No dia 27 de março de 2017, na próxima segunda, também estará realizando sua defesa pública de dissertação o mestrando Mailson Fernandes Cabral de Souza. A defesa será às 10h, no Anfiteatro do bloco G4 da UNICAP. Estarão compondo a banca os professores Gilbraz de Souza Aragão (orientador), Sergio Sezino Douets Vasconcelos, Nadia Pereira da Silva Gonçalves de Azevedo (coorientadora) e Fabiele Stockmans de Nardi (examinadora externa).
O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um colegiado, criado em 2014, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O órgão surge com o objetivo de auxiliar a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação e direito à liberdade e diversidade religiosa, atendendo ao Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) no campo da promoção do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado. Esta pesquisa tem por objetivo observar o funcionamento do discurso político do CNRDR. São seus objetivos específicos: expor o contexto histórico-político de surgimento do CNRDR; situar conceitualmente a correlação entre as noções de laicidade, direitos humanos e políticas públicas no cenário político brasileiro; analisar os processos discursivos presentes no discurso do comitê. Adotou-se como marco teórico e metodológico do trabalho a Análise do Discurso de linha francesa (AD). Para compor o corpus de análise, selecionaram-se sequências discursivas extraídas de sete atas e quatro notas públicas emitidas nos anos de 2014, 2015 e 2016 pelo CNRDR.
Parte-se do pressuposto de que, sob a impressão de transparência da linguagem, o discurso político oculta que o seu sentido é sempre dividido, e que essa divisão não é indiferente às injunções das relações de força que provêm da forma da sociedade na história. Os conceitos norteadores da análise são: as condições de produção, as formações discursivas, as formações ideológicas, o pré-construído, o silêncio, o discurso autoritário e o interdiscurso como processos discursivos fundamentais para as análises. Tendo por base esse arcabouço teórico-metodológico, as seguintes questões de pesquisa foram formuladas:
- que formações discursivas e ideológicas sustentam o discurso político do CNRDR?
- Qual é o panorama sócio-histórico em que o discurso do colegiado emerge?
- Que outros discursos estão presentes no interdiscurso do comitê?
Por meio desses questionamentos, pretende-se compreender os efeitos de sentido gerados pelo discurso do comitê e identificar como a noção de diversidade religiosa é concebida pelo CNRDR. As hipóteses específicas relativas ao corpus de pesquisa reunido foram as seguintes:
- o discurso político do CNRDR possui uma formação discursiva (FD) dominante que liga as temáticas dos direitos humanos e da diversidade religiosa, sendo essas temáticas relativas a formações ideológicas (FIs) distintas, no entanto complementares, estabelecendo entre si uma relação de conflito e de aliança;
- no domínio do saber da FD dominante, a noção de diversidade religiosa é incorporada como um dos direitos humanos elementares a fim de legitimar a presença da dimensão religiosa no âmbito das políticas públicas assumidas como compromisso do Estado;
- o tema direitos humanos e diversidade religiosa resulta da inscrição de uma contradição ideológica no interior dessa FD.
Em razão disso, nas articulações em torno do tema, os sentidos deslizam, havendo efeitos de sentido que acentuam essa contraposição, ora para uma relação de conflito, ora para uma relação de aliança. Como resultado, foi possível perceber que, sob a impressão de transparência da linguagem, os sentidos do político estão sempre divididos no discurso do CNRDR, sendo a diversidade religiosa uma noção heterogênea e aberta que torna a inserção da dimensão religiosa possível no âmbito das políticas públicas em direitos humanos.
