A Prioridade dos Direitos Civis Básicos para o Liberalismo
DOI:
https://doi.org/10.25247/P1982-999X.2019.v19n2.p56-89Palavras-chave:
Liberalismo Político. Direitos Civis Básicos. Teoria das Instituições. Moralidade Política.Resumo
O presente trabalho analisa um problema conceitual existente na tradição liberal, a da possibilidade de podermos afirmar que existe uma tradição liberal unificada, e não somente posturas políticas diferentes que carregam o mesmo nome. Se baseando em John Stuart Mill e sua abordagem histórica-conceitual, será afirmado que o liberalismo tem em seu cerne a defesa dos direitos civis básicos. Além disso, com a possibilidade de dividirmos uma teoria política entre uma teoria das instituições e moralidade política será argumentado ao fim deste trabalho que uma teoria liberal é a que possui direitos civis básicos como princípios políticos constitutivos.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfrut am Main: Suhrkamp, 1986.
BERLIN, I. “Two Concepts of Liberty”. In. HARDY, Henry (Org.). Liberty: Incorporating Four Essays on Liberty. New York: Oxford University Press, 2002, p. 166-217.
DWORKIN, Ronald. A Matter of Principle. Cambridge: Harvard University Press, 1985.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério, trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FREEMAN, Samuel. “liberal libertarians: why Libertarianism is not a liberal view”, Philosophy and Public Affairs, vol. 30, 2001, p. 105-151.
GEWIRTH, Alan. “Are there any absolute rights?”, The Philosophical Quarterly, vol. 33, 1981, p. 1-16.
HARDIN, Russell. Liberalism, Constitutionalism, and Democracy. New York: Oxford University Press, 1999.
HAYEK, Friedrich A. The Constitution of Liberty. London and Henley: Routledge & Kegan Paul, 1960.
LYONS, David. “Utility and rights”. In: LYONS, David. Rights, Welfare, and Mill's Moral Theory. New York: Oxford University Press, 1984, p. 147-175.
MERQUIOR, José G. Liberalism: Old and New. Boston: Twayne Publishers, 1991.
MILL, John Stuart. “On Liberty”. In: MILL, John Stuart. Collected Works of John Stuart Mill: Essays on Politics and Society, volume XVIII, Toronto and Buffalo: University of Toronto Press, 1977, p. 213-310.
NAGEL, Thomas. Equality and Partiality. New York, Oxford University Press, 1991.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. trad. Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves, São Paulo: Martins Fontes, 1997.
RAZ, Joseph. The Morality of Freedom. New York: Oxford University Press, 1988.
STOLJAR, Samuel. An Analysis of Rights. Wiltshire: Macmillan Press, 1984.
TUGENDHAT, E. “Liberalism, Liberty, and the Issue of Economic Human Rights”. In: TUGENDHAT, E. Philosophische Aufsätze, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1992, p. 352-370.
WALDRON, Jeremy. “Theoretical foundations of liberalism”, The Philosophical Quarterly, vol. 37, 1987, p. 127-150.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
