Pesquisa do CNJ sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha é realizada pela Católica
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJPE
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, reuniu-se, segunda-feira (19,) com a coordenadora-geral da 2ª edição da série “Justiça Pesquisa”, a professora do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Marília Montenegro, e a equipe que irá realizar a pesquisa intitulada “Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e os desafios do Poder Judiciário”. O estudo científico é financiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa será realizada pela Unicap, uma das instituições vencedoras do Edital de Convocação do CNJ. Participaram da reunião, os desembargadores Daisy Maria de Andrade, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família; Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, e Eurico de Barros, diretor-geral da Esmape; além do juiz assessor da Presidência, Aílton Alfredo. Pela equipe que realizará a pesquisa, a professora do curso de Direito da Unicap Fernanda Fonseca Rosemblatt e a ex-aluna Carolina Salazar.
Ao conhecer o projeto, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ressaltou a importância de estudos acadêmicos com o tema da Lei Maria da Penha. “No TJPE, estamos disponíveis para auxiliar no que for necessário na pesquisa científica, e sabemos da importância das pesquisas aprofundadas em práticas restaurativas”.
A coordenadora-geral da pesquisa, Marília Montenegro, explicou que a pesquisa prossegue até novembro de 2017, nos estados de Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará e do Distrito Federal, e terá como principal foco as varas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“A pesquisa pede não só um perfil socioeconômico da vítima, do agressor, mas também das pessoas que trabalham no sistema, os juízes e os promotores do Ministério Público. Precisamos desse amplo acesso e sabemos que temos essa abertura por meio da Coordenadoria da Mulher. Vamos fazer a pesquisa com toda a magistratura que atua com a Lei Maria da Penha”, relatou Montenegro.
Ela explicou que a pesquisa quer conhecer a realidade dos estados, a dinâmica nacional, nestes 10 anos da Lei Maria da Penha. “A Lei Maria da Penha não trata de Justiça restaurativa, mas tem indicativos fortes. O Rio Grande do Sul, por exemplo, é um estado muito importante para nós porque há uma consolidação de práticas restaurativas na Lei Maria da Penha. Em alguns estados, existem tentativas e é isso que o CNJ quer saber, em especial, se essas tentativas foram válidas”.
