Pesquisadores classificam Reforma da Previdência como ‘desmonte’

Pesquisadores das áreas de Serviço Social e de Educação classificaram a proposta de reforma previdenciária feita pelo governo Temer como sendo um ‘desmonte’ de direitos sociais dos trabalhadores. Esta foi uma das conclusões da palestra que marcou as comemorações pelo Dia do Assistente Social na Universidade Católica de Pernambuco. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (25) no auditório G1 e foi promovido pelo curso de Serviço Social.

Participaram da palestra o ex-deputado (federal e estadual) e mestrando em Educação pela UFPE Paulo Rubem Santiago; a analista do INSS e doutora em Serviço Social Teresa Sousa; e a Profª Drª da UFPE Ana Elizabete Mota. A mediação dos trabalhos foi da coordenadora do curso de Serviço Social da Unicap, professora Sandra Carla.

De acordo com Paulo Rubem o rombo da Previdência tão alardeado pelo governo não vem do crescimento do número de aposentados ou da diminuição de contribuições. A maior parte do déficit vêm da sonegação fiscal. As empresas deixam de pagar as contribuições previdenciárias e usam essa sonegação fiscal para se financiar.

Paulo Rubem mostrou dados da tese de livre docência do contabilista Amauri Resende, que estudou 653 empresas que usam essa prática para se financiar. “Ele constatou que as empresas sonegam porque não há crime, não há sanção, não há sequestro do patrimônio para o pagamento do débito previdenciário. Nisso, a PEC 287 não mexe”, disse o ex-parlamentar que atuou nas comissões da Câmara Federal para a Reforma Tributária e Universitária, para o Plano de Educação Nacional e para o Fundo Social do Pré-sal, além de ter feito parte da CPI da Dívida Pública.

E os dados apresentados por Paulo Rubem a partir do Anuário Estatístico da Previdência Social revelam que o montante da dívida recuperado é pífio. Em 20 de dezembro de 2014 registrou-se que foram arrecadados apenas R$ 945,51 milhões de um total de R$ 374,81 bilhões da dívida ativa previdenciária. Ou seja, apenas 0,25% do total devido foi amortizado.

A dívida pública da União também foi um dos motes da fala da segunda palestrante da noite, Teresa Sousa. Outros dados mostrados por ela revelam que 45,11% foram destinados para o pagamento de juros e amortização enquanto 3,73% para Educação; 3,98% para a Saúde; 9,19% de transferência para os estados; e 21,76% para a previdência.

Ela foi enfática nas críticas ao modelo de previdência proposto pelo atual governo. Para a pesquisadora que desenvolve estudos nas áreas de saúde do trabalhador e serviço social, tais mudanças não passam de um ‘desmonte’ de direitos conquistados. Teresa apontou como alternativa ao que ela classifica como ‘corte de salários’ a taxação sobre grande fortunas,a cobrança dos alto devedores e o fim das renúncias fiscais. “A quem interessa de fato a reforma da Previdência? Aos rentistas. Porque esse é o montante de recurso que o Capital ainda não colocou a mão. Eles já colocaram na previdência complementar, mas não na Previdência oficial”.

A prevalência dos interesses do capital financeiro sobre os direitos sociais foi o arremate da fala da terceira palestrante. Ana Elisabete Mota é considerada ‘decana’ do serviço social em Pernambuco e desenvolve pesquisas nas áreas de trabalho e proteção social, capitalismo contemporâneo e mundo do trabalho. “O que está no horizonte é robustecer o Brasil como uma plataforma da ‘financeirização’, robustecer o Brasil como  uma plataforma do rentismo.”