Não é de hoje que o sistema educacional brasileiro sofre com a evasão escolar, mas devido a pandemia do novo coronavírus, o ensino remoto tem deixado cada vez mais os alunos desmotivados e com isso o desinteresse nos estudos tem aumentado. A falta de acompanhamento psicológico, a situação financeira e familiar, são outros motivos que levam os estudantes a desistir dos estudos.

Evasão escolar é o termo utilizado para designar o abandono da vida letiva por parte dos estudantes, ele tem motivos diversos, e suas consequências são ainda mais perigosas. Em um debate realizado pela disciplina de Rádio, no último dia 23 de outubro, com estudantes do curso de jornalismo da UNICAP, o Professor e ex-Deputado Federal Paulo Rubens explicou que “a evasão escolar é consequência de um modelo econômico e educacional, eu me alinho nessa situação ao antropólogo Darcy Ribeiro que deixou muito clara a sua opinião. A situação precária da educação brasileira é consequência de um projeto de precarização da escola pública, gratuita e de qualidade… Mas acima de tudo é consequência de um modelo econômico que produz desigualdade.” Disse.

O problema do abandono escolar passa também pela negligência do poder público em garantir o acesso à educação por não facilitar a vida dos estudantes em situações de vulnerabilidade, o que fere a constituição federal em seu artigo 205 do capítulo 3º. Segundo Paulo Rubens “A nossa Constituição de 1988 estabeleceu 54 anos depois da Constituição de 1934 que nós teríamos que vincular uma parcela dos orçamentos públicos para garantir investimentos mínimos em educação. Foi assim que conseguimos que a União destinasse pelo menos 18% da sua receita líquida de impostos para educação e os estados e municípios pelo menos 25%.” explicou.

Entrevistando alguns estudantes da Rede Pública Estadual de Pernambuco, uma queixa comum relatada por eles foi a metodologia e os horários irregulares do ensino remoto. Com isso surge um novo problema, o retorno às aulas presenciais no pós pandemia. Em entrevista ao site da fundação Lemann publicada no dia 14 de setembro, o Presidente da Fundação, Denis Mizne explicou que “O risco de evasão foi potencializado pela pandemia, temos que agir agora para evitar que os alunos abandonem a escola. O direito à educação precisa ser garantido e o futuro dessas crianças, protegido”.

Para tentar combater esse possível cenário de alta da evasão escolar, a Fundação Lemann, a Fundação Roberto Marinho e outras mais de 20 instituições sociais que atuam com educação pública se uniram para criar uma plataforma que ajude os gestores, professores e familiares a aprenderem alternativas e ter orientações de ensino para os estudantes. A plataforma se chama “Aprendendo sempre” e está disponível no link (https://aprendendosempre.org/).

Texto: Micael Morais e Ernani Tavares

Foto: Reprodução Cidadania 23

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☑️ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara
Recife, 05.11.2020

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O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) iniciou uma campanha para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos durante o período de isolamento social, que visa a conscientização de crianças e familiares em comunidades do Recife.

A campanha “Escute Crianças e Adolescentes”, promovida pelo Cendhec com apoio financeiro da associação alemã Kindernothilfe (KNH), é uma ação emergencial em resposta ao aumento de casos de abusos físicos e sexuais contra crianças e adolescentes desde a chegada da pandemia no Brasil.

Segundo dados fornecidos pelo Cendhec, apenas em março, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual já havia aumentado em 85% em relação ao ano passado. Em abril, o número de denúncias aumentou em 47% em relação ao mesmo período de 2019. Apesar da diminuição dos números ao longo dos meses, a ONG afirma que isso não significa uma diminuição nos casos, mas aponta uma diminuição de denúncias.

Em levantamento realizado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao menos 73% dos casos de abuso acontecem dentro de casa, e 40% dos agressores são seus pais ou padrastos – o que, durante o isolamento social, apenas dificulta a identificação dos casos, as denúncias e a segurança das crianças.

“Sabemos que com necessárias medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, e com o confinamento domiciliar, crianças e adolescentes estão sob risco ainda maior de sofrer violência física, sexual e psicológica. Desta forma, o Cendhec pensou em realizar uma campanha para deixar em alerta pais, mães, responsáveis, e toda sociedade para essa situação de vulnerabilidade”, disse a coordenadora geral do Cendhec, Vera Orange, em texto de apresentação da campanha, publicado no site oficial da ONG.

Ao longo do mês de novembro, a campanha “Escute Crianças e Adolescentes” realizará ações de conscientização em sete comunidades do Recife: Pina, Várzea, Nova Descoberta, Mustardinha, Mangueira, Torrões e Cardoso. As ações serão informadas nas redes sociais do Cendhec, onde a campanha já começa a acontecer.

TEXTO: Guilherme Anjos

O julgamento que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estuprar Mariana Ferrer, de 23, chegou ao fim e sua sentença causou grande comoção na internet. O réu foi declarado inocente por falta de provas. Mariana Borges Ferreira, na época do ocorrido, com 21 anos, estava trabalhando como promotora de eventos na festa de abertura do verão Music Sunset do Café de la Musique, beach club localizado em Jurerê Internacional, Florianópolis.  A jovem conta que o agressor se aproximou dela quando estava dopada e a levou a um lugar desconhecido que mais tarde foi descoberto ser uma área privada. Ela não tinha lembranças de quem a levou e sua única memória da noite se refere ao momento em que estava descendo as escadas do local. 

De acordo com o promotor responsável, o acusado não tinha como saber que a vítima estava fora de suas faculdades mentais, na hora do sexo, assim, portanto, não existindo a intenção de estuprar. Argumentação essa que vai contra a tese apresentada pelo Ministério Público, que considerava Aranha culpado por estupro de vulnerável. 

O caso voltou a repercutir na mídia após matéria publicada pelo The Intercept Brasil que mostrava trechos da audiência onde Mariana foi agredida verbalmente pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Na reportagem o jornal usa o termo “estupro culposo”, para definir decisão dada pelo juiz. Termo esse que não está previsto por lei como um crime e não consta na sentença de absolvição do caso. Tal fato fez com que juristas e profissionais do direito se movimentassem em suas redes sociais para argumentar sobre a existência do termo. 

Contudo, é importante entender a diferença entre crime doloso e culposo. A doutora em Direito pela UFPE e professora da Unicap em Direito Penal e Criminologia Erica Babini explica o que difere um crime do outro: “Crime culposo é aquele em que a vontade do agente é lícita, porém a repressão recai quando não se tem o cuidado devido. A reprovabilidade dos crimes culposos se dá pela ausência do dever de cuidado. Enquanto o crime doloso é aquele em que o agente tem uma vontade ilícita. Então a reprovabilidade cai por essa vontade, que significa que se conhece essa realidade e a deseja”. 

Trazendo essa definição para a realidade do caso, perante a lei o crime de estupro só existe na modalidade dolosa, assim não sendo possível dissociar o crime da intenção. Desta forma, o juiz do caso de Mariana, ao concluir que não havia como prever a modalidade culposa, absolveu o réu por falta de provas. 

Após repercussão, o The Intercept voltou a se pronunciar sobre o uso do termo, alegando que ele foi empregado para melhor entendimento do público. “Do ponto de vista técnico essa expressão não existe, mas em termos de ironia é cabível pensarmos o porquê que o The Intercept fez isso. Pela sentença você vê em diversos momentos onde o magistrado colaciona no texto vários depoimentos que mostram que de fato ela estava em situação de vulnerabilidade”, comentou Erica sobre o caso. “O que se vê é um processo de revitimização onde a mulher é colocada sob dúvida. A gente percebe novamente um império patriarcal que criminaliza todos os atos da mulher e que a coloca em situação de silenciamento”, conclui. 

Texto: Deborah Amanda

O atual Presidente do Brasil assinou um decreto, de apenas dois artigos, na terça-feira (27) que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das unidades básicas de saúde (UBSs) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Na quarta-feira (28), diante da repercussão negativa, o Presidente recuou e revogou o decreto.

A medida que permitia parcerias privadas com o sistema de saúde gerou reações de especialistas e entidades da área. Mas afinal, o que significa esse decreto? O sistema de saúde básico estaria ameaçado?

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos de parcerias entre o SUS e a iniciativa privada e também a criação de projetos pilotos para essa cooperação acontecer. Ainda segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Vale salientar que em nenhum momento o Ministério da Saúde, responsável por gerir o SUS no Brasil, foi mencionado no documento. Inclusive, quem assina o decreto são o Presidente do País e o atual Ministro da Economia.

Atualização do decreto

No última quinta-feira (29), em sua live semanal, o Presidente disse que deve publicar uma nova versão do decreto nesta semana. “Ontem, tivemos um probleminha em relação a um decreto sobre o SUS, que não tinha nada a ver com privatização, mas lamentavelmente, grande parte da mídia fez um Carnaval em cima disso. [A mídia disse] ‘vai privatizar o SUS’, ‘o pobre não vai poder ser atendido pelo SUS’. Revoguei o decreto, mas fiz uma nota dizendo que nos próximos dias poderemos reeditá-lo, o que deve acontecer na semana que vem”, afirmou ele, durante transmissão semanal realizada nas redes sociais.

Em seguida, Bolsonaro mostrou uma notícia sobre um suposto projeto criado pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016). Na verdade, o texto dizia que ela defendeu parcerias público-privadas para melhorar o “atendimento especializado” quando era candidata a presidente.

Críticas ao decreto

Especialistas demonstraram preocupação com o decreto. “Obscuro”, “apressado” e “inconstitucional” foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, afirmou.

Em nota divulgada à impressa, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Carlos Lula, disse que o descreto deixa sérias dúvidas quanto a seu real próposito e reforçou que a Atenção Primária à Saúde (APS) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado.

“É uma política pública que alcança diretamente 160 milhões de pessoas, com efeitos inegáveis na redução das taxas de mortalidade e morbidade. São quase 53 mil equipes e 270.000 agentes comunitários de saúde presentes em todos os municípios brasileiros”, afimou Lula. “Essa legião de trabalhadores tem um papel destacado no cuidado da população, especialmente nos difíceis momentos vividos no enfrentamento da COVID-19. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio.”

📝 Maria Luna
📸 Marcello Casal Junior – Agência Brasil