DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO E RECURSO NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS NO PROCESSO DO TRABALHO

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DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p1-20

Resumo

Este artigo analisa o cabimento do recurso de agravo de petição (CLT, 897, a) para impugnar a decisão de liquidação por cálculos no processo do trabalho.

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Biografia do Autor

  • Júlio César Bebber, UFMS

    Doutor em Direito do Trabalho pela USP. Fundador acadêmico da Academia de Letras Jurídicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Professor de Direito Processual do Trabalho. 

Referências

ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001

ARAUJO, José Aurélio de. Cognição sumária, cognição exaustiva e coisa julgada. São Paulo: RT, 2017

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Ainda e sempre a coisa julgada. Direito processual civil (ensaios e pareceres). Rio de Janeiro: Borsoi, 1971

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Considerações sobre a chamada “relativização” da coisa julgada material. Temas de direito processual – Nona Série. São Paulo: Saraiva, 2007

BEBBER, Júlio César. Ação rescisória na Justiça do Trabalho. São Paulo: Venturoli, 2021

CALVET, Otávio Torres. Impugnação à liquidação por cálculos, recurso e revogação de artigo da CLT. In: https://www.conjur.com.br/2021-jan-26/trabalho-contemporaneo-impugnacao-liquidacao-calculos-recurso-revogacao-artigo-884-CLT - Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2021.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

FRANCO FILGO, Georgenor de Souza. A nova sistemática do agravo de petição. In. PAMPLONA FILHO (Coord). Processo do trabalho – estudos em homenagem ao Professor José Augusto Rodrigues Pinto. São Paulo: Ltr, 1997

LAMARCA. Antonio. Processo do trabalho comentado. São Paulo: RT, 1982

PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução Trabalhista. 6. ed. São Paulo: LTr, 1994

RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à CLT. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994

SANTOS, Moacyr Amaral. Código de Processo Civil Interpretado. Rio de Janeiro-São Paulo: Freitas Bastos, 1964

TALAMINI, Eduardo. Coisa julgada e sua revisão. São Paulo: RT, 2005

WATANABE, Kazuo. Da cognição no Processo Civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000

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Publicado

2022-12-07

Edição

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Artigos

Como Citar

BEBBER, Júlio César. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO E RECURSO NA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS NO PROCESSO DO TRABALHO. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 1, n. 3, p. 1–20, 2022. DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p1-20. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2155.. Acesso em: 25 abr. 2024.