Lei Maria da Penha é tema do terceiro dia da I Semana de Gênero e Sexualidade da Unicap

O debate desta quarta-feira (04) na I Semana de Gênero e Sexualidade da Unicap, promovido pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito, girou em torno dos prós e dos contras da Lei de número 11.340, mais conhecida como Maria da Penha. Ela foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006 e recebeu este nome em homenagem a uma vítima real de violência doméstica. A biofarmacêutica Maria da Penha lutou durante 20 anos para ver seu agressor e ex-marido condenado. Tornou-se, assim, símbolo contra esse tipo de agressão.

“Aplicar uma lei para a violência que acontece entre quatro paredes, dentro de casa, é uma coisa dificílima”, ressaltou a professora de Direito Penal, Marília Montenegro, uma das integrantes da mesa. Segundo ela, a eficácia da Lei é uma tarefa que depende de todos e que o pensamento errôneo de que uma Lei Penal realiza milagres na sociedade deve ser colocado de lado. “As pessoas têm que pensar também fora do âmbito jurídico e incentivar investimentos em Políticas Públicas, em ONGs e em educação infantil”, frisou. Porque, ainda segundo Marília, não é por medo dos efeitos das leis que temos que agir com respeito perante os iguais, mas por uma consciência de ética.

Outro assunto polêmico, mas que foi passado à plateia de forma positiva, foi a aplicação da lei para casais de lésbicas que, segundo Manoela Alves, da

ONG Leão do Norte, “já é uma realidade” e também para relações homoafetivas entre homens, o que só aconteceu, até agora, nos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Além da professora da Unicap e UFPE Marília Montenegro e da coordenadora da ONG Leão do Norte, Manoela Alves,

também fizeram parte da mesa Manuela Abath, integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, um programa de extensão da UFPE.