Professores e alunos em defesa dos integrantes do MTST e dos Direitos Humanos

Professores e alunos da Universidade Católica de Pernambuco participaram, na tarde desta quarta-feira (22), de um ato em solidariedade aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O encontro foi no Fórum Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, onde aconteceu a audiência de custódia dos manifestantes que foram presos depois de um conflito com a Polícia Militar, um dia antes, na sede da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), no bairro de Campo Grande, no Recife. Entre os representantes da comunidade acadêmica da Católica que marcaram presença estava o Pró-reitor Comunitário, Padre Lúcio Flávio.

Na confusão, vinte pessoas foram detidas e outras ficaram feridas. Os detidos foram liberados depois de mais de quatro horas de audiência. As professoras do curso de Direito da Unicap, Manuela Abath e Marília Montenegro, participaram da audiência atuando na defesa do grupo. Entre os detidos havia alunos e ex-alunos da Universidade.

A prisão dos integrantes do MTST chamou a atenção de pesquisadores e defensores dos Direitos Humanos, como a também professora da Católica Carolina Ferraz. “O que ocorreu na Cehab foi um ato de reconhecimento de que vivemos num Estado de Exceção. Vejo o ocorrido com muita tristeza e preocupação e lamento a criminalização dos movimentos sociais. Isso é inaceitável”. Representantes de outras instituições também estiveram no fórum e publicaram uma nota de solidariedade (veja abaixo).  “O poder de reação dos que defendem os direitos fundamentais causou uma grande comoção entre as pessoas que acompanharam a movimentação da audiência”, completou Carolina.

Nota de solidariedade

Na tarde desta terça-feira, durante manifestação pacífica ocorrida na Companhia Estadual de Habitação – CEHAB, integrantes do MTST e demais movimentos sociais foram violentamente reprimidos pela polícia. Os manifestantes pretendiam reivindicar o Direito Fundamental à Moradia, abrindo um espaço de negociação junto ao Governo do Estado para tratar do destino de centenas de famílias que atualmente ocupam um terreno na zona oeste da cidade. Logo no início da manifestação, a polícia fez uso abusivo da força, agredindo os manifestantes e prendendo dez pessoas.

É grave pretender imputar o tipo de “associação criminosa” aos manifestantes. Isso reforça uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais e a utilização do direito penal para intimidar militantes e defensores dos Direitos Humanos. Registre-se que o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Caio Moura, que acompanhava a manifestação no exercício legítimo de suas prerrogativas, além de ter sido ferido por bala de borracha, encontra-se arbitrariamente detido. Dessa forma, fica evidenciado, igualmente, a tentativa de criminalização da advocacia e do direito de defesa.

Além do advogado, estão detidos outros nove manifestantes, dentre os quais, ex-alunos e integrantes do movimento estudantil da Universidade Católica de Pernambuco, que prestavam solidariedade ao movimento no momento das agressões.

A liberdade de manifestação e de expressão são garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. Os grupos que subscrevem esta nota repudiam a tentativa de criminalização das manifestações sociais e seguirão acompanhando o caso, no sentido de garantir que o desenrolar de todos os acontecimentos ocorram nos marcos do Estado Democrático de Direito.

Professores de Direito que subscrevem a nota:
Adriana Rocha (UNICAP)
André Carneiro Leão (Damas)
Artur Stamford (UFPE)
Carolina Ferraz (UNICAP)
Carolina Salazar (Maurício de Nassau)
Catarina de Oliveira (UNICAP)
Glauco Salomao (UNICAP)
Fernanda Fonseca Rosenblatt (UNICAP)
Gustavo Ferreira dos Santos (UNICAP/UFPE)
Hugo Melo (UFPE)
João Paulo AllainTeixeira (UNICAP/UFPE)
Juliana Teixeira (UFPE)
Luciana Brasileiro (Maurício de Nassau)
Luciano Pinheiro Barros (UNICAP)
Maria Julia Leonel Barbosa (JOAQUIM NABUCO )
Maria Lucia Barbosa (UFPE)
Maria Rita de Holanda (UNICAP)
Manoel Correia (ESTACIO)
Manuela Valença Abaht (UNICAP/UFPE)
Marcelo Labanca Correa de Araújo (UNICAP)
Marília Montenegro Pessoa de Mello (UNICAP /UFPE)
Padre Lúcio Cirne (Pro-reitor Comunitário da UNICAP)
Rosa Maria Freitas (UNICAP)
Verônica Brayner ( coordenadora geral de graduação UNICAP)
Tereza Nóbrega (UNICAP)
Virgínia Leal (AESO)

REC – Recife Estudos Constitucionais. Grupo de Pesquisa CNPq
Universidade Católica de Pernambuco.

Grupo Asa Branca de Criminologia. Grupo de Pesquisa CNPq.
Universidade Católica de Pernambuco.

Grupo Frida Universidade Católica de Pernambuco

Grupo de Direito do Trabalho e Teoria Crítica Social

Grupo Robeyoncé de Pesquisa-Ação (UFPE)