estudo de Direito quando não era exigência obrigatória. Só há 22 anos que tornou-se exigência. Isso é um orgulho, um pioneirismo que precisa ser renovado todo dia. E essa assinatura é sem dúvida um pioneirismo que vai consolidar ainda mais essa história.”

“A segunda palavra, é a questão da acessibilidade. Tornar o Direito acessível à população é, sem dúvida, uma grande causa, uma grande oportunidade de avanço na nossa jovem democracia chamada Brasil.”

“Por fim, a própria realidade da mediação, uma realidade que dá uma outra perspectiva ao Direito, com ascendente para o internacional. Ou as instituições da sociedade passam a ser mediadoras das relações sociais, ou então elas perdem a sua função social. Para construir uma sociedade democrática, um Estado de Direito é preciso que a Justiça, as instituições possam mediar as relações sociais”, concluiu Padre Pedro Rubens.

Encerrando, o coordenador Geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem e ex-aluno da Católica, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo. “Diante da realidade de descrença da sociedade em relação ao Poder Judiciário, o Judiciário, as pessoas têm duas alternativas, duas posições a serem adotadas. Primeira, uma posição ingênua no sentido de procurar se acomodar pela realidade, procurar administrar aquela realidade, que não é a solução mais salutar. Então, a inauguração desta quebra de mediação constitui exatamente uma posição bem diferente daquela posição que nós tínhamos. Eu tenho dito que a mediação é um processo doce e amoroso, porque restaura as relações de amizade, restaura o afeto, a estima e o apreço que deve existir entre as pessoas”, concluiu.

Após o ato de assinatura do credenciamento da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco, os presentes se encaminharam para a solenidade de descerramento da placa comemorativa ao credenciamento.