Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. O Centro Pela Justiça e o Direito Internacional lamenta profundamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, motorista que a acompanhava na noite de ontem, dia 14 de março. Entendemos que os fatos prescindem de um tratamento diferenciado de um crime comum, decorrente da violência urbana cotidiana. A investigação dos crimes praticados contra os defensores e defensoras de direitos humanos tem, necessariamente, que partir do contexto de sua atuação.
Marielle era uma mulher negra, defensora de direitos humanos e liderança importante na representação de diversos movimentos sociais. Como vereadora do município do Rio de Janeiro, Marielle era uma autoridade pública, representante eleita com expressiva votação nas últimas eleições municipais. Aguerrida aos seus compromissos com os temas raciais e de gênero, utilizava sua voz para ampliar a luta por respeito e direitos dos moradores das favelas e periferias do Rio de Janeiro. Recentemente denunciou graves violações de direitos humanos perpetradas por policiais na favela de Acari, tendo, no dia da sua morte, oficializado e divulgado sua participação como Relatora da Comissão de Monitoramento da Intervenção Federal do Rio de Janeiro, a qual se propõe a visitar os territórios, receber denúncias e fiscalizar os atos do Poder Público no âmbito da intervenção federal.
A relevância política de Marielle, assim como de suas denúncias e o contexto de seu assassinato são fatores determinantes que devem ser tratados como eixo central na apuração dos fatos. O Estado deve atuar com a diligência, seriedade e profissionalismo proporcionais à gravidade do caso, garantindo uma investigação imediata, eficaz, independente, transparente e imparcial, por meio de profissionais qualificados, dentro dos parâmetros internacionais.
Tendo em vista o padrão sistemático de impunidade dos casos de homicídio no Rio de Janeiro, consideramos pertinente a criação de uma Comissão independente, com a participação da sociedade civil, para monitorar a realização e o desenvolvimento das investigações. O Estado deve possibilitar a realização desta comissão, para garantir a observância dos parâmetros e requisitos acima destacados.
A sociedade civil que atua na defesa dos direitos humanos espera que a investigação deste crime atinja os seus objetivos: esclarecer a verdade e alcançar a justiça!
Manifestamos nossos profundos sentimentos e solidariedade às famílias, amigos, defensores de direitos humanos e companheiros políticos das vítimas. Nos somamos às vozes dos movimentos parceiros: #MariellePresente #AndersonPresente!
Para contato e mais informações: CEJIL Brasil Beatriz Affonso (Diretora – CEJIL Brasil) (21) 96980-0303 / E-mail: affonso@cejil.org
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental de defesa e promoção dos direitos humanos no continente americano. O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros mecanismos de proteção internacional. www.cejil.org

A Unicap, por meio do Instituto Humanitas e da Cátedra Dom Helder Camara, vem a público manifestar sua total indignação em relação aos assassinatos da vereadora Marielle Franco, ex-aluna de Sociologia da PUC-Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes e prestar solidariedade aos familiares das vítimas de tão brutal execução.

Trata-se de uma retaliação ao trabalho desenvolvido por Marielle na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro na defesa dos direitos humanos. A população tinha em seu mandato uma voz aguerrida contra o aumento da violência e contra a falta de segurança pública. É fundamental que o crime seja investigado com rigor, transparência e celeridade. O Estado de Direito e os Direitos Humanos não convivem com as execuções sumárias e com os abusos a direitos, por quem quer que sejam perpetrados.

46 mil vozes que a elegeram a quinta vereadora mais votada do Rio foram caladas pela truculência e pela violência? Certamente, não. Não à violência! Não à desigualdade! Pela Justiça e Inclusão!

Marielle sempre presente!

A situação de violência urbana, no Rio de Janeiro e em outros Estados, há tempos causa preocupações e enseja nossa plena solidariedade com medidas que visem o bem-estar e a segurança da população. Tais medidas, para serem efetivas, devem estar acompanhadas de vultosos investimentos em políticas públicas nas comunidades, muitas vezes abandonadas pelo Estado e prisioneiras de grupos criminosos.

No entanto, a forma como o governo vem tratando a questão merece nossa reflexão. A Intervenção Federal, tratada como panaceia que resolveria os males da insegurança pública, carece de uma visão de segurança pública mais preventiva que repressiva, com gestão civil e participação da sociedade no planejamento e gestão das ações. É grave, e no nosso entender equivocada, a decisão de colocar nas costas das forças armadas a direção e a execução de uma tarefa que ela não é preparada para realizar.
Infelizmente não se vislumbra uma ação planejada, abrangente e sistêmica. Correndo-se o risco de revivermos cenas de desrespeito aos direitos humanos, de gastos de recursos com ações paliativas e com motivação eleitoral que escondem o problema de forma momentânea e localizada. A ação federal tem suscitado sérios e consistentes questionamentos sobre sua eficácia e motivação por parte dos especialistas da Segurança Pública.

O brutal assassinato de Marillene Franco, vereadora do PSOL do Rio de Janeiro e de Anderson Pedro Gomes, assessor da parlamentar, com características de execução, insta uma rápida investigação para elucidar os fatos e a responsabilização dos culpados. A gravidade da ocorrência indica a necessidade de discutir com a sociedade os rumos da segurança pública. O homicídio da jovem vereadora é uma perda irreparável aos seus familiares, amigos e a todos que se engajam em defesa dos direitos humanos.
A Campanha da Fraternidade de 2018, Fraternidade e Superação da Violência, nos interpela a discernir na Quaresma os sinais das dores do Crucificado nos rostos dos que tanto sofrem as violências de nossa sociedade, mas também, que junto com elas, sejamos anunciadores das esperanças da Ressurreição!

Brasília, 15 de Março de 2018
Carlos Moura
Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

La Corte Interamericana dei Diritti Umani ha imposto al governo Temer un risarcimento di un milione di dollari a oltre settimila uomini e donne indigene, da anni impegnati nella battaglia per la restituzione delle proprie terre, spesso confiscate con la forza e vendute ai privati

di DANIELE MASTROGIACOMO
15 marzo 2018
http://www.repubblica.it/

Em uma decisão histórica para todos os povos indígenas do Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro na violação aos Direitos de propriedade coletiva, garantia judicial de um prazo razoável e proteção judicial em relação ao povo indígena Xukuru de Ororubá. O país foi condenado a finalizar o processo de demarcação do território tradicional, localizado no município de Pesqueira, em Pernambuco. Com a decisão, publicada nesta segunda-feira, dia 12, o país tem o prazo máximo de 18 meses para cumprir as determinações da Corte, sendo que, no período de um ano, deverá apresentar um relatório sobre as medidas adotadas.

A ação, que é a primeira na qual o Brasil é condenado por violações contra os direitos dos povos indígenas, foi julgada em 21 de março, na Cidade da Guatemala. O povo Xukuru foi assessorado no processo pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI), pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e a Justiça Global. O processo de demarcação do território desse povo, iniciado em 1989, até hoje não foi finalizado, com a retirada de ocupantes não indígenas, assim como a garantia de proteção, o que já levou a assassinatos de indígenas no passado.

O cacique Marcos Xukuru, que participou do julgamento na Guatemala, celebrou a decisão, mas lembrou de toda a dor e luta necessária até chegar a esse momento. “No tempo em que o Estado brasileiro demorou para demarcar a terra indígena, na Serra do Ororubá, o povo Xukuru conviveu com assassinatos, ameaças e criminalizações. Nosso direito à terra foi negado pelo Estado. As perdas são irreparáveis, mas sentimos que alguma justiça foi feita”, afirmou o cacique.

Leia mais: https://goo.gl/fWjSFK

“Com Jesus, por uma Igreja pascal”

O Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas está requisitando contribuições de pessoas indígenas sobre a aplicação da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

As contribuições devem focar nos desenvolvimentos recentes desde a entrega do último relatório do mecanismo, no ano passado, e podem ser enviadas até o dia 17 de março.

Informações completas através do link: http://bit.ly/2Fg8CeV.

Em reunião realizada na manhã do dia 22 de fevereiro, na Pró-reitoria Comunitária, da Universidade Católica de Pernambuco, entre a Cátedra Unesco/Unicap Dom Helder Camara de Direitos Humanos e o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Cendhec, foi oficializada a retomada da participação do Cendhec no Conselho da Cátedra Dom Helder.

A pauta da reunião foi elaborar e definir a direção para sedimentar toda a ação de Dom Helder Camara, na luta pelos Direitos Humanos, por justiça e paz. Participaram do encontro o coordenador da Cátedra, professor Manoel Moraes e a coordenação executiva do Cendhec, formada por Alexandre Pacheco, José Ricardo de Oliveira e Natuch Lira.

“O Cendhec, faz parte de um conjunto de instituições, e é herdeira direta da Comissão de Justiça e Paz, criada por Dom Helder Camara. O Centro tem um respaldo de todo um trabalho feito por Dom Helder na luta pelos Direitos Humanos, como se fosse a sucessão dele. Quando Dom Helder saiu da Arquidiocese, o Cendhec assumiu todo esse legado. Então, o objetivo da Cátedra Dom Helder Camara é dialogar com todas as instituições que mantém esse legado do Dom da Paz”, explica professor Manoel Moraes.

Segundo José Ricardo Oliveira, o Cendhec pauta sua atuação tendo como inspiração toda a trajetória de Dom Helder, na defesa dos Direitos Humanos, no atendimento e diálogo com as comunidades e, nesse sentido, “o Cendhec preza muito todos os espaços que seguem a mesma linha, inspirada pela história de vida de Dom Helder. A gente está aqui fazendo essa visita para retomar a participação, junto a Manoel, que está assumindo a Cátedra para continuarmos mais fortalecidos nessa direção de sedimentar toda ação de Dom Helder nos dias de hoje”, disse José Ricardo.

“O Cendehc vai indicar pessoas que vão fazer parte do Conselho e que estarão diretamente ligadas ao planejamento das atividades da Cátedra e a Universidade, na medida do possível, vai se somar às atividades do Cendehc. Esse é um projeto de integração, dentro do legado de Dom Helder, na luta pelos Direitos Humanos, por justiça e paz”, finalizou professor Manoel Moaraes.