Seminário debate a implementação de compromissos em Direitos Humanos

O Seminário Brasil e Políticas de Direitos Humanos: Implementação e Monitoramento dos Compromissos Internacionais Globais, realizado pelo Mestrado de Direito da Universidade Católica de Pernambuco em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), propôs ao público uma discussão de temáticas sobre compromissos internacionais firmados em prol dos direitos humanos no Brasil. O evento aconteceu na manhã e tarde dessa terça-feira (27), no bloco G4, da Universidade.

A série de palestras no turno da tarde, intitulada Desafios e Perspectivas na Implementação das Recomendações Internacionais em Direitos Humanos, contou com a participação da representante do Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas (ONU), Denise Hauser; da assessora Internacional de Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Cristiana Cambiaghi; da representante da Fundação Ford, Denise Dora, e da aposentada, ex-professora da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) e ex-integrante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Neide Patarra. 

“Organizamos o Seminário no sentido de acumular possibilidades de debates sobre os tratados e monitoramento de compromissos internacionais com os direitos humanos”, afirmou o diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Católica, professor Jayme Benvenuto.

O Programa de Direitos Humanos Internacionais (DHI) é desenvolvido pelo Gajop, com parcerias e apoios de outras entidades, que vislumbra a democratização do acesso de mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, no âmbito da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Através dele, é realizado um monitoramento dos compromissos das recomendações propostas pela ONU ao Brasil. “Em 2008, inauguramos o programa DHI e, desde então, desenvolvemos o projeto. Ao todo, são 467 recomendações feitas ao país”, relata o advogado e membro da instituição, Luis Emanuel Barbosa. 

Para dar início à série de palestras da tarde, a representante da ONU, Denise Hauser, esboçou uma visão geral e ampla dos processos da interferência da organização em defesa dos direitos humanos no país. Ela elaborou um resumo abordando a origem e a relação de setores específicos dessa causa, que constroem tratados e informes ao governo para implantação de recomendações.

Os procedimentos especiais ficam sob responsabilidade do relator, que realiza duas ou três visitas por ano em países com denúncias de violação dos direitos humanos. Mas, para isso, o país deve estar de acordo com a vinda. “O Brasil toma um passo importante por aceitar essas visitas”, salientou. As idas de relatores aos países oportunizam o diálogo com todos os atores principais.

“O compromisso assumido pelos governos deve caminhar. Os resultados devem ser notados em determinados prazos. O objetivo desse trabalho é guiar para implementação das medidas que visam a proteção dos direitos humanos, no âmbito legislativo, político e de programas nacionais”, destacou Denise.

 Visão do Estado

Propondo uma perspectiva local, a assessora da Secretaria, Cristina Cambiaghi, traçou um diálogo com o público fomentado por um resumo sobre as áreas de atuação, como políticas direcionadas a crianças e adolescentes, Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e ao idoso. Segundo ela, o Brasil se comprometeu em promover mecanismos preventivos em relação ao assunto.  Um dos exemplos dados sobre o método foi a rotina de visitas realizada por peritos, desvinculados do governo, em sistemas carcerários. “Não há projeto de lei ou lei que regulamente o cumprimento das recomendações”, apontou a assessora.

Cristina ainda fez uma análise do processo para que a denúncia de violação ganhe projeção internacional. “Para alcançar esse setor, deve ter um esgotamento de recursos internos disponíveis, ou seja, a pessoa deve ter tentado de várias formas e não ser atendida”, descreveu. A Secretaria assume o poder de articulação entre o cidadão e o Estado, procurando viabilizar uma solução amistosa. Caso não consiga obter sucesso, o jeito é recorrer à organização.

Aspectos imprescindíveis

 A representante da Fundação Ford, Denise Dora, inseriu na discussão questões que impedem o cidadão comum de emitir denúncias, por ocuparem determinados lugares na sociedade. Para ela, é imprescindível a compreensão de aspectos do local, que envolvam os principais problemas e possibilidades de soluções. “É importante saber quem são os autores atuantes e se existem vozes a favor e contra”, destacou.

Investir em infraestrutura de proteção de direitos humanos que transcenda a atuação governamental foi outro ponto levantado. Existem organizações que realizam um trabalho primordial, mas que precisam ter um suporte de investimento. Além disso, o apoio também por parte do governo e da cooperação internacional na construção de sistemas universitários e de pesquisa para que possibilite o engajamento  da sociedade civil em novos conhecimentos.

Experiência relatada

Finalizando o Seminário, a professora Neide Patarra falou sobre a experiência de ter elaborado um projeto de um sistema nacional de Indicadores dos Direitos Humanos. Infelizmente, a proposta não saiu do papel. “Nós queríamos não só colocar o país em escala, pretendíamos algo mais, percorrendo um caminho metodológico, como o monitoramento e avaliação de Indicadores e Políticas”, aponta.

De acordo com ela, o trabalho foi elaborado a partir da demanda por indicadores para dar suporte e monitoramento na implementação de obrigações de direitos humanos. Apesar de o sistema não ter sido concretizado, ela acredita que o projeto não se perdeu.