Oficina sobre redução da maioridade penal faz parte da programação da Virada Pascal

Dentro da programação da Virada Pascal, promovida pelo Instituto Humanitas Unicap nesta quarta-feira (3), foi realizada oficina sobre redução da maioridade penal, ministrada pelo coordenador executivo do  Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato, e pela professora de Direito Penal da Unicap, Valdênia Brito.

Rodrigo falou sobre o que está sendo discutido atualmente sobre a maioridade penal. Ele citou o histórico dos códigos da legislação nacional voltados para crianças e adolescentes, sobre o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Funabem. Falou ainda sobre a Funase e as problemáticas dos três principais Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases) localizados na Região Metropolitana do Recife.

Logo após, a professora Valdênia assumiu o comando da oficina e abordou temas mais específicos sobre a redução da maioridade penal. Frisou o marco do  sistema de proteção e garantia de direitos, fez uma conjuntura internacional sobre a maioridade penal e uma relação entre crimes envolvendo adolescentes e adultos. Valdênia afirmou querer discutir os efeitos e não as causas do tema. Houve ainda um diálogo sobre as mazelas do sistema e sobre o aumento da criminalidade e do encarceramento. Segundo ela, o controle dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não é um problema da maioridade penal.