Buying and selling and retroselling: a backdrop to usury

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2026.v5n1.72-87

Keywords:

compra e venda, simulação, agiotagem

Abstract

Purchase and sale has currently become a form of guarantee to cover contracts for lending money at abusive interest rates, making it liable to nullity due to simulation of contracts, in view of the practice of loan sharking, a mechanism for lending money at abusive interest rates, an attack on the popular economy, tax evasion.

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Author Biographies

  • Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, Ministério Público do Estado do Ceará

    Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará. 

  • Monica Carvalho Vasconcelos, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

    Doutorado em Direitos Fundamentais pela Universidad Autónoma de Madrid, apresentando a tese: La mediación como sistema complementario de administración de justicia en Brasil: la experiencia de Bahia (2012). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005) e Graduação em Direito por esta mesma instituição (2002). Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, onde ensina técnicas de comunicação para a resolução pacífica de disputas, na teoria e na prática. Atua desde 2002 como árbitra, mediadora e instrutora na formação de gestores de conflitos por meio do consenso, sendo certificada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

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2026-01-12

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Vol. 5 No. 1 (2026)

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How to Cite

CRISTO DA CRUZ ALBUQUERQUE, Paulo Roberto; CARVALHO VASCONCELOS, Monica. Buying and selling and retroselling: a backdrop to usury. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 5, n. 1, 2026. DOI: 10.25247/2764-8907.2026.v5n1.72-87. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/74-87.. Acesso em: 1 apr. 2026.