Rio de Janeiro, 15 de março de 2018. O Centro Pela Justiça e o Direito Internacional lamenta profundamente o assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, motorista que a acompanhava na noite de ontem, dia 14 de março. Entendemos que os fatos prescindem de um tratamento diferenciado de um crime comum, decorrente da violência urbana cotidiana. A investigação dos crimes praticados contra os defensores e defensoras de direitos humanos tem, necessariamente, que partir do contexto de sua atuação.
Marielle era uma mulher negra, defensora de direitos humanos e liderança importante na representação de diversos movimentos sociais. Como vereadora do município do Rio de Janeiro, Marielle era uma autoridade pública, representante eleita com expressiva votação nas últimas eleições municipais. Aguerrida aos seus compromissos com os temas raciais e de gênero, utilizava sua voz para ampliar a luta por respeito e direitos dos moradores das favelas e periferias do Rio de Janeiro. Recentemente denunciou graves violações de direitos humanos perpetradas por policiais na favela de Acari, tendo, no dia da sua morte, oficializado e divulgado sua participação como Relatora da Comissão de Monitoramento da Intervenção Federal do Rio de Janeiro, a qual se propõe a visitar os territórios, receber denúncias e fiscalizar os atos do Poder Público no âmbito da intervenção federal.
A relevância política de Marielle, assim como de suas denúncias e o contexto de seu assassinato são fatores determinantes que devem ser tratados como eixo central na apuração dos fatos. O Estado deve atuar com a diligência, seriedade e profissionalismo proporcionais à gravidade do caso, garantindo uma investigação imediata, eficaz, independente, transparente e imparcial, por meio de profissionais qualificados, dentro dos parâmetros internacionais.
Tendo em vista o padrão sistemático de impunidade dos casos de homicídio no Rio de Janeiro, consideramos pertinente a criação de uma Comissão independente, com a participação da sociedade civil, para monitorar a realização e o desenvolvimento das investigações. O Estado deve possibilitar a realização desta comissão, para garantir a observância dos parâmetros e requisitos acima destacados.
A sociedade civil que atua na defesa dos direitos humanos espera que a investigação deste crime atinja os seus objetivos: esclarecer a verdade e alcançar a justiça!
Manifestamos nossos profundos sentimentos e solidariedade às famílias, amigos, defensores de direitos humanos e companheiros políticos das vítimas. Nos somamos às vozes dos movimentos parceiros: #MariellePresente #AndersonPresente!
Para contato e mais informações: CEJIL Brasil Beatriz Affonso (Diretora – CEJIL Brasil) (21) 96980-0303 / E-mail: affonso@cejil.org
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) é uma organização não-governamental de defesa e promoção dos direitos humanos no continente americano. O objetivo principal do CEJIL é promover a plena implementação das normas internacionais de direitos humanos nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do uso efetivo do sistema interamericano de direitos humanos e outros mecanismos de proteção internacional. www.cejil.org

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