I Seminário Nacional de Direito à Diversidade tem início com mesa-redonda sobre “Direitos e prerrogativas da pessoa com deficiência”.
A Universidade Católica de Pernambuco está sediando nesta segunda (1º) e terça-feiras (2) o I Seminário Nacional de Direito à Diversidade. O evento está sendo organizado pela Cátedra Dom Helder Camara, Grupo de Diversidade Unicap e pelo Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz com o apoio do Instituto Brasileiro da Família (IBDFAM), Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Ministério Público de Pernambuco, OAB-PE, Centro de Prevenções aos Dependentes, Editora Saraiva, Editora Atlas e GA. O tema abordado na manhã do primeiro dia foi “Direitos e prerrogativas da pessoa com deficiência”.
O seminário foi aberto com a apresentação de três trabalhos acadêmicos de cinco alunos do curso de Direito da Unicap, que se dividiram em três grupos. O primeiro grupo, formado por Lia Maciel e Carolina Sarmento, discutiu a questão de gênero; o segundo grupo, composto por Madalena Rodrigues e Marília Monteiro, abordou o tema “Mito: Democracia Racial”; e, por último, Vinicius Passos debateu a “Sexualidade e Cidadania”. Estes trabalhos apresentados foram elaborados na cadeira de Direito à Diversidade, ministrada pela Profª. Carolina Ferraz.
Em seguida, a professora Carolina Ferraz falou sobre “O direito à sexualidade das pessoas com deficiência” e o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Luiz Roberto David Araújo, fez palestra sobre “A proteção constitucional da pessoa com deficiência”. O debate foi mediado pela professora de Direito da Família da Unicap, Maria Rita de Holanda.
A primeira a falar foi a professora Carolina, que marcou sua presença afirmando que “nossa sensibilidade humana tem que transcender nosso egoísmo”. Segundo ela, as pessoas não se permitem aceitar a nova sociedade, as novas famílias que estão sendo constituídas. “Ao invés de ampliarem o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, as empresas e algumas pessoas que detém de um poder na sociedade procuram burlar a lei, dão o famoso “jeitinho brasileiro”, e dessa forma excluem as pessoas que possuem uma diversidade”, enfatizou.”Quem disse que o mundo não pode ter pessoas diferentes? Quem disse que só pode ter pessoas iguais? Precisamos das pessoas diferentes para pontuarmos as nossas vidas”, ressaltou.
Em seguida, o Prof. Luiz Alberto apresentou sua visão acerca da diversidade, falou um pouco da Constituição brasileira voltada para os deficientes e ressaltou o princípio da igualdade, elaborada pela Constituição Federal em 1988: “Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. De acordo com ele, a sociedade e as empresas têm que aprender que, no momento em que sentem dúvidas sobre se devem empregar, dar ensino ou espaço para pessoas ‘diferenciadas’, deve-se incluir não excluir. O palestrante comentou também sobre a falta de acessibilidade, não só aqui no Estado de Pernambuco, mas trouxe referências de déficit de inclusão no Estado de São Paulo. “Direito à acessibilidade é um direito instrumental, perante as outras leis”. E ao fim de sua conversa, colocou: “O diferente assusta quem não está acostumado com essas diferenças, essa sociedade diversificada”.
E ao final do seminário foi aberto um momento para questionamentos, dúvidas e perguntas.
