Livro relata mudanças na legislação trabalhista de 11 países da América Latina após pandemia
As mudanças na legislação trabalhista de 11 países da América Latina provocadas pela pandemia foram reunidas em um e-book que pode ser baixado gratuitamente. A produção do livro intitulado Medidas Laborales Adoptadas en America LAtina por la Pandemia de Covid -19 foi coordenada pelo professor do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, Prof. Dr. Fábio Tulio Barroso, juntamente com as professoras Graciane Rafisa Saliba, de Minas Gerais, e Jaddy Ladron de Guevara, do Peru.
O livro é uma coletânea de várias medidas legislativas adotadas nos países da região, inclusive o Brasil. “São legislações de caráter emergencial sobre afastamento e isolamento tendo em vista evitar o contágio e a propagação da doença”. Ainda de acordo com Fábio Túlio, o trabalho envolveu uma rede de pesquisadores que fazem parte da seção americana de Jovens Juristas da Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.
As medidas estão ligadas a questões como antecipação de férias, suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada. “O Direito Trabalhista não estava preparado para isso, mas o mundo do direito também está sempre em movimento”, diz Fábio Túlio.
Os textos relatam as legislações permitindo que o próprio leitor estabeleça suas comparações ao observar situações inovadoras, sobretudo na permissão para que empresas negociem diretamente com os trabalhadores. “Após o estado de calamidade, vamos acompanhar se o Congresso Nacional vai absorver a legislação emergencial como ordinária ou não”, analisa o docente da Unicap em relação ao Brasil.
O livro Medidas Laborales Adoptadas en America LAtina por la Pandemia de Covid -19 pode ser baixado clicando aqui.
