Núcleo de Prática Jurídica da Unicap é parceiro de programa da OAB-PE voltado para pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências

Com informações da Assessoria de Comunicação da OAB-PE

Para marcar a passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, neste 21 de março, a OAB-PE, por meio da Comissão de Direito e Saúde, lança o programa Abrace, uma iniciativa que visa garantir assistência jurídica a famílias de baixa renda que tenham um dependente com a síndrome ou outras deficiências. A assistência abrangeria dois pontos: a atuação jurídica junto ao Grande Recife Consórcio de Transporte para requerer a gratuidade no uso de transporte público e a atuação junto ao INSS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa abrange, além da Síndrome de Down, síndromes e doenças que de alguma forma incapacitem as pessoas, entre elas microcefalia, paralisia cerebral entre outras. A gratuidade no transporte público e o BPC são dois benefícios previstos em lei que pessoas neste perfil podem ter acesso, mas que para pleitearem precisam de apoio de um advogado ou defensor público. O atendimento às famílias será através de entidades conveniadas e por advogados ou escritórios que se voluntariarem para o serviço, que será prestado de forma totalmente gratuita.

O coordenador da Astepi, professor Fernando Lapa, explica que o Núcleo de Prática Jurídica vai dar apoio jurídico na esfera administrativa de processos ligados ao transporte público em Pernambuco. “Se não houver acordo, podemos partir para a esfera judicial”. Lapa, que é um dos conselheiros mais antigos da OAB-PE, também disse que o acompanhamento se dará no âmbito cível. “Esta é mais uma ação social da Astepi que visa atender um segmento carente de reconhecimento de seus direitos”, disse o decano. Os processos que envolvem o BPC junto ao INSS, por ser de competência da Justiça Federal, serão acompanhados pela Defensoria Pública da União.

O presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, Diógenes de Souza, explica que o objetivo é estender o leque de parcerias dentro do programa com outras instituições e reforçar uma rede de proteção social. Uma das instituições que será convidada a se integrar ao Abrace será a Defensoria Pública. Outras universidades e faculdades, que tenham núcleos de prática jurídica, também poderão participar. Para isso, devem formalizar a intenção à OAB-PE, para daí ser produzido um convênio. Advogados e escritórios que também desejem participar do programa podem solicitar a inscrição à Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE. Todo o atendimento deverá ser gratuito.

“Vamos também nos articular com entidades da sociedade civil que atendem as famílias com filhos com Síndrome de Down ou com outras deficiências para dar visibilidade ao projeto. Muitas pessoas carentes não conseguem ter acesso a um direito por não dispor de um advogado. Nosso objetivo e tentar suprir essa lacuna”, explica Diógenes de Souza.

Bruno Baptista, presidente da OAB-PE, destaca que o Abrace atende uma das diretrizes da gestão da Ordem, que é aproximar a instituição da sociedade e do seu papel defensor das garantias sociais e individuais. Ele também ressalta que o Estatuto da Advocacia prevê a advocacia pro bono – expressão que significa “para o bem do povo” – como forma de estimular a prática da advocacia solidária, de interesse público e a responsabilidade social.

“A inclusão é um valor que vamos defender sempre. A OAB tem uma função importante que é zelar pelos direitos e garantias individuais e sociais. O programa reflete os nossos valores e os advogados, escritórios e entidades que desejem realizar um trabalho voluntário têm aqui uma excelente oportunidade”, afirma Bruno Baptista.

A Astepi, da Unicap, realiza atendimento cível, consumidor e trabalhista (sob agendamento) na sua sede localizada na Rua Afonso Pena, Nº 249. O horário vai das 8h às 21h. Já o Núcleo da Astepi no bairro de Santo Amaro no Recife fica na Igreja São Sebastião, Avenida Norte nº 1.153.