Cátedra Dom Helder Câmara promove seminário sobre combate à corrupção

A Universidade Católica de Pernambuco deu continuidade, na noite dessa segunda-feira (26), ao Seminário Transparência e Combate à Corrupção, que teve início na manhã do mesmo dia. O evento foi promovido pela Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, e contou com a participação de membros de entidades importantes para a transparência pública como o Tribunal de Contas de Pernambuco, representado pelo auditor Fábio Pedrosa Barbosa; a Controladoria Regional da União no estado de Pernambuco, através do chefe, Deolindo Pedro de Aquino Filho; do Centro de Cultura Luiz Freire, por André Araripe; e do Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO), por Fábio George da Cruz Nóbrega. Compôs a mesa, ainda, o professor do curso de Direito da Unicap Gustavo Ferreira. O debate foi conduzido e mediado pelo diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, Jayme Benvenuto.

A abertura do debate foi feita pelo professor Gustavo Ferreira, que focou no viés da corrupção praticada pelos parlamentares. Ressaltou a importância de a população se mobilizar, individual e coletivamente, para que a moralidade seja de fato instituída na administração pública. Citou ainda o Artigo 14, parágrafo 10º, da Constituição Federal de 1988, que reza sobre a punição para o parlamentar ou candidato se for instituída uma ação que prove abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O professor destacou ainda que “mesmo sendo em um parágrafo único, isso não quer dizer que a Constituição silenciou, muito pelo contrário”.

O palestrante Fábio Pedrosa mostrou como o Tribunal de Contas faz para fiscalizar e controlar a corrupção nos órgãos públicos e privados, levantando alguns aspectos de combate. Mostrou ainda exemplos de notas fiscais inidôneas, usadas de forma ilícita para burlar a fiscalização, para comprovar a sensação de impunidade que se vive no Brasil. Por outro lado, Deolindo Pedro, apontou o modo de fiscalizar e prevenir utilizados pela Controladoria Geral, órgão que se utiliza de orientação, estudos e pesquisas para alertar a população sobre a corrupção, para que denunciem.

André Araripe ressaltou a importância de discutir sobre a corrupção por estarmos dentro de uma conjuntura política eleitoral neste ano. Defendeu que uma transparência sobre o orçamento público pode imprimir um nível de eficácia grande e fortalecer o processo de democratização direta, e que a falta de informação sobre o controle e acompanhamento dos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção, dificulta a articulação entre o estado e o povo. “A sociedade civil tem que dialogar com as políticas públicas, para, só assim, combater a corrupção”, afirma.

Por fim, Fábio George reforçou a sensação de impunidade que o povo brasileiro convive relatada por outros palestrantes. “A impunidade que campeia a fiscalização faz com que a população menospreze os valores fundamentais do ser humano. Essa ideia de corrupção como algo inatingível faz com que a população se espelhe”. Esse espelhamento citado por ele é o que o próprio denominou de “Corrupção Cultural”, fato dos cidadãos copiarem o que veem acontecer na esfera pública. Finalizou acrescentando sobre a necessidade de uma reforma política no país. Para ele, só dessa maneira se poderá reduzir a corrupção no Brasil, que perde todos os anos 1% do seu PIB por conta do dinheiro desviado ilicitamente.

Na opinião do estudante de Direito da Católica Paulo Rodrigues, para a prática jurídica o tema foi muito importante e abrangente. Lamentou apenas o fato do debate só vir à tona em um ano eleitoral. “Um tema como esse deveria fazer parte da discussão contínua nas escolas e universidades, vir da base”, completa.

Já para o também estudante de Direito Vinícius Cavalcanti, o combate à corrupção tinha que ser mais rigoroso, pois é um tema que influencia diretamente no cotidiano das pessoas. “Questões como essa têm que ser tratadas de forma mais rígida, pois o dinheiro que poderia estar sendo investido em educação, por exemplo, está sendo usado para coisas ilícitas”, lamenta.