Congresso Internacional de Direito debate o pluralismo e as instituições políticas na América Latina

A tarde desta sexta-feira (14) foi dedicada aos debates em torno do Pluralismo e as Instituições Políticas na América Latina. O tema  fez parte da programação do I Congresso Internacional “Constitucionalismo e Democracia”, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco. A mesa foi presidida pelo professor da Unicap, José Mário Wanderley, e teve como palestrantes o Prof. Dr. Argemiro Martins (UnB); Profª. Drª. Sueli Dallari (USP); e o Prof. Dr Martônio Mont’Alverne.

O professor Argemiro explorou o conceito de constituição democrática. Ele defendeu que as sociedades plurais precisam estar representadas na constituição. “A constituição é feita para mostrar fórmulas que resolvam nossos problemas. Não se trata apenas de um documento jurídico e sim político”.

Já a professora Sueli tratou de questões relativas à judicialização da saúde. Segundo ela, a definição de direito à saúde não deve se restringir aos legisladores, nem aos administradores.  A pesquisadora usou como exemplo o escritório da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no TJRJ no qual desembargadores consultam médicos para tomar decisões judiciais, sobretudo na questão do fornecimento de determinados remédios. “Estamos achando que isto é direito à saúde. É um absurdo de desvirtuamento. Na verdade, esta é uma questão muito complexa”.

A solução de conflitos concretos também foi a linha de abordagem do professor Martônio. Mas ele partiu de conceitos teóricos e históricos do constitucionalismo e recomendou à plateia que lesse Dom Quixote e o Tratado Teológico-Político de Spinoza (filósofo judeu de origem portuguesa bastante difundido no século 16). “No abstrato não temos problema. Não conhecemos ninguém a favor da corrupção, nem contra a democracia. Nosso esforço científico deve ir de encontro a aspectos concretos para resolvermos nossas questões”.

E dentre as “questões concretas” ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da reserva da Raposa/Serra do Sol. Depois de muito embates jurídicos, que começaram com uma ação popular movida por agroempresários de arroz do estado de Roraima contra a demarcação das terras em favor dos índios, o acórdão do STF determinou que a União assegurasse os direitos dos povos indígenas que ali vivem e que as forças do Estado Brasileiro garantissem tais direitos. “Foi uma decisão acertada e positiva. O conflito é inerente à existência da democracia”.

Assista aos vídeos de todo o evento:
http://www.ustream.tv/channel/i-cong-inter-o-novo-constitucionalismo-latino-americano