A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatório o acesso ao ensino básico no país, hoje, com as alterações feitas em 2009, o texto passou a prever o acesso gratuito à educação a partir da pré-escola, aos quatro anos de idade, até o fim do Ensino Médio, mas deixou de fora o Ensino Superior e as creches. Apesar da obrigatoriedade, ainda existem lacunas que não são atendidas com vários segmentos sociais com dificuldade de acesso ao ensino, sendo que questões socioeconômicas e raciais ditam a diferença de tratamento.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), realizada pelo IBGE em 2018, apontam que apenas 34,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a creche e 92,4% das crianças entre 4 e 5 anos estão na pré-escola. O levantamento mostra ainda que 40% das pessoas com mais de 25 anos não concluíram o ensino fundamental. “Embora nós tenhamos um percentual majoritário de pessoas negras na nossa sociedade, os negros não são vistos como pessoas de Direito”, disse a pesquisadora de Direitos Humanos e professora da UFPE, Aida Monteiro.
A fala da professora reflete o levantamento do IBGE. Enquanto 3,9% da população branca com 15 anos ou mais é iletrada, o percentual sobe para 9,1% entre os negros. “Esse número revela um racismo estrutural que atravessa nossa sociedade em que a educação como espaço protetivo, como um direito que assegura está deixando de cumprir o seu papel. A educação precisa ser combativa contra esse tipo de desigualdade e não reproduzir discriminações educacionais” comentou Michela Albuquerque, que integra a equipe do Programa DCA como Coordenadora de Projeto no Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC).
Outro dado da PNAD-Contínua que reforça essa diferença refere-se ao tempo médio de estudo das pessoas de 25 anos ou mais, que é de 9,3 anos. Mas em relação à cor da pele, a diferença aparece: registrou-se 10,3 anos de estudos para as pessoas de cor branca e 8,4 anos para as de cor negra ou parda. Fica clara a necessidade por melhorias e investimentos na redução dessas diferenças.
Tanto Michela quanto a professora Aída lembram a necessidade de valorização do profissional de educação, principalmente em relação ao salário. Pois, apesar dos apelos e avanços, uma nova portaria do governo Bolsonaro diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente e também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. Esta será a primeira vez que os professores ficarão sem reajuste salarial. Senadores já pediram a presidência do Senado que essa questão seja revista. A educação avança, mas a passos de lesma.
Reportagem especial produzida na disciplina de Jornalismo e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco.
J.P. Melo (@jpedrocmelo)
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