Autor: Kiko Secchim

Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) reafirma defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário

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O órgão do Ministério Público Federal repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nesta quarta-feira (4/4) nota pública na qual reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário. A manifestação destaca que ameaças, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses – mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País.

Íntegra da nota pública:

A democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo, a começar pela observância da separação de poderes, nos estritos termos da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País.

O Brasil completa em 2018 o trigésimo aniversário da promulgação da Constituição de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem a graves violações aos direitos humanos, ainda mantidas impunes. A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Habeas Corpus nº 152752, não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado. Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da Constituição. É extremamente saudável que a sociedade civil compreenda e livremente se manifeste, critique e debata a atividade do poder judicial e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício de sua cidadania privada, se expressem sobre processos judiciais. Todavia, o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício). Se suposta ameaça ocorresse no plano estadual, poderia dar ensejo, inclusive, à intervenção federal (CF, art. 34, IV).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário e repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal.

 

 

Deborah Duprat
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão

Domingos Sávio Dresch da Silveira
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

Marlon Weichert
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

João Akira Omoto
Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

“Conversa de Justiça e Paz”: “Eleições 2018: sinal de esperança para a democracia brasileira”.

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“Envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos. Não podemos! Devemos nos envolver na política porque a política é uma das formas mais elevadas da caridade, porque ela procura o bem comum.”
Papa Francisco, Vaticano, 2015.

A Comissão Justiça e Paz de Brasília (CJP-DF), realiza no próximo dia 2 de abril, a 43ª “Conversa de Justiça e Paz”, com o tema: “Eleições 2018: sinal de esperança para a democracia brasileira”. A fim de desenvolver a reflexão e fomentar o debate com a sociedade, o convidado é o professor Claudio Lemos Fonteles, ex-Procurador-Geral da República e professor da Faculdade de Teologia da Arquidiocese de Brasília.

A propósito do tema, realçado pela estimulante observação do Papa Francisco, neste delicado momento da história, cabem algumas indagações:
 Como deve ser o envolvimento dos cristãos na política?
 O desgaste ético dos partidos e dos políticos justifica atitudes de indiferença, desprezo e apatia em relação à nossa ainda jovem democracia representativa?
 E quanto às manifestações de ódio e intolerância, as quais infelizmente inundam nossas redes sociais atualmente, afetando a disposição para o diálogo fraterno e o livre debate de ideias e que acrescentam novos elementos de violência no processo eleitoral que se aproxima?

 Como desarmar os espíritos e restaurar o respeito ao pluralismo e à convivência pacífica, condições para a estabilidade institucional?
Ao mesmo tempo, e apesar desse quadro social preocupante, estamos diante de uma nova oportunidade constitucional de renovação do compromisso democrático por meio das eleições gerais de 2018. Um sinal de esperança de que haverá garantias para que possamos decidir livremente sobre os destinos do país nas urnas novamente. Portanto, é tempo de nos prepararmos e de refletirmos sobre o nosso dever de cristão tão claramente expresso nas palavras do Papa Francisco, quando nos interpela: “a política está muito suja, mas eu me pergunto: está suja por quê? Porque os cristãos não se envolveram nela com espírito
evangélico? É uma pergunta que eu faço. É fácil dizer que a culpa é dos outros… Mas eu, o que eu faço? Isto é um dever! Trabalhar pelo bem comum é um dever do cristão.”

O professor Fonteles, palestrante do dia, ingressou no Ministério Público Federal em 1973. Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República de 2003 a 2005. É graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1969), onde também concluiu o Mestrado em Direito (1983). Exerceu o magistério por quase 40 anos, tendo lecionado as disciplinas Direito Penal e Processual Penal (1971-2002), na UnB, UniCeub e Escola Superior de Magistratura – seção Distrito Federal e Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF e Territórios. No Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e no Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), foi professor titular de Direito Processual Penal. Claudio Fonteles é membro leigo da Ordem de São Francisco.

Assim, pois, reforçamos o convite à toda a comunidade para a Conversa de Justiça e Paz, no dia 2 de abril, às 19h., na Cúria Metropolitana, junto à Catedral. O evento terá transmissão ao vivo pelo perfil da Comissão Justiça e Paz de Brasília no Facebook e será veiculado na programação da TV Comunitária de Brasília, canal 12 da Net.
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF

Mensagem da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB

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Brasília, 26 de março de 2018
AST- Nº. 0196 /18

As Pastorais Sociais, o Setor da Mobilidade Humana e Organismos, orgânicos à Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, por meio de suas representações reunidas durante os dias 21, 22 e 23 de março de 2018, no Centro Cultural de Brasília, vem manifestar sua indignação com a cultura de morte e violência expressa nas execuções da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridas no último dia 14, no Rio de Janeiro. As execuções e os assassinatos que acontecem diariamente são expressões do desprezo à vida, da intolerância e do ódio cultivados na sociedade brasileira e apontam para a necessidade de uma profunda reformulação das políticas de segurança pública no país. Intervenções militares sem políticas sociais justas são inoperantes: aumentam o número de vítimas civis e militares sem enfrentar os desafios socioambientais das comunidades faveladas.

Repudiamos também as ameaças de morte ao Padre Júlio Lancellotti, os ataques deferidos contra as lideranças e organizações da Igreja, como CNBB, CEBs, Cáritas Brasileira e o Fundo Nacional de Solidariedade, pois todos têm apoiado iniciativas de formação, mobilização e de economia solidária em todas as regiões no Brasil, principalmente as mais empobrecidas. O diálogo social é um dos caminhos privilegiados para construção de um novo Projeto de Sociedade, como nos ensina o Papa Francisco na exortação apostólica Alegria do Evangelho.

É perceptível a degradação da condição social do povo brasileiro, principalmente das classes populares, com o crescimento do desemprego, fragilização dos laços familiares e da prestação de serviços públicos, em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança pública. O estrangulamento promovido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (PEC da Morte) e pela Reforma Trabalhista já começa a ser realidade nos municípios, Estados e União.

O Judiciário expressa as contradições da sociedade brasileira sendo ágil na defesa dos interesses dos proprietários e lento na garantia dos direitos dos setores excluídos da sociedade brasileira. É injusto e imoral que, além dos altos salários, juízes e membros do Ministério Público recebam auxílio moradia e outros benefícios com valores muito superiores ao que recebem, mensalmente, metade dos(as) trabalhadores(as)no país. Quantos encarcerados(as) aguardam o julgamento de seu processo para reconquistar sua liberdade? Clama aos céus essa contradição da sociedade brasileira. É urgente promover uma democratização do Poder Judiciário e Ministério Público para a justiça garantir sua credibilidade.

Toda Igreja é convidada a se engajar, à luz do Evangelho e do Ensino Social da Igreja, motivados pelo Ano do Laicato, a enfrentar e superar as desigualdades e violências que
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SE/SUL QD. 801 CONJ. B – 70.200-014 – Brasília/DF. TEL: (0xx61) 2103-8300 FAX: (0xx61) 2103-8323 E-.mail: psocial@cnbb.org.br
ocorrem contra os mais pobres e contra a integridade da Criação, nossa Casa Comum, no Brasil.
Nesta semana que antecede a Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo, expressamos nossa solidariedade às famílias e amigos(as) de Marielle e Anderson, bem como ao Pe. Júlio Lancellotti pelas ameaças recebidas. Temos fé e esperança nas mobilizações do povo brasileiro para resgatar a democracia, conquistar a paz, fruto da justiça e do diálogo social. A unidade de nossa ação é um dos caminhos nesta reconstrução!

Brasília (DF), 23 de março de 2018.

Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora

Nota da ABA/CAI sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso dos Xukuru

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A Associação Brasileira de Antropologia, por meio de sua Comissão de Assuntos Indígenas, vem a
público manifestar-se sobre a inédita sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
condenando o Estado Brasileiro por violações de direitos humanos no processo de demarcação e
regularização fundiária da Terra Indígena do povo Xukuru do Ororubá. Avaliamos este caso, como de
singular importância para a garantia dos direitos indígenas no Brasil.
O caso da demarcação da Terra Indígena do povo Xukuru não pode ser tomado como uma situação
isolada no contexto da política indigenista brasileira. É representativo do que acontece com diversos
outros povos indígenas – a exemplo dos Guarani, Guarani-Kaiowá, Terena, Kaingang, Pataxó, Pataxó-
Hã-Hã-Hãe, Tupinambá, Tapeba, Tremembé, Potiguara, Fulni-ô, Gamela, Munduruku, Anacé, Tuxá e
Pankararu. Todos esses ocupam hoje áreas diminutas, superpovoadas e intensamente invadidas e
degradadas, em vários estados da federação.
Consideramos que o aparato jurídico-institucional de amparo aos direitos indígenas no Brasil – em que
pesem os avanços da Constituição Federal de 1988 – vem sofrendo um ataque coordenado nos últimos
anos, com tentativas emanadas de diversos setores e poderes de suprimir ou cercear a realização desses
direitos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.
Mesmo que a legislação brasileira traga importantes garantias aos direitos indígenas, isso, por si só, não
é suficiente para a concretização desses direitos. É necessário ter instrumentos de estado eficazes e se
empenhar na materialização desses direitos. Infelizmente, observamos que os órgãos responsáveis pela
proteção destes direitos se encontram muito vulneráveis às pressões e ingerências de setores antiindígenas.
A demora na conclusão dos processos demarcatórios de Terras Indígenas é resultado de uma conjunção
de fatores que tem prejudicado imensamente a efetivação dos direitos dos povos indígenas. Podemos
destacar o sucateamento orçamentário e de pessoal do órgão indigenista; os lobbys e pressões de
grupos contrários aos interesses indígenas, tanto no Congresso Nacional (PEC-215, entre outras
medidas), quanto em esferas da administração pública. O resultado é a instrumentalização de espaços
políticos para a anulação ou redução de terras já demarcadas. Tais são os casos das “mesas de diálogo”
e do parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), que determina a adoção do “marco
temporal” nos processos de demarcação, bem como o indiciamento de lideranças e movimentos
indígenas e a impunidade de crimes cometidos contra os povos indígenas.
Frente a esse contexto político nacional extremamente negativo, a notícia dessa condenação em tribunal
internacional sinaliza para a reprovação das práticas legais e extralegais mobilizadas pelo Estado e/ou
por grupos que têm acesso privilegiado a este, na tentativa de tolher a concretização dos direitos
territoriais dos povos indígenas.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: desafios e recomendações do Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara.

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Serviço:
JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: desafios e recomendações do Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Camara.

Dia: 23.03.18
Local: Auditório G1/ UNICAP
Horário:
8h 30min até 12h e 18h 30min até 21h 45min.

Organizadores:
Cátedra Dom Helder Camara, Humanitas, REC, e Curso de Direito da UNICAP.

PUC-Rio lamenta morte de Marielle Franco, vereadora e ex-aluna

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 Ela era nossa aluna

A Reitoria da PUC-Rio manifesta sentimento de pesar pelo brutal assassinato da ex-aluna de Ciências Sociais, a Vereadora Marielle Franco, defensora dos direitos humanos dos pobres e marginalizados de nossa cidade. Lamentavelmente este crime ocorre na contramão do tema da Campanha da Fraternidade de 2018 da Igreja Católica do Brasil, que convida todos à superação da violência e à busca de uma cultura de paz. A Universidade estende a sua solidariedade aos seus familiares e amigos, pedindo ao Bom Deus que acolha na pátria celeste esta sua filha que procurou lutar e defender os valores e princípios do Evangelho de Jesus Cristo

Pe. Josafá Carlos de Siqueira SJ
Reitor da PUC-Rio

Departamento de Ciências Sociais

Com muita tristeza e revolta, nós docentes, funcionários e estudantes do Departamento de Ciências Sociais lamentamos profundamente a morte precoce de Marielle Franco, nossa ex-aluna de Graduação, liderança com atuação destacada na luta pela igualdade racial e de gênero no Brasil, e atualmente vereadora pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro.
Manifestamos nossa solidariedade aos familiares, especialmente à sua filha, aos amigos e assessores nesse momento tão difícil para todos. Também estamos solidários com a família de Anderson Pedro Gomes, motorista do carro que conduzia a vereadora e sua assessora na noite passada.
Mais importante, exigimos das autoridades públicas envolvidas a imediata e rigorosa apuração do ocorrido, que os mandantes e executores sejam identificamos e levados a julgamento, que sejam esclarecidas as motivações e as circunstâncias deste crime bárbaro e inadmissível.
Os criminosos não podem ficar impunes. As autoridades não podem fazer de conta que investigam. A dor é imensa, e não cessa de doer. Mas a impunidade seria um novo crime.
Temos certeza que as ideias, as lutas, a coragem e garra de Marielle irão se multiplicar, pois como todos dizem: #Marielle Franco, presente.

Ricardo Ismael
Diretor do Departamento de Ciências Sociais/PUC-Rio

Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos

A Vice-Reitoria para Assuntos Acadêmicos manifesta profundo pesar pela morte brutal da vereadora e ex-aluna da PUC-Rio Marilelle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, e solidariza-se com a família, amigos e colegas neste momento de grande consternação.

Professor Jose Ricardo Bergmann
Vice-Reitor para Assuntos Acadêmicos

Vice-Reitoria para Assuntos Comunitários

É com profunda tristeza, dor e revolta que a Vice-Reitoria Comunitária lamenta a execução bárbara da Vereadora do PSOL, Marielle Franco, e de seu motorista, o trabalhador Anderson Pedro Gomes.
Liderança na luta pela igualdade racial e de gênero e militante ativa dos direitos humanos, Marielle se destacou pela coragem e resistência. Mulher, negra, “cria da Maré”, nossa ex-aluna e bolsista de ação social do curso de Ciências Sociais da PUC-Rio, iniciou sua luta por igualdade ainda no Pré-Vestibular Comunitário. Desde então não se calou mais.
Esperamos das autoridades públicas envolvidas uma rigorosa e imediata apuração dos fatos. Que sejam esclarecidas as motivações desse crime e que os mandantes e executores possam ser identificados e levados a julgamento.
Estendemos nossa solidariedade aos familiares e amigos de Marielle e Anderson nesse momento de profunda dor. Dividimos a tristeza e a revolta.
Que as ideias, coragem, força e luta de Marielle sirvam de inspiração, e que sua voz continue ecoando, pois Marielle ainda está presente em nós. Somos todos Marielle.

Professor Augusto Sampaio
Vice-Reitor para Assuntos Comunitários


Decanato do Centro Técnico-Científico

O Decanato do CTC manifesta pesar e indignação pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. Trata-se de um ataque bárbaro à democracia e aos direitos humanos. Esperamos que os assassinos sejam identificados rapidamente e julgados por seu crime hediondo.

Decanato do CTC- PUC-Rio

Decanato do Centro de Teologia e Ciências Humanas e Decanato do Centro de Ciências Sociais

Os Decanatos do CTCH e do CCS manifestam a sua total indignação e repúdio pelo assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, ocorrido na noite de ontem. Marielle, incansável defensora dos direitos humanos e ex-aluna do curso de Ciências Sociais da PUC-Rio, representava a voz atuante na política de nossa cidade contra a intolerância, o racismo e a opressão do próprio Estado. Não há como se omitir diante da barbárie!

Professor Júlio Cesar Valladão Diniz
Decano do CTCH

Professora Monica Herz
Decana em exercício do CCS

Decanato de Ciências Biológicas e da Saúde

O decanato do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde lamenta profundamente o assassinato de Marielle Franco, vereadora e ex-aluna do curso de Ciências Sociais da PUC-Rio, e do motorista Anderson Pedro Gomes. Marielle lutou, incansavelmente, pelos direitos humanos e pelo protagonismo dos negros, das mulheres e dos moradores de favelas na política do Rio de Janeiro.
Uma voz que não se cala, se ecoa.

Professor Hilton Koch
Decano do CCBS

Núcleo de Memória 

A equipe do Núcleo de Memória, triste e indignada, manifesta seu repúdio diante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes.  Marielle foi aluna do curso de Ciências Sociais da PUC-Rio e, tanto na Universidade quanto na arena pública militou pelas causas democráticas, pela justiça, pelas práticas inclusivas, pelos direitos das mulheres e pelas lutas dos negros.  Sua morte é mais uma evidência do momento crítico que vivemos.
Queremos manifestar nossa solidariedade às famílias de Marielle e Anderson, a seus amigos e companheiros de luta, e aos colegas, aos professores e funcionários do Departamento de Ciências Sociais.
Que o luto que vivemos se transforme em luta pelas causas que dão sentido à vida e à morte de Marielle.

Professora Margarida de Souza Neves
Coordenadora do Núcleo de Memória da PUC-Rio

Instituto de Relações Internacionais

É com enorme pesar que o Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio lamenta a perda de forma brutal de Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes. O IRI manifesta solidariedade aos familiares e à toda comunidade da PUC-Rio, especialmente aos colegas do Departamento de Ciências Sociais. Esperamos uma breve elucidação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, incansável defensora dos direitos humanos e da luta contra o racismo e desigualdades de gênero.

Professora Marta Fernández
Diretora do Instituto de Relações Internacionais


Departamento de Psicologia

O Departamento de Psicologia manifesta solidariedade aos colegas do Departamento de Ciências Sociais e aos familiares e amigos de Marielle Franco nesse momento de extremo ataque à democracia. Manifestamos também nossa solidariedade à família de Anderson Pedro Gomes, motorista do carro que conduzia a vereadora.
Esperamos que o caso seja apurado com maior rigor pelas nossas autoridades.

Professor J. Landeira-Fernandez
Diretor do Departamento de Psicologia

Departamento de História

Nós, professores e funcionários do Departamento de História da PUC-Rio manifestamos nosso choque e pesar pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. A brutal execução de uma parlamentar eleita, com amplo histórico de defesa dos direitos civis e das minorias, mulher e negra, representa um inequívoco agravamento do quadro político e social da cidade do Rio de Janeiro e do país.
Acreditamos que a gravidade do momento exige das instituições comprometidas com a democracia respostas institucionais à altura e, sobretudo, uma investigação célere e rigorosa sobre o ocorrido.

Maria Elisa Noronha de Sá
Diretora do Departamento de História

Departamento de Física

O Departamento de Física manifesta sua revolta com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, e solidariza-se com sua famílias, amigos e colaboradores neste momento terrível.

Professor Fernando Lázaro Freire Jr.
Diretor do Departamento de Física

Departamento de Educação

Em sentimento de profunda tristeza e revolta, os professores, funcionários e alunos do Departamento de Educação da PUC-Rio, lamentam o brutal assassinato de Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes e se solidarizam com suas famílias.
Nascida e crescida no Complexo da Maré, ex-aluna da PUC-Rio, vereadora do município do Rio de Janeiro, Marielle construiu uma trajetória de luta contra as desigualdades raciais e de gênero tão presentes na sociedade brasileira, defendendo incansavelmente os direitos humanos.
Em busca de justiça, demandamos das autoridades públicas envolvidas no caso, que o crime seja investigado, esclarecido e que os culpados sejam punidos. A impunidade não pode prevalecer!
Marielle permanece viva em nós! Marielle Franco, presente!

Professor Ralph Bannell
Diretor do Departamento de Educação

Departamento de Biologia

O Departamento de Biologia se une à universidade neste momento de assombro em que a violência ultrapassa os limites que julgávamos já terem sido atingidos pelas inúmeras mortes que povoam noticiários e drenam de medo, impotência e indignação nossa rotina. Solidarizamo-nos com as famílias, amigos e colegas da vereadora Marielle Franco, ex-aluna de Ciências Sociais, e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Cala-se uma voz, mas não seus ideais. O outono, quando as folhas caem no solo, antecipa o grande período de floradas. Sejamos nós a primavera que insiste em colorir de esperança este país, carente de justiça e de paz.

Professora Rejan R. Guedes-Bruni
Diretora do Departamento de Biologia

Departamento de Filosofia

Nós do Departamento de Filosofia manifestamos enorme pesar pela execução da vereadora e ex-aluna bolsista de ciências sociais desta universidade Marielle Franco e do seu motorista Anderson Pedro Gomes. Mulher, negra e militante incansável dos direitos das minorias, sua execução tem que ser encarada como um momento de virada na luta contra a impunidade e no enfrentamento das forças obscuras e da intolerância que crescem a nossa volta. Esperamos, por fim, uma investigação rigorosa deste crime absurdo.

Professor Luiz Camillo Osorio
Diretor do Departamento de Filosofia


Departamento de Serviço Social

Com profunda consternação, o departamento de Serviço Social da PUC-Rio lamenta a perda irreparável da vereadora Marielle Franco, formada em Ciências Sociais por essa instituição e aguerrida militante, com atuação destacada nas lutas contra a violência nas favelas e pela igualdade racial e de gênero.
Como muitas de nossas alunas, Marielle era mulher, preta, favelada e militante. Ao chegar à Câmara dos Vereadores como a quinta vereadora mais votada, ela se tornou um exemplo para muitos e fez do seu mandato uma caixa de ressonância das vozes silenciadas de nossa sociedade. O compromisso com seus ideais lhe custou a vida de forma brutal e covarde.
Que a sua vida seja um exemplo para todos nós na luta por uma sociedade mais justa e que sua morte seja um sinal da urgência de se construir um novo projeto de cidade e país. Manifestamos, com imenso respeito, toda nossa solidariedade aos seus familiares e amigos e, junto com toda a sociedade, exigimos justiça para que nenhuma voz mais se cale pelo fato de lutar por direitos.

Professora Andreia Clapp Salvador
Diretora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, Corpo Docente, Funcionários e Alunos.

Departamento de Direito

Em nome do Departamento de Direito, manifesto os mais profundos sentimentos de pesar pela morte de Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes e a solidariedade aos parentes e amigos das vítimas.
Marielle, negra, mulher, moradora da favela da Maré, defensora dos direitos das minorias, era exemplo da força de um povo que se empenha em vencer a violência praticada contra ele a todo instante.
Não nos esqueçamos de que, ao serem alvejados, tanto Marielle quanto Anderson trabalhavam; ela, pelo povo da cidade do Rio de Janeiro, e ele, em regime precário, pelo sustento de sua família.
Que esse crime seja rapidamente esclarecido e que não cesse a luta contra a violência e pela definitiva instituição dos direitos humanos no Brasil.

Professor Francisco de Guimaraens
Diretor do Departamento de Direito


Departamento de Química

Em nosso do Departamento de Química, gostaríamos de fazer nossas as palavras do Pe. Josafá e expressar nossa solidariedade com ambas as famílias, da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista.

Professor José Marcus Godoy
Diretor Departamento de Química


Departamento de Letras

O Departamento de Letras manifesta sentimento de profunda consternação e comoção pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes.
A brutalidade deste acontecimento fere, em todos os níveis, os princípios mais fundamentais da democracia e da vida em sociedade, ferindo, assim, cada um de nós.
Diante deste acontecimento, resta solidarizarmo-nos com familiares, amigos e colegas de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Professor Alexandre Montaury Baptista Coutinho
Diretor do Departamento de Letras


Departamento de Artes & Design

O Departamento de Artes & Design da PUC-Rio, seus alunos, funcionários e professores,  lamenta a morte da ex-aluna do curso de Ciências Sociais, Marielle Franco, e de  Anderson Gomes, e se solidariza com as famílias neste momento de indignação e pesar. Em consonância com a Reitoria, os Decanatos e os Departamentos da PUC-Rio, enfatizamos o desejo de que lutas democráticas em benefício de uma sociedade inclusiva e justa sejam respeitadas. Em prol de nossa dignidade como cidadãos brasileiros, entendemos que crimes como esses não podem ficar impunes.                                                                   

Professora Jackeline Lima Farbiarz
Diretora do Departamento de Artes & Design

Departamento de Engenharia Elétrica

O Departamento de Engenharia Elétrica manifesta a sua indignação pelo covarde e brutal assassinato da vereadora, e ex-aluna da PUC-Rio, Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Solidarizamo-nos com os familiares, amigos e a aterrorizada população da cidade do Rio de Janeiro.

Professora Marley Vellasco
Diretora do Departamento de Engenharia Elétrica

Declaración frente al asesinato de Marielle Franco en RJ.

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15 de marzo de 2018

En el día de ayer se dio a conocer el brutal asesinato de Marielle Franco concejal de Rio de Janeiro, por el Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Marielle tenía 38 años de edad era socióloga, activista del movimiento negro, militante feminista y ferviente defensora de los derechos humanos.

Semanas atrás, Marielle Franco había asumido responsabilidades en la Cámara de Concejales de Rio con el fin de controlar la actuación de las tropas a cargo de la intervención militar decretada por Michel Temer el 16 de febrero de este año. En los últimos días había hecho públicas denuncias contra la actuación de la Policía Militar. Por todo ello su asesinato debe ser esclarecido de manera inmediata.
Hoy América Latina atraviesa momentos oscuros que nos recuerdan a los peores de nuestra historia, donde eran frecuentes la represión, los asesinatos, la desaparición forzada de personas y la persecución política.

El asesinato de Marielle nos indigna profundamente. Desde Argentina, las mujeres y varones de la ciencia y universidad abrazamos a su familia y a sus compañeras y compañeros de lucha, exigimos el inmediato esclarecimiento de los hechos y castigo a los responsables.
¡MARIELLE FRANCO PRESENTE!

Frente Federal de Ciencia y Universidad (Agrupación Construcción de Graduadxs (FCNyM-UNLP); Asamblea de CyT San Luis; Ateneo Científicxs Tucumanxs; Científicos y Universitarios Autoconvocados Bariloche; Científicos y Universitarios Autoconvocados Bs As; Ciencia y Universidad Mendoza – Ciencia y universidad ni un paso atrás; Científicos y Universitarios Autoconvocados Entre Ríos; Científicos y Universitarios Autoconvocados Rosario; Científicos y Universitarios Autoconvocados Santa Fe; Científicos y Universitarios Autoconvocados Salta; Científicos y Universitarios Autoconvocados La Rioja; Científicos y Universitarios Autoconvocados Patagonia Norte; Frente Universitario Norpatagónico; JujuyConCiencia; Trabajadorxs Autoconvocadxs CENPAT-Puerto Madryn; Científicos y Universitarios Autoconvocados UNQuilmes.