Padre João Seabra faz conferência na Católica sobre “A Santa Sé no Direito Internacional Público”

Com a colaboração de Paula Paixão.

Teve início na manhã desta segunda-feira, dia 22 de agosto, na Universidade Católica de Pernambuco, as Conferências Luso-brasileiras: Diálogo Teológico-Jurídico. O evento, que tem a realização da Unicap e da Universidade Católica Portuguesa, está sendo coordenado pelos Centros de Ciência Jurídica (CCJ) e Teologia e Ciências Humanas (CTCH).

A conferência de abertura foi realizada pelo Padre João Seabra, da Universidade Católica Portuguesa, com o tema: “A Santa Sé no Direito Internacional Público”. Padre João Seabra falou para um grande público de professores, funcionários, alunos e visitantes que lotaram o auditório da Católica.

Em sua apresentação, o Padre João Seabra enfatizou que “a personalidade jurídica de Direito Internacional Público da Santa Sé está a serviço da missão apostólica do Papa. O Papa não precisa ser soberano de um estado, mais precisa não ser submisso de um estado, para poder ser o pastor universal; para poder exercer seu poder sobre a Igreja, no mundo inteiro; para estar a serviço de todos os povos, igualmente; para poder ser pai de todos os homens; para não ser inimigo de nenhum estado, por isso não pode ser soberano de nenhum estado. A Itália cumpre por milênios sua missão de abrigar a sede de Roma. Mas, a Itália é um país como outros, que tem seus interesses nacionais, seus aliados, faz parte de um ciclo de alianças e tem seus inimigos. O Papa não pode fazer parte da política italiana. O Papa não pode ser italiano, porque se for italiano, algumas questões exigem estar de um lado ou de outro e o Papa, por definição, não está do lado de ninguém, contra ninguém, porque ele é o pastor universal. Por isso, a existência do Estado Oficial do Vaticano, embora minúsculo, significa a condição da soberania do Direito Internacional da Santa Sé. Por isso, este tema da Personalidade Jurídica da Santa Sé e do Estado do Vaticano são dois temas, mas encontram sua convergência na missão do Estado do Vaticano que é assegurar a independência política da Santa Sé no mundo inteiro.”

As Conferências Luso-brasileiras: Diálogo Teológico-Jurídico têm como um dos organizadores o professor do curso de Direito da Unicap, Ubiratan do Couto Maurício, que conversou com a reportagem do Boletim Unicap sobre a importância do evento. “Eu reconheço a grande importância e a presença massiva do nosso alunado diz isso e o tema personalidade da Santa Sé no Direito Internacional permeia várias disciplinas. Por exemplo, na área do Direito Civil, como nós estudamos quem é pessoa, que tem personalidade jurídica. Então, os alunos que estão iniciando o nosso curso estudam esse tema, que tem que tocar obrigatoriamente na personalidade jurídica da Santa Sé. Quando se vai para a área da Soberania, Teoria Geral do Estado, Ciência Política, se explica também essa especificidade, que a soberania não é só dos estados estatais, é um conceito muito caro ao Direito Público, é um conceito técnico, mas o Direito Internacional  evoluiu de uma maneira tal que reconhece a Santa Sé como uma entidade soberana. A prova disso é um tratado internacional, chamado Acordo Brasil Santa Sé, que foi celebrado em 2010, onde o governo brasileiro reconhece expressamente, nos considerandos do tratado, a Santa Sé como uma entidade soberana. Isto é uma evolução no conceito de soberania, que não é mais restrito somente aos estados politicamente independente, mas também à Santa Sé. Esse é um tema quase que transversal em várias disciplinas jurídicas, daí o porque inseriu-se na temática do Seminário este assunto que é comum, não só ao Direito, mas também à Teologia.”

Nesta terça-feira (23), às 17h, no auditório do CTCH, o Padre João Vergamota, também da Católica Portuguesa, vai fazer conferência sobre “Ordinariados para os fiéis anglicanos”. Às 19h, no auditório G2, o Padre João Seabra e o professor Ubiratan do Couto Maurício, do curso de Direito da Unicap, vão abordar o tema “Efeitos civis das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial”.

No dia 24, a programação terá início às 16h, no auditório G2, com a conferência “Motu Proprio: Mitis ludex Dominus lesus e sua aplicabilidade”, proferida pelos Padres João Seabra, Valdir dos Santos e Christiano de Souza. Os dois últimos são professores do curso de Teologia da Unicap. Após a conferência, haverá o ato de criação do Instituto de Direito Canônico.

No dia 25, será realizada às 9h30, no auditório G2, segunda edição da conferência “Efeitos civis das sentenças eclesiásticas em matéria matrimonial”. O evento é aberto ao público.