Debate na Unicap discute o Emprego Doméstico
A Universidade Católica de Pernambuco sediou, na quarta-feira, dia 17, o Ciclo de Debates sobre o Emprego Doméstico. O evento que aconteceu de manhã, das 9h às 12h, e à noite, das 19h às 21h30, no Auditório G1, primeiro andar do bloco G, foi realizado pela Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), Esmatra VI, Associação de Magistrados Trabalhistas (Amatra VI), Associação dos Avogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Unicap e pelo Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz (Dafesc).
O objetivo do Ciclo de Debates, coordenado pelo presidente da APDT e professor da Unicap Fábio Túlio Barroso, foi discutir as questões novas que foram criadas pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas e tentar demostrar toda questão social que está por trás dessa legislação. Estabelecer debates com juízes, com advogados para abarcar toda a perspectiva que o legislativo e que a advocacia possa ter em cima da interpretação dessa lei.
A mesa foi composta pela diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Maria Luiza Ramos Santos, na ocasião representando o Reitor, Padre Pedro Rubens; pelo presidente da APDT e professor da Unicap, Fábio Túlio Barroso; pelo juiz de Direito do Trabalho e professor da Unicap, Marcílio Florêncio Mota, e os professores, também, da Unicap, Juliana Teixeira Esteves e Amaro Clementino Pessoa.
O coordenador do ciclo, professor Fábio Túlio Barroso explicou o motivo que levou à promoção do evento. “A Academia Pernambucana do Direito do Trabalho está promovendo o primeiro Ciclo de Debates sobre Emprego Doméstico, em decorrência da Emenda Constitucional 72, que estabeleceu uma nova relação técnica para a prestação de serviços no âmbito doméstico. Com a Emenda Constitucional 72 houve uma ampliação dos direitos e garantias sociais presentes na legislação do trabalho, também, para empregado doméstico. Esta nova relação jurídica, legal e também social não teve um tempo para que a sociedade se acomodasse a essas modificações. Do dia para a noite, foi criada a Emenda à Constituição, estabelecendo também uma mudança qualitativa nas relações jurídicas no âmbito doméstico, principalmente no tocante ao controle de jornada, que é a grande dificuldade do empregador doméstico em estabelecer os critérios desse controle de jornada, tal qual acontece para a relação de trabalho ordinário, levando-se em conta que a relação de trabalho doméstico é uma relação jurídica especial. Então, nós estamos ampliando o debate.”
Já a professora Juliana Teixeira Esteves exaltou o cunho social da legislação. “Essa legislação tem um cunho social igual ao que nós tivemos em 1988 quando teve o artigo 7º da Constituição, semelhante, também, à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que foi editada em 1943, que completa 70 anos agora em 2013. Então todo questionamento sociopolítico que foi feito naquela época, em 1943, em 1988 antes da promulgação da Constituição, agora a gente está vivenciando isso novamente. Então, o crescimento acadêmico dos estudantes, do ponto de vista sociopolítico, é grande e, para a comunidade em geral, o debate é válido para esclarecer questões práticas reais de como vai ser o recolhimento, pagamento e toda essa questão mais do dia a dia.”
O juiz de Direito do Trabalho e professor Marcílio Mota abordou a necessidade da legislação para a indicação da autonomia da disciplina jurídica; a importância da CLT para o Direito do Trabalho no Brasil, que este ano completa 70 anos, no dia 1º de maio. “Então temos muitas comemorações, muitas homenagens aos que contribuíram para que a CLT chegasse como ela chegou até os dias atuais, de certo modo, bastante atual”, exalta.
Professor Marcílio abordou, ainda, a necessidade de uma legislação, mostrando que inicialmente os trabalhadores domésticos estiveram excluídos da CLT, que houve, a partir da década de 1990, um processo de igualização pela via infraconstitucional. Esse movimento é internacional em razão da importância do trabalho doméstico e a quantidade de pessoas que estão alcançadas pela legislação, que, segundo o debatedor, culminou na Emenda 72.
A diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Maria Luiza Ramos, falou da importância de debater a temática na Universidade. “A importância desse ciclo de debate é trazer tudo que é assunto novo que diga respeito ao interesse da comunidade. A discussão para informar e esclarecer dúvidas. Os nossos alunos ganham a informação obtida pela discussão de profissionais da área, tanto de advogados como de magistrados, como eles veem a nova lei e também no sentido de agente multiplicador, no momento que eles compreendem como futuros operadores do Direito, eles vão informar os seus familiares e, consequentemente, chegar a um maior número de pessoas possíveis. Nós não temos como quantificar, por conta da rede que se constrói no passar da informação de um para o outro. Inclusive, colaborar até para esclarecimento do empregado doméstico que se encontra na casa desse aluno, na casa de um parente, esclarecendo os dois lados a que diz respeito à legislação”, conclui.
