Linha 1: Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos

A linha de pesquisa Processo, Hermenêutica e Efetividade dos Direitos propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Processual brasileiro. Respaldada numa hermenêutica garantista, concebe o processo sob uma perspectiva irrenunciavelmente humanista na qual a interpretação é direcionada para a tutela dos direitos fundamentais, problematizando as temáticas sob à luz das inovações tecnológicas e os avanços da inteligência artificial. Esta ideia apresenta-se como uma consequência do enfoque metodológico edificado a partir de uma concepção hermenêutica que desconstrói técnicas interpretativas convencionais das tutelas jurisdicionais e vinculadas a um modelo privatista de direito. O processo é estudado a partir da complexidade que caracteriza os conflitos sociais atuais, condicionando as próprias estruturas do direito processual aos valores que orientam o Estado Democrático de Direito. O humanismo exsurge enquanto meta dos distintos mecanismos e dimensões do acesso à justiça, de modo que a teoria e a lógica do processo são permeadas por esse objetivo. A análise das variadas técnicas de tutela jurisdicional, por sua vez, é desenvolvida num cenário contemporâneo, permitindo a compatibilização do exercício das tutelas de urgência e da evidência. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Robert Alexy, Mauro Cappelletti, Norman Fairclough e Nelson Saldanha.

Docentes vinculado à linha 1

Alexandre Freire Pimentel, Lúcio Grassi de Gouvêa, Glauco Salomão Leite, Sérgio Torres Teixeira, Hélio Silvio Ourém Campos, Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves, Raymundo Juliano Feitosa e José Mário Wanderley Gomes Neto.

Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos

A linha de pesquisa propõe uma reflexão sobre instrumentos e estratégias implementação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, buscando articular a dimensão normativa do Direito e a capacidade social de afirmação da cidadania, levando em conta os desafios que novas tecnologias impactam nessa gama de direitos, tal qual a velocidade de informações e a própria lógica das redes sociais.

Com a crise das grandes narrativas consagradas pela Modernidade e com a fragmentação das múltiplas possibilidades de vida, definição pelo Direito, dos limites da tutela dos Direitos Humanos demanda um esforço permanente de mediação e compreensão das demandas sociais. A linha de pesquisa Jurisdição e Direitos Humanos é fruto de um esforço no sentido do enfrentamento desse desafio, onde os pesquisadores buscam oferecer diferentes olhares sobre o papel institucional dos Direitos Humanos em uma sociedade complexa e plural. São referenciais teóricos relevantes para a linha de pesquisa: Costas Douzinas, Pierre Bourdieu, Alessandro Baratta, Niklas Luhmann, Owen Fiss, Jeremy Waldron, Boaventura de Sousa Santos.

Docentes vinculado à linha 2

Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Fábio Túlio Barroso, Fernanda da Cruz Fonseca Rosenblatt, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira, Marcelo Labanca Corrêa Araújo, Marília Montenegro Pessoa de Melo, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.

> Prof. Dr. Alexandre Freire Pimentel
> Profa. Dra. Erica Babini Lapa do Amaral Machado
> Prof. Dr. Fábio Túlio Barroso
> Profa. Dra. Fernanda Fonseca Rosenblatt
> Prof. Dr. Glauco Salomão Leite
> Prof. Dr. Gustavo Ferreira Santos
> Prof. Dr. Hélio Silvio Ourém Campos
> Prof. Dr. João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
> Prof. Dr. José Mário Wanderley Gomes Neto
> Prof. Dr. Lúcio Grassi de Gouveia
> Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo
> Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello
> Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa
> Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira
> Profa. Dra.Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso
> Profa. Dra. Virgínia Colares Soares Figueiredo Alves

Mestrado

O aluno deve cursar um mínimo de 08 (oito) disciplinas, sendo 02 (duas) obrigatórias da área; 01 (uma) obrigatória por linha de pesquisa; e 05 (cinco) eletivas por linha de pesquisa, totalizando 24 (vinte e quatro) créditos e 360 (trezentas e sessenta) horas aulas.

A - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar as duas disciplinas, totalizando 06 (seis) créditos.

• Metodologia Aplicada da Pesquisa em Direito
• Lógica do Procedimento Jurídico

B - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS POR LINHA DE PESQUISA

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar uma disciplina obrigatória relativa à sua linha de pesquisa, totalizando 03 (três) créditos.

LINHA DE PESQUISA: PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DE DIREITOS.

• Teoria do Processo

LINHA DE PESQUISA: JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

• Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais

C - DISCIPLINAS ELETIVAS COMUNS

Cada disciplina possui 03 (três) créditos. O aluno deve cursar 05 (cinco) disciplinas, totalizando 15 (quinze) créditos, dentre as disciplinas disponíveis para as duas linhas nos níveis Mestrado e Doutorado.

São elas:

1. A MULHER NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL - Marília Montenegro       
2. ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO - Virgínia Colares
3. DIMENSÕES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - Hélio Ourem
4. DIREITO CIBERNÉTICO, HERMENÊUTICA E ESTRUTURA LÓGICA DO PROCESSO ELETRÔNICO - Alexandre Pimentel
5. DIREITO JURISDICIONAL, SOCIAL E COLETIVO - Fábio Túlio
6. DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO - Roberto Wanderley
7. DIREITOS HUMANOS E REALIDADE BRASILEIRA - José Luciano Oliveira
8. FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - Marcelo Labanca
9. GLOBALIZAÇÃO, MIGRAÇÃO E TRAFICO DE SERES HUMANOS - Vanessa Alexandra
10. HERMENÊUTICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA E DA EVIDÊNCIA - Lúcio Grassi
11. JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - João Paulo Allain
12. JUVENTUDE E DIREITOS HUMANOS - Érica Babini
13. MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE - Gustavo Ferreira Santos
14. PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA - Glauco Salomão
15. PROTEÇÃO SUBNACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Marcelo Labanca
16. TÓPICOS ESPECIAIS

A disciplina de tópicos especiais são de 45h, com 03 créditos, que são oferecidas sem periodicidade estabelecida, pois, muitas vezes são oferecidas por professores convidados que vêm em visitação mais prolongada ou que dizem respeito a questões específicas que surgem no tempo ou na região.

Funcionam como um espaço de debate para atender especificidades e professores.

D - SEMINÁRIOS

Disciplina de 15 horas, correspondente a 01 (um) crédito. Aborda temas complementares às disciplinas obrigatórias e eletivas, com conteúdos que acompanham a presença de professores nacionais ou internacionais na casa.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Mestrado (em pdf)  que preparamos para você ter em seus arquivos.

 

Doutorado

O aluno deve cursar o mínimo de 6 disciplinas, sendo uma obrigatória de área e uma obrigatória por cada linha. Deve, também, cursar duas eletivas de cada linha e possui a chance de cursar as últimas duas em qualquer modalidade, inclusive uma disciplina do mestrado, além, naturalmente, de pagar Seminário de Tese I e Seminário de Tese II, a partir do segundo ano de seu Curso.

DISCIPLINA OBRIGATÓRIA DO DOUTORADO, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO “DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA”

• Teoria Contemporânea do Estado e da Sociedade. – 3 créditos - João Paulo Allain

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

• Sistemática e Hermenêutica Processual – 3 créditos - Lúcio Grassi

DISCIPLINA DO DOUTORADO OBRIGATÓRIA DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

• Tutela Multinível dos Direitos Fundamentais – 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “PROCESSO, HERMENÊUTICA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS”

• Efetividade dos Direitos Sociais na Contemporaneidade – 3 créditos- Fábio Túlio
• Direito Jurisdicional Tributário e Efetividade dos Direitos – 3 créditos - Hélio  Ourem
• Processo Civil-comunitário e Sistema de Cooperação Processual Internacional – 3 créditos - Alexandre Pimentel
• Humanismo, Processo e Dimensões de Acesso à Justiça – 3 créditos - Sérgio Torres

DISCIPLINAS DO DOUTORADO ELETIVAS DA LINHA “JURISDIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”

• Pensamento Constitucional Contemporâneo– 3 créditos - Gustavo Ferreira Santos
• Teorias da Justiça e Direitos Humanos – 3 créditos - João Paulo Allain
• Política Criminal e Direitos Humanos – 3 créditos -Marília Montenegro
• Modernidade e Direitos Humanos – 3 créditos - José Luciano Oliveira

DISCIPLINAS COMUNS AOS DOIS NÍVEIS (MESTRADO E DOUTORADO) estão devidamente especificadas no campo do Mestrado

Todos os Docentes

• Seminários Temáticos de Direito Processo e Cidadania – 1 crédito

Todos os docentes

• Seminário de Tese I – 3 créditos

Todos os docentes

• Seminário de Tese II – 3 créditos
• Modulo de Atividades Supervisionadas, de 5 (cinco) créditos (no mínimo 2 (dois) créditos em periódicos), assim computadas;
• Publicação de artigos em periódicos Qualis, B2 ou maior na área do Direito, com a seguinte pontuação:
  • A1: 2,5 créditos;
  • A2 1,75 créditos;
  • B1: 1,5 créditos;
  • B2: 1 crédito;
• publicação de texto completo em anais de evento nacional ou internacional, 0,5 créditos;
• participação, como membro estudante, em projetos de pesquisa ou grupos de pesquisa da UNICAP ou em outras IESs, 0,25 créditos; d) publicação de livro, 2 (dois) créditos, ou capítulo de livro, 0,75 créditos;
• apresentação de trabalho em evento científico nacional ou internacional, a 0,25 créditos;
• cumprimento de Estágio de Docência na Graduação, 2 (dois) créditos;
• Módulo Defesa de Tese, de 16 créditos.

Confira (clicando no link) o Quadro de Créditos do Doutorado (em pdf)  que preparamos para você ter em seus arquivos.

Inscrições e Critérios de Seleção

O PPGD vem contribuindo para a formação e a qualificação de pesquisadores na área das Ciências Jurídicas, recebendo doutores, advindos de IES, para realizar seu estágio pós-doutoral no PPGD da UNICAP.

Inscrições

As inscrições para o pós-doutorado são feitas em formulário próprio. Para se inscrever, o candidato precisa apresentar:

• Cópia do diploma de doutorado em Direito ou áreas afins.
• Currículo Lattes atualizado (para candidatos brasileiros).
• Plano de Atividades a ser desenvolvido de acordo com a área de concentração do PPGD e com vínculo a uma das linhas de pesquisa do Programa. O Plano deve conter atividades de pesquisa e integração entre graduação e pós-graduação.

As linhas de pesquisa do PPGD e os professores orientadores podem ser conferidos nesta página.

Critérios de Seleção

Serão considerados, na seleção, a critério do supervisor e com a anuência do Colegiado, os seguintes critérios:

• Trajetória acadêmico-científica do pleiteante.
• Produção intelectual acumulada nos últimos cinco anos.
• Vínculo do Plano de Atividades à Área de Concentração do Programa.

Consonância da investigação proposta às linhas de pesquisa do PPGD.

Coerente com seu viés comunitário, o PPGD/UNICAP dispõe de políticas de inclusão educacional PROSUC/CAPES, implementadas através de concessão de bolsas de estudo por parte da CAPES e da própria Instituição, através da bolsa PROPESP/FASA - Fundação Antônio dos Santos Abranches.

 As modalidades  PROSUC/CAPES são benefícios de Bolsas de Estudo remuneradas, que contemplam a isenção integral da mensalidade com o pagamento de auxílio ao bolsista, e de Taxas, que consistem na isenção da mensalidade. A concessão da Bolsa/Taxa de Estudo no Programa de Pós Graduação em Direito da UNICAP será concedida com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 181 da CAPES e do Programa, com execução pela Comissão de Bolsas PROSUC/CAPES.

Para mais informações sobre bolsas PROSUC clique aqui.

A Bolsas PROPESP/FASA, na Modalidade Integral, é oferecida pela Fundação Antônio dos Santos Abranches - FASA - para os discentes da Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Católica de Pernambuco como uma importante iniciativa em termos de solidariedade.

Há também bolsas da Fundação de Amparo e Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), que possui um programa de bolsas em nível de mestrado e doutorado. As normas para concessão e implementação dessas bolsas são sempre definidas pelas próprias agências de fomento.

Para mais informações sobre bolsas FACEPE clique aqui.

Recomenda-se aos interessados verificar editais abertos de agências para obtenção de tais bolsas.