PERNAMBUCO ENTRA EM QUARENTENA MAIS RÍGIDA

A partir desta quinta-feira (18), o estado de Pernambuco inicia um novo período de quarentena, decretado pelo governador Paulo Câmara no início da semana, como uma medida de combate ao aumento dos casos de Covid-19 no estado.

O novo decreto, que vai até o dia 28 de março, é um reforço às medidas restritivas iniciadas no início do mês, que regulavam o funcionamento dos serviços não essenciais – que continuaram funcionando com apenas alguns obstáculos. As novas medidas, no entanto, são mais rígidas, e determinam o fechamento dos estabelecimentos não essenciais durante 10 dias.

A nova fase da quarentena define como “não essencial” lugares como bares, restaurantes, shoppings, óticas, galerias, escolas, universidades, clubes sociais, esportivos, praias, parques, praças, ciclofaixas, eventos culturais e de lazer, cinemas, teatros, academias, salões de beleza e o comércio de varejo. Restaurantes ainda podem funcionar por retirada e também por delivery, assim como o comércio em geral.

O decreto vê como “essencial”, ou seja, que continuam funcionando livremente, serviços como supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis, pet shops, clínicas, ambulatórios, bancos, lotéricas, transportes públicos, indústrias, atacados, termelétricas, construção civil, oficinas, assistências técnicas, e lojas de material de construção, informática, equipamentos agrícolas e veículos.

Desde o início do ano, especialistas da área de saúde já alertavam para a necessidade de novas medidas para impedir a circulação do vírus, e desde o início do mês já se falava da necessidade de um novo lockdown.

Uma matéria da Cátedra publicada no início do mês trouxe declarações de profissionais da Rede Solidária em Defesa da Vida Pernambuco (Redesol), grupo de especialistas da área de saúde, que afirmaram que as medidas restritivas eram pouco efetivas e chegavam tardiamente, e que o ideal seria um Lockdown de, no mínimo, 15 dias — o que não aconteceu, visto que as medidas do Governo são apenas novas fases da quarentena.

📝 Guilherme Anjos

📷 Jailton Júnior/JC Imagem

🖼️ Amanda Remígio

curso Direito e Mobilidade Humana: Perspectivas práticas do atendimento jurídico a refugiados e migrantes. 🌎

Inscrições abertas para o curso Direito e Mobilidade Humana: Perspectivas práticas do atendimento jurídico a refugiados e migrantes. 🌎

O curso tem por objetivo a formação teórica e prática, com foco nos Direitos Humanos, trazendo temas que permitem atualizar a advocacia sobre demandas recorrentes no atendimento jurídico a refugiados e migrantes.

Período: Dias 23/03/2021, 24/03/2021, 25/03/2021, 31/03/2021, 01/04/2021, 07/04/2021, 08/04/2021, 14/04/2021 e 15/04/2021

Horário: Das 19:00 às 21:00 horas (terças, quartas e quintas)

Vagas limitadas a 250 participantes – valor do investimento R$ 200,00

Serão disponibilizadas 10 vagas gratuitas, que para efetivação da inscrição, ficarão condicionadas a formação de turma para o Curso.
Inscreva-se utilizando o voucher: DEFESADOCIDADAO6656

Atenção! Serão disponibilizados vouchers de 50% de desconto para este curso pela parceria entre a Comissão dos Direitos dos Imigrantes e Refugiados OAB/SP e a Escola Superior de Advocacia – ESA OAB/SP. Cada voucher ser utilizado 250 vezes (uma vez por aluno) até o início do curso. Utilize o voucher COMISSAOREFUGIADOSMIGRANTESOABSP

Todo valor arrecadado nas inscrições será integralmente revertido em favor da ESA OAB/SP.

Mais informações em https://esaoabsp.edu.br/Curso/6656-direito-da-cidadania-direito-e-mobilidade-humana-perspectivas-praticas-do-atendimento-juridico-a-refugiados-e-migrantes/6656

A construção de uma usina nuclear no Sertão de Pernambuco pode causar danos irreversíveis a população do local e ao meio ambiente

Não é de hoje que se fala sobre a construção de usinas nucleares em Pernambuco. A discussão ocorre desde 1980, mas tomou forma no primeiro ano do mandato de Eduardo Campos, quando foi cogitada a ideia de construir uma usina no litoral de Salvador ou do Recife. Atualmente, com a possibilidade da EletroNuclear instalar uma usina no Sertão de Pernambuco, o debate voltou a esquentar. O alvo da vez? O povo do município de Itacuruba. 

Para entender os riscos que os itacurubenses sofrem, é essencial conhecer a história da cidade. Apelidada de Jardim Sertanejo, Itacuruba fica localizada no Sertão do São Francisco e tem uma população de aproximadamente 5.000 habitantes, mas suas lutas não são nada pequenas. Em 1988 a cidade foi submersa para a criação de um lago para a usina hidrelétrica de Itaparica e obrigou seus moradores a deixar o território para longe do rio, que era onde tiravam seu sustento. Tal fato impactou diretamente no modo de vida e saúde da população, que hoje possuem a maior taxa de suicídios do Brasil. 

De acordo com a antropóloga Vânia Fialho, a construção de uma usina nuclear na cidade impactaria diretamente o bem estar dos moradores. “Estamos falando de uma população já impactada que sofre com violências históricas de deslocamento compulsório e falta de garantias. Então, temos do ponto de vista social e mental uma população já adoecida. O impacto já existe e tende a se agravar com o medo que eles têm vivenciado”, explicou. Já em relação ao efeito ambiental, ela comenta que ele não se limita ao risco de um acidente, mas vai para muito além disso. “Nós estamos falando de uma cadeia de produção de energia que vai desde a exploração mineral até a locação dos dejetos dessa usina nas suas condições normais”, completa. 

Outra parcela populacional bastante afetada por essa construção, são os povos indígenas e quilombolas que também vivem em Itacuruba e não possuem terras demarcadas. Para Vânia, o risco, o medo e a desconsideração da existência dessas populações são os maiores efeitos causados pela construção da usina. “Para a instalação de um empreendimento desse tipo, de acordo com a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, há uma necessidade de consulta prévia dessas populações e isso não tem acontecido”, fala. Ainda de acordo com a antropóloga, os interesses para a instalação dessa usina tem feito com que haja uma mudança em toda gestão. “A gente tem visto algumas estratégias, como a troca de antropólogos designados para coordenar os estudos, por outros mais alinhados aos interesses do Governo”, concluiu. 

O que diz a constituição? 

Um dos maiores empecilhos para essas ações, é o artigo 216 da Constituição Pernambucana que diz: “é proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriundas de outras fontes”. Mas tal garantia pode se ver ameaçada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda que transmita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que visa a revogação dessa proposta. Para aprovar essa proposta foi trazido o argumento de que tal artigo é inconstitucional por ferir os artigos 21 e 22, dos incisos 12 e 26. 

Também é alvo de grande preocupação a existência do projeto de lei 744, de 2011, que visa distribuir uma compensação financeira para os estados e municípios afetados pela construção das usinas. Para a advogada ambiental Cynthia Suassuna, o desarquivamento desse projeto é um interesse econômico de todos os deputados. “É importante que haja mobilização da sociedade, por que se olharmos para o mundo, vemos que apesar do discurso da geração de energia nuclear ser limpa, o fato dela não emitir gás carbônico não faz com que ela seja uma energia sem risco. Por isso é preciso pensar seriamente se esse é o tipo de energia que a gente precisa.”, finaliza. 

 

Texto: Deborah Amanda

São mais 2.482 infectados e 60 óbitos pela doença em Pernambuco – 16/03/2021

A SES-PE divulgou, nesta terça-feira (16), o boletim com maior número de confirmações de casos e mortes por covid-19 de 2021. 😔 São mais 2.482 infectados e 60 óbitos pela doença em Pernambuco. As preocupantes taxas aparecem um dia após o Governo do Estado anunciar um período de quarentena mais rígida em todo o território estadual, que acontecerá entre os dias 18 e 28 de março. Do total de casos, 177 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), e 2.305 são leves. Agora, Pernambuco totaliza 320.931 casos confirmados da doença. https://www.instagram.com/p/CMfEns3MJkK/?igshid=1lrvzjv1vag8i

Seminário Internacional sobre o relatório: Estratégias de Enfrentamento ao Novo Coronavirus entre os povos indígenas de Pernambuco (REMDIPE) – Dia: 24/03 – às 12h

Durante a pandemia da COVID-19, populações indígenas enfrentam além da omissão e negligsência do Estado, a eliminzação de medidas de proteção de seus territórios que favorecem a invasão de suas terras e outros crimes ambientais como queimadas e desmatamento.

Respondendo a essa situação, várias organizações indígenas desenvolveram e implementaram uma série de estratégias de resistência que reforçaram elementos da auto-gestão e o direito à autonimia.

Os palestrantes apresentarão algumas dessas estratégias comparando algumas experiências nos Estados Unidos e no Brasil. Compartilho com todas e todos a divulgação do Seminário Internacional sobre o relatório: Estratégias de Enfrentamento ao Novo Coronavirus entre os povos indígenas de Pernambuco (REMDIPE), em parceria com a CES/UC – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e a Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara.
Trata-se de uma atividade realizada no cumprimento do termo de cooperação entre a Unicap, através da Cátedra e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Nadejda Marques – investigadora em pós-doutoramento do CES – fará a introdução e apresentará algumas experiências de resistência dos povos indígenas nos Estados Unidos.

Prof. Manoel Severino Moraes de Almeida – Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder Câmara – apresentará sobre a Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas de Pernambuco – REMDIPE.

Prof. Renato Athias – Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPE – apresentará sobre as relações interétnicas no enfrentamento ao novo Coronavírus entre os povos indígenas.

Dr. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – apresentará sobre cooperação universidade, Tribunal de Contas e povos indígenas no Estado de Pernambuco.

Patrícia de Menezes Cardoso – doutoranda do CES – apresentará sobre a experiência dos povos indígenas e quilombolas no enfrentamento da pandemia na região de Ubatuba.

A ORAÇÃO ECOSOCIAL PELA JUSTIÇA – DIA: 14/03 – ÁS 11H

Nesse 4º domingo da Quaresma, a celebração Dominical na igreja das Fronteiras fará A ORAÇÃO ECOSOCIAL PELA JUSTIÇA, dentro da campanha: TERA SAGRRADA, POVOS SAGRADOS.
A celebração será exclusivamente ON LINE, de acordo com as recomendações governamentais, ratificadas pela Arquidiocese de Olinda e Recife.
A transmissão, ao vivo, estará disponível no link abaixo, a partir das 10h55. Contamos com a sua participação.

Fundamentos dos Direitos Humanos: marcos legais, sociais, políticos e culturais (NEP110) – Período: 22/03 a 12/06

Fundamentos dos Direitos Humanos: marcos legais, sociais, políticos e culturais (NEP110)

Carga Horária: 60 horas. Horário: As aulas em modalidade sincrônica ocorrerão às segundas-feiras das 18h às 20h, com complementação de carga horária em modalidade assincrônica.

Período 2020/02: 22/03/2021 a 12/06/2021

Inscrição: Discentes da UFRJ pelo SIGA até 16/03. Comunidade externa deve solicitar inscrição através do email richarllsmartins@nepp-dh.ufrj.br até 19/03. A aula inaugural no dia 29/03 é aberta comunidade externa mediante solicitação de inscrição prévia pelo email acima.

EMENTA: O curso objetiva discutir e analisar o campo de construção das políticas públicas, principalmente aquelas voltadas para os direitos humanos. Além disso, a disciplina atenta para os processos históricos e as críticas contemporâneas acerca dos organismos internacionais. Doutro modo, avalia a narrativa e o embate proposto por atores antagônicos em direção à materialização e consolidação dos direitos humanos a partir do poder público. Neste sentido, almeja proporcionar ao discente uma visão ampla sobre os avanços e limites dos direitos humanos.

CALENDÁRIO
22/03 – Apresentações do curso, professor Richarlls Martins
29/03 – Aula Inaugural: Desafios para os Direitos Humanos no Brasil e a Pandemia: perguntas, respostas e possibilidades, com Allyne Andrade, superintendente executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, Denise Carreira, coordenadora executiva da Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil, Fernanda Lapa, coordenadora executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e Juana Kweitel, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos
05/04 – As raízes históricas dos direitos humanos, professora Livia Gimenes
12/04 – Construção social dos direitos humanos, professora Laura Murray
19/04 – Concepção multicultural dos direitos humanos, professora Ana Claudia Tavares
26/04 – Orientação dos Seminários, professor Richarlls Martins
03/05 – Marcadores legais dos direitos humanos, professor Jadir Brito
10/05 – Organismos Internacionais, política global e direitos humanos, professora Fernanda Vieira
17/05 –  Direitos humanos no Brasil pós-redemocratização, professor Ricardo Rezende
24/05_ – Seminários Discentes: Temas em Direitos Humanos, professor Richarlls Martins
31/05 – Avaliação do curso e Seminários, professor Richarlls Martins

☑️ COMUNICARDH 👀 Clipping semanal da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Helder Camara

SEGUNDA
➡ Brasil fica fora de declaração conjunta com mais de 50 países pelo Dia Internacional da Mulher na ONU
G1: https://glo.bo/3cdeAiE

➡ Brasil e Israel se unem contra Tribunal Internacional
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/38sa3rR

➡ Denúncias de violência contra a mulher somam 105,6 mil no Brasil em 2020
A Gazeta Bahia: https://bit.ly/3coixkT

➡ Justiça brasileira pode proibir alegação de ‘defesa da honra’ em feminicídios
UOL: https://bit.ly/3byTfB7

➡ Cármen Lúcia, Ministra do STF, atribui ‘mortes evitáveis’ à falta de solidariedade de governantes e entre as pessoas
G1: https://glo.bo/3l8LsgD

➡ Na Paraíba, refugiadas venezuelanas recebem apoio da ONU para refazerem as suas vidas
Paraíba: https://bit.ly/30yVgqI

TERÇA
➡ Brasil não adere a ato de 95 países de apoio aos imigrantes na pandemia
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3byV7d7

➡ Gestão na saúde coloca Presidente do Brasil na mira de corte internacional
Valor Econômico: https://glo.bo/3vbU6zC

➡ Instituto Socioambiental recebe prêmio da União Europeia por ações no combate a pandemia junto aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos no Brasil
Radio France Internacional: https://bit.ly/2OEDi3u

➡ Prefeitura do Recife cria ‘Núcleo Institucional de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais’
Blog de Jamildo: https://bit.ly/3rBAti5

➡ Ministro Edson Fachin anula todas as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato e ex-presidente volta a ser elegível
G1: https://glo.bo/3brMTU6

QUARTA
➡ Irritado com outdoor, Presidente do Brasil manda PF abrir inquérito contra docentes da UFRPE
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3l3d0nL

➡ Disque 100 e Ligue 180 receberam mil denúncias de violação de direitos humanos por dia em 2020
Diario do Poder: https://bit.ly/3cj1noO

➡ Após decisão do STF, técnicos do governo federal já admitem risco de derrota na ONU no caso Lula
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3bCa4uY

➡ Mídia italiana aponta que indígenas brasileiros estão em risco de extinção por causa do coronavírus
GreenMe!: https://bit.ly/30uAW9V

➡ Organização Pan-Americana da Saúde diz que indígenas devem ter prioridade na vacina
UOL: https://bit.ly/2OI2MwK

➡ Instituto Marielle Franco realiza ações contra ameaças a parlamentares negras
Revista Época: https://glo.bo/30tJJsQ

QUINTA
➡ Brasil não adere a projeto na ONU para reconhecer direito ao meio ambiente
Blog do Jamil Chade: https://bit.ly/3epIUtk

➡ Por “falta de provas”, Damares anula reconhecimento de 156 anistiados políticos
Brasil de Fato: https://bit.ly/3rFoQHb

➡ Juiz transforma vítima da ditadura em criminoso
Carta Capital: https://bit.ly/30zlJof

➡ Parlamento Europeu declara UE como zona de liberdade LGBT
PlenoNews: https://bit.ly/2PUt7IO

➡ Metrô de Buenos Aires terá placa permanente em homenagem a Marielle Franco
UOL: https://bit.ly/3rIqjwc

➡ Acusados de racismo por Harry e Meghan em entrevista à Oprah Winfrey no último domingo (07/03) pela rede americana CBS, imprensa britânica faz exame de consciência
IstoÉ: https://bit.ly/3l6jF0g

SEXTA
➡ Amazônia deve condicionar apoio de Biden ao Brasil na OCDE, propõe entidade de direitos humanos
Brasil247: https://bit.ly/30E1CVP

➡ Acadêmicos de organizações sociais da China, Alemanha, Países Baixos, Índia e Japão participam de reunião online às margens 46ª conferência do Conselho de Direitos Humanos da ONU
China Radio Internacional: https://bit.ly/3vftQEt

➡ No Rio de Janeiro, Polícia Federal combate crime de racismo contra judeus
Agência Brasil: https://bit.ly/38zUrCv

➡ Investigação para apurar denúncia de que família indígena vivia em lixão no interior do Acre vira inquérito
G1: https://glo.bo/2OqVU7d

➡ Documentário “A Última Floresta”, de Luiz Bolognesi, representa a força do povo yanomami contra destruição da Amazônia
UOL: https://bit.ly/3bFAg8j

☑️ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Recife, 12.03.2021

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