Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem

Autori

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2026.v5n1.72-87

Parole chiave:

compra e venda, simulação, agiotagem

Abstract

A compra e venda se tornou atualmente uma forma de garantia para acobertar contratos de mútuo feneratício a juros abusivos, tornando aquela passível de nulidade por simulação dos contratos, diante da prática da agiotagem, mecanismo criminoso de empréstimo de dinheiro a juros abusivos, atentatório contra a economia popular, a sonegação fiscal.

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Biografie autore

  • Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque, Ministério Público do Estado do Ceará

    Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará. 

  • Monica Carvalho Vasconcelos, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

    Doutorado em Direitos Fundamentais pela Universidad Autónoma de Madrid, apresentando a tese: La mediación como sistema complementario de administración de justicia en Brasil: la experiencia de Bahia (2012). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005) e Graduação em Direito por esta mesma instituição (2002). Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, onde ensina técnicas de comunicação para a resolução pacífica de disputas, na teoria e na prática. Atua desde 2002 como árbitra, mediadora e instrutora na formação de gestores de conflitos por meio do consenso, sendo certificada pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ.

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Pubblicato

2026-01-12

Fascicolo

V. 5 N. 1 (2026)

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Come citare

CRISTO DA CRUZ ALBUQUERQUE, Paulo Roberto; CARVALHO VASCONCELOS, Monica. Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 5, n. 1, 2026. DOI: 10.25247/2764-8907.2026.v5n1.72-87. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/74-87.. Acesso em: 29 jan. 2026.