Defensoria Pública do estado de Pernambuco foi tema de debate nesta quarta-feira

A Defensoria Pública do estado de Pernambuco foi o tema da palestra promovida pelo Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz, do curso de Direito, na última quarta-feira (12), no Auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco. Estiveram presentes para o debate o presidente da Associação dos Defensores Públicos do estado de Pernambuco (ADEPEPE), Edmundo Siqueira, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano, o diretor da Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), Carlos Magno Cysneiros. Além da professora e vice-presidente da OAB/PE, Catarina Almeida de Oliveira, e da estudante de Direito da UFPE e membro do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP) da mesma Universidade Manuela.

A Defensoria Pública é um órgão criado para assegurar ao cidadão necessitado a prestação da assistência jurídica, jurisdicional e extrajudicial, integral e gratuita, além de incluí-lo no processo democrático de direito.

A estudante de Direito falou de sua experiência no Najup e na inserção que o núcleo promove na prática jurídica, que já existe há 15 anos na UFPE. O núcleo dá incentivo aos alunos a terem acesso a aberturas de processos, no sentido de organizar. Além disso, ainda tem um contato direto com a população mais carente, dando assessoria, e com os movimentos sociais. O grupo pretende, com o trabalho que desenvolve, diminuir as diferenças sociais, defendendo as condições, comum a todos, de direito à vida. “A experiência de trabalhar no Najup é entender que os direitos precisam e podem ser efetivados dentro e fora do judiciário. Num momento de efetivação do estado burguês, nos dá a possibilidade de luta”, completa.

O presidente da OAB/PE, por outro lado, tratou dos problemas que os Defensores Públicos do estado e os usuários desse serviço enfrentam. Sendo considerada, através de um trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, a pior do Brasil, além de ser a instituição que paga o pior salário aos seus funcionários. Só no estado de Pernambuco, mais da metade das comarcas não tem defensor público, e se tem, é com um número muito pequeno, deixando a população dessa área desassistida. “Não entendo como o governo não fortalece a defensoria, pois dando mais assistência a esse serviço, melhorando as condições de trabalho, ajudaria no desenvolvimento do estado”, afirma. E enfatiza, “em Pernambuco, a situação é de extremo descaso. Enquanto isso, a população carente fica a margem de qualquer assessoria jurídica”.

Já Carlos Magno foi mais sucinto em sua fala, reforçando a colocação de Henrique Mariano sobre a desassistência à população. Para ele, quem depende da defensoria pública é a população mais carente e a sonegação do serviço, de qualidade, é privar de um direito essencial. Além de o trabalho que é desenvolvido pelos defensores ser de baixa qualidade, com as devidas ressalvas – como foi classificado por ele, tendo as “ilhas de excelência”, que são os profissionais que exercem muito bem a função -, dificultando, sobretudo, o desenrolar do processo. Colocou como solução para a problemática uma mobilização política forte, sendo encabeçada, no ponto de vsita dele, pela OAB.

Por fim, Edmundo Siqueira, falou sobre a questão política da defensoria pública, que depende do senado ou de uma decisão judicial para poder avançar. Ele acredita que em Pernambuco e no Brasil essa situação está mudando, mas depende, ainda, de uma cobrança maior por parte da sociedade.