Constituinte venezuelana é tema de palestra na Unicap

O Programa de Pós-graduação em Direito – PPGD, da Universidade Católica de Pernambuco, realizou na manhã da segunda-feira, dia 28/08, no Auditório Dom Helder Camara, térreo do bloco A, a palestra “Venezuela, de uma constituinte legítima a uma farsa constituinte”, com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Valência, na Espanha, Roberto Viciano Pastor.

O evento contou com a presença do Pró-reitor Administrativo e professor de Direito, Luciano Pinheiro; do vice-coordenador do PPGD da Católica, professor João Paulo Allain Teixeira, professores, funcionários e alunos da Graduação e Pós-graduação da Católica.

Na sua apresentação, o professor Roberto Pastor comparou a constituinte de 1999 com a de 2017. A primeira foi uma Constituição que teve início no governo do presidente Hugo Chávez e teve todos os requisitos democráticos que qualquer professor de Direito Constitucional podia requerer. Já na de 2017, o presidente Nicolás Maduro não cumpre, segundo o palestrante, nenhum requisito mínimo internacional sobre garantias de um processo constituinte.

“No caso da Constituinte de 1999, o então presidente Chávez submeteu a questão da cidadania, por meio de um referendo popular, sobre um processo constituinte. Já em 2017, o presidente Maduro não quis fazer a consulta popular. A Constituição obrigava a fazer o referendo e ele não fez. Porque, seguramente, ele sabia que perderia a votação. Em segundo lugar, o processo constituinte foi realizado, de acordo, com um sistema desenhado ad hoc (para esta finalidade), pelo governo do Sr. Maduro para a eleição dos deputados. Em 1999, o sistema foi impactado com a inclusão da oposição que participou do critério de como deveriam ser eleitos os deputados, com plenas garantias, também para os de oposição. Por último, o sistema de eleição de 1999 aconteceu da seguinte forma, uma pessoa, um voto, tudo dentro dos padrões normais da democracia”, explica o professor Roberto Pastor.

Para o vice-coordenador do PPGD da Católica, professor João Paulo Allain Teixeira, o tema da palestra foi de fundamental importância por conta de algumas das linhas de Pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito. “Discutir direitos humanos nos processos constituintes na América Latina é fundamental para o nosso programa”, afirma.

“Roberto Pastor é um parceiro frequente, que anualmente está no PPGD da Católica. Vários alunos nossos já estiveram lá em Valência. Portanto, já há um intercâmbio em fase de consolidação, por meio do Roberto, junto com a Universidade de Valência e o nosso Programa”, explica o professor João Paulo.