INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS SÃO ALVO DE ATAQUE HACKER

Na terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que seu sistema de informática foi vítima de um ataque hacker, e acionou a Polícia Federal para investigar o caso. Durante a semana, diversos outros órgãos federais, estaduais e municipais também relataram uma invasão semelhante em seus sistemas.

A investigação da Polícia Federal segue em sigilo, mas suspeita-se que a “arma” do crime teria sido um ransomware, um tipo de vírus de computador utilizado por hackers para sequestrar dados em troca de resgate – um tipo de estratégia que já foi utilizada para chantagear governos do exterior. Atualmente, as investigações seguem com a colaboração do Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, as investigações já identificaram o autor do crime, e que o mesmo teria pedido uma quantia em dinheiro para não destruir os arquivos sequestrados. Mais informações sobre o suspeito não foram reveladas.

Desde o dia do ataque, as atividades do STJ foram paralisadas, o sistema foi desligado e os servidores foram instruídos a não utilizar a rede do Tribunal. Os julgamentos mais urgentes foram adiados, e ocorreram na última segunda-feira (9). No início da semana, parte do sistema do STJ já havia sido retomado, e os arquivos restaurados a partir de uma cópia de segurança. No entanto, segundo o Estadão, o ataque pode ter afetado o andamento de cerca de 12 mil processos.

Após o registro do ataque ao STJ, diversas instituições governamentais também informaram serem alvos de um ataque hacker, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e o sistema de informática do Ministério da Saúde. Entretanto, segundo as investigações, os ataques não possuem relação entre si, apesar de terem acontecido na mesma época.

Apesar das instituições já estarem retomando o funcionamento e as investigações mostrarem resultados positivos, muito ainda se teme sobre as consequências dos ataques. Para André Ramiro, diretor do IP-REC, esses ataques podem assombrar a Justiça brasileira durante anos.

“As informações contidas nos dados sequestrados podem ir desde documentos particulares sensíveis constantes nos processos judiciais, informações estratégicas de órgãos do próprio Estado, contratos dos órgãos com outras empresas e indivíduos ou dados pessoais dos próprios funcionários dos órgãos afetados. As finalidades também são diversas, passando por negociações com outros países ou para venda para outros particulares em mercados clandestinos. Não importa se há backup ou se, eventualmente, os dados serão ‘devolvidos’. Já podem ter sido copiados e utilizados para diversas outras finalidades”, alerta.

 

Texto: Guilherme Anjos

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“Laranjal” de Boulos nunca existiu; Justiça ordenou retirada de vídeo por “fake news”
Brasil de Fato: https://bit.ly/38JtRrk

O que o apagão do Amapá diz sobre a privatização do setor elétrico no Brasil
Brasil de Fato: https://bit.ly/36tJeSe

Minorias nos EUA não são imunes ao apelo populista de direita
The Intercept Brasil: https://bit.ly/3lr7YRk

Frederick Wassef é investigado por injúria racial contra mulher do DF
Correio Braziliense: https://bit.ly/35nxVLW

CoronaVac não matou voluntários e vacinas não causaram danos neurológicos ou de DNA
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3naLVii

Parecer contra a Prefeitura do Recife movimenta processo do Plano Diretor parado há dois anos no TCE
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/3eTXesn

#SOSAmapá: conheça iniciativas de apoio à população
Carta Capital: https://bit.ly/2IAnMmo

Tribunal de Contas questiona nomeações feitas por Salles para o Ibama
Carta Capital: https://bit.ly/35ps9cX

Como o movimento de mulheres no Brasil contribuiu para construção do SUS
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TSE suspende eleição municipal em Macapá em meio a apagão
HuffPost: https://bit.ly/3nh2cCj

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Saúde mental é um direito de todos

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram um mapeamento sobre instituições e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que oferecem aos migrantes assistência a saúde mental e psicossocial. O formulário tem objetivo de coletar dados sobre os desafios e necessidades das OSCs que prestam esse serviço e ficará aberto até o dia 12 de novembro. Após a finalização do mapeamento, os resultados serão compartilhados com o público geral. 

Nas ultimas décadas, com o aumento da crise migratória, também houve o crescimento de instituições que oferecem ajuda humanitária além do fortalecimento de políticas públicas para esse grupo social. Em 2017, o Ministério da Saúde lançou a portaria de número 3.565 que institui o Grupo do Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro, com a finalidade de “discutir e propor estratégias e diretrizes para a organização das ações e dos serviços públicos de saúde aos imigrantes, refugiados, residentes fronteiriços e visitantes no Brasil, considerando as normativas e a legislação vigentes”, segundo consta no Art.1º. Tais intervenções se concentram geralmente na área dos cuidados básicos em alimentação, educação, abrigo, trabalho e saúde, mas e o atendimento psicológico?

Pesquisadores vêm apresentando preocupações acerca da saúde mental dos migrantes por conta do processo de migração que vem junto com adversidades desde, deixar suas famílias e seu local de nascimento até perseguições, extorsão e tráfico de pessoas. Além disso, sempre existe a incerteza de que vão encontrar moradia e um emprego digno. Para o autor Martins-Borges “Essas partidas não-planejadas, e muitas vezes não-desejadas, são frequentemente tomadas por um sofrimento psicológico diretamente ligado ao traumatismo ao qual foram submetidos no período pré-migratório e migratório (violências diversas, tortura, testemunhas e vítimas de massacres, morte de parentes, amigos, etc.)”. Devido a essas preocupações a Psicologia vem sendo cada vez mais inserida nos trabalhos das equipes de ajuda humanitária visando ajudar os migrantes a minimizar os estresses desencadeados e os possíveis agravamentos da saúde, assim possibilitando uma melhor integração. 

 

Texto: Deborah Amanda

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➡ Trabalhadores da EBC denunciam interferência do governo no programa “Sem Censura”
Brasil de Fato: https://bit.ly/36ok73b

➡ População LGBTI negra no país luta para garantir direito à sobrevivência, diz estudo
Brasil de Fato: https://bit.ly/32QQTJt

➡ “Pacote” de licenças ambientais para mineradoras é aprovado em plena pandemia
Brasil de Fato: https://bit.ly/3nj7qO1

➡ Candidato gay do PT sofre ameaças de morte nas redes sociais
Carta Capital: https://bit.ly/3nrePej

➡ Ana Paula Araújo: ‘O estupro é o único crime em que a vítima é que sente vergonha’
HuffPost: https://bit.ly/32QRlYb

➡ Amapá tem 5ª noite de protestos contra apagão e rodízio de energia
Brasil 247: https://bit.ly/36jqEvO

➡ Angolanos são agredidos e arrastados para fora de revendedora. Um desmaia após receber “mata-leão” (vídeo)
Brasil 247: https://bit.ly/32wXad6

➡ Combater a violência política de gênero é dever da sociedade, defende Flávia Biroli
Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/2Uj7eSs

➡ Presidente volta a minimizar mortes por covid: ‘país de maricas’
Catraca Livre: https://bit.ly/38x3fda

➡ Apoiadora de candidata trans é atacada com bastão em SP
Catraca Livre: https://bit.ly/3ndN7RV

➡ Em SP, 11% dos candidatos que se autodeclararam negros são vistos como brancos, diz pesquisa
Folha de S.Paulo: https://bit.ly/2Ul83Kc

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Aumento de casos de Covid-19 em Pernambuco significa um novo pico e não uma segunda onda, diz especialista.

FOTO: Governo da China.

O recente aumento no número de casos de Covid-19 em Pernambuco aparenta ser um forte indicador de uma possível segunda onda, mas de acordo com o Tiago Feitosa, médico epidemiologista e coordenador da Rede Solidária em Defesa da Vida Pernambuco (RedeSol-Pe), o estado está passando por um novo pico da pandemia. “A primeira onda nunca chegou a passar, o que tivemos foi uma estabilização em níveis altos durantes várias semanas, com tendência de queda na capital. Mas, agora vemos uma volta do aumento do número de casos em função da flexibilização do isolamento social. Dessa forma,  a transmissão voltou a velocidade que ela tinha antes do mês de Julho”, comenta. 

Na última sexta-feira (6), de acordo com os dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Pernambuco registrou 1.051 novas infecções por Corona vírus, desde o final de setembro o estado vinha registrando menos de mil casos por dia. 

Os números voltaram a cair na segunda-feira (9), quando foram confirmados mais 207 casos da doença, sendo 94% considerados quadros leves e totalizando 166.540 casos em Pernambuco. Mas, nos hospitais da rede pública o cenário segue preocupante e os números de internações não parecem diminuir.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que as taxas de ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) continuam aumentando. Dados indicam que o índice saiu de 79% na sexta-feira (6) para 82% no domingo (8) e chegaram em 55% nos leitos de enfermaria. A rede pública oferece 780 leitos de UTI e 831 de enfermaria, totalizando 1.611 leitos disponíveis para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

 

CASOS

Em boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), Pernambuco registrou, nesta terça-feira (10), 693 novos casos da Covid-19. Desses, 49 (7%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 644 (93%) são leves. Com isso, o total de casos confirmados da doença é de 167.233 com 27.408 graves e 139.825 leves.

 

Texto: Vitória Floro.

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Apartheid à brasileira: como a falácia da democracia racial escondeu o racismo das leis

The Intercept Brasil: https://bit.ly/2IeCqQs

 

Candidatas enfrentam assédios e intimidações

Marco Zero Conteúdo: https://bit.ly/2UfwEQE

 

Onde estão os LGBTs? Debate na Mídia Ninja fala sobre representação na arte e na política

Mídia Ninja: https://bit.ly/3kixTJt

 

Sinal de Fumaça: Jornalistas lançam monitor de ataques à política socioambiental no Brasil

Mídia Ninja: https://bit.ly/36hUDo4

 

Vitória no STF: o território é de usufruto exclusivo dos Tremembé do Engenho!

CIMI: https://bit.ly/3kmnA7g

 

Decisões em série enfraquecem normativa da Funai que facilita grilagem de terras indígenas

CIMI: https://bit.ly/2IpJyc8

 

Norte e Nordeste concentram o maior número de candidaturas indígenas do país

Brasil de Fato: https://bit.ly/3kjfD2O

 

Revolta da Vacina, 116 anos: diferenças e semelhanças com a onda negacionista atual

Brasil de Fato: https://bit.ly/32tF4IY

 

Não devemos aceitar que as meninas e mulheres tenham seus direitos negados

Huffpost Brasil: https://bit.ly/3newC82

 

Brasileiros acreditam que mulheres não denunciam estupro sobretudo por vergonha, aponta pesquisa

Huffpost Brasil: https://bit.ly/3ncw0zX

 

Dossiê sobre LGBTs aponta que 82% das transexuais assassinadas no Brasil são negras

Brasil 247: https://bit.ly/32tFj6Q

 

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➡ Pernambucana, indígena, mãe aos 15 anos, responsável por 8 irmãos durante a adolescência e medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Atletismo SUB20 de 2020: Mirelle Leite da Silva, 18 anos, nascida na tribo Xukuru, em Pesqueira, é promessa de destaque no atletismo mundial
Surto Olímpico: https://bit.ly/358KHy0

➡ Jovem cafeicultor indígena segue o legado do pai e conquista o 3º lugar no Concafé
Floresta Notícias: https://bit.ly/2U78N5P

➡ Após conquistar premiações no Janela Internacional de Cinema do Recife e no Festival de Locarno, na Suíça, filme “A Febre”, do indígena manaura Maya Da-Rin, tem data de estréia nos cinemas brasileiros divulgada
CineSet: https://bit.ly/3k2wczS

➡ Incêndios no Pantanal chegam na terra indígena da tribo Guato, uma das mais isoladas da região, e com mais de 11 mil hectares, localizada entre o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
G1: https://glo.bo/3llzJdO

➡ Reportagem especial do Jornal O Globo aponta: Pernambuco é o estado que mais mata políticos em exercício no país
O Globo: https://glo.bo/3pkUsRI

➡ Em Goiás, jovem negra acusa dono de bar de tecer comentários racistas sobre a sua aparência: “vim conferir se era gente mesmo ou uma raposa na sua cabeça”
IstoÉ: https://bit.ly/3p9gtTq

➡ Enfrentamento ao racismo é pauta que une pensadores do Brasil e Estados Unidos
Blog André Azevedo – UOL: https://bit.ly/3lcYpp8

➡ Em respeito aos negros, Defensoria Pública do Amazonss pede que comércio não use o termo “Black Friday”
Conjur: https://bit.ly/3lbOtfn

➡ Em São Paulo, Ministério Público abre inquérito para apurar suposto crime de racismo praticado pela Polícia Militar durante o evento “Caminhada São Paulo Negra”, ocorrido no último dia 24/10
Notícias ao Minuto: https://bit.ly/36i3pCi

➡ Ator David Jr. e cineasta Yasmin Garcez, sua esposa, criam “Hora do Blec”, animação para o público infantil com protagonista negro
F5: https://bit.ly/2GEnFFz

➡ Ministerio da Mulher, Família e Direitos Humanos lança programa para incluir LGBTs no mercado de trabalho; proposta causou “racha” dentro e fora do governo
Brasil 247: https://bit.ly/3n01edu

➡ Internautas acusam Record TV de homofobia após censurar imagens de beijos e outras formas de demonstração de carinho e afeto entre duas participantes do reality show “A Fazenda”
RD1: https://bit.ly/3eEryqs

➡ Clínica de Hipnose em Brasília promete curar homossexualidade em seis meses; à pedido da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, MP deve abrir investigação sobre o caso
Portal Metrópoles: https://bit.ly/36eyWVV

➡ Ministro Kássio Nunes Maia é o novo relator no Supremo Tribunal Federal da ação impetrada pela AGU que questiona a equiparação do crime de homofobia e transfobia ao racismo
Coluna Ancelmo Góes – O Globo: https://glo.bo/2Id7640

➡ ONU Brasil divulga nota pública contra o estupro e pela garantia dos direitos de mulheres e meninas a não violência; nota ainda destaca a atuação do Poder Judiciário no país diante do caso Mariana Ferrer
ONU Brasil: https://bit.ly/32pFfVA

➡ “Gorda”, “porca”, “burra”: monitoramento aponta que candidatas que concorrem ao pleito eleitoral municipal recebem, em média, 40 xingamentos por dia no Twitter
Universa: https://bit.ly/2Icme1I

➡ Em Santa Catarina, mulher se joga de carro em movimento para fugir de assédio; Polícia Civil investiga o caso
G1: https://glo.bo/32qbuUv

➡ Projeto presenteia mulheres vítimas de violência doméstica e que sofreram tentativa de feminicídio com “dia de beleza”
Revista Máxima: https://bit.ly/36cQFgt

➡ Dicionário Oxford altera as definições sexistas da palavra “mulher”
Marie Claire: https://glo.bo/355YPrI

➡ Xuxa, Iza, Glória Pires, Deborah Secco e outras famosas aderem à campanha para que criança de 1 ano seja devolvida à mãe
Universa: https://bit.ly/32o8Oa9

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Recife, 09.11.2020

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Grávidas têm mais risco de desenvolver complicações por causa da covid-19, mostra estudo
El País: https://bit.ly/3kXh08m

“O trumpismo é um fenômeno que vai se manter, inclusive com reflexos no Brasil”, analisa Oliver Stuenkel
El País: https://bit.ly/3k3Fb3A

Polícia Federal investiga grupo que fraudava a Previdência
Diário de Pernambuco: https://bit.ly/3oYjHJf

Liberação da pesca em Fernando de Noronha é destaque no Programa Brasil de Fato
Brasil de Fato: https://bit.ly/3l3hCcz

OSCE acusa Trump de ‘flagrante abuso de poder’ nas eleições americanas
Carta Capital: https://bit.ly/350ter8

Caso Mariana Ferrer: Deputada propõe PL com regras para audiências sobre crimes sexuais
Carta Capital: https://bit.ly/38iXlw6

Poucas propostas sobre saúde da mulher na eleição do Recife
Marco Zero: https://bit.ly/2TXE9vA

Descriminalização no Oregon pode ser o maior passo dos EUA para o fim da guerra às drogas
The Intercept Brasil: https://bit.ly/351cG2z

Japão doa equipamentos de combate a incêndio ao Brasil com apoio do UNOPS
ONU Brasil: https://bit.ly/32keYrM

UNICEF apoia Roraima para ampliação da vacinação de rotina
ONU Brasil: https://bit.ly/362JWFO

O inferno das mulheres
Revista Piauí: https://bit.ly/32eSU1q

Portugal entra em estado de emergência sanitária a partir de segunda-feira
Folha de Pernambuco: https://bit.ly/3pboc3o

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CENDHEC PROMOVE CAMPANHA CONTRA O ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA

O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) iniciou uma campanha para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos durante o período de isolamento social, que visa a conscientização de crianças e familiares em comunidades do Recife.

A campanha “Escute Crianças e Adolescentes”, promovida pelo Cendhec com apoio financeiro da associação alemã Kindernothilfe (KNH), é uma ação emergencial em resposta ao aumento de casos de abusos físicos e sexuais contra crianças e adolescentes desde a chegada da pandemia no Brasil.

Segundo dados fornecidos pelo Cendhec, apenas em março, o número de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual já havia aumentado em 85% em relação ao ano passado. Em abril, o número de denúncias aumentou em 47% em relação ao mesmo período de 2019. Apesar da diminuição dos números ao longo dos meses, a ONG afirma que isso não significa uma diminuição nos casos, mas aponta uma diminuição de denúncias.

Em levantamento realizado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ao menos 73% dos casos de abuso acontecem dentro de casa, e 40% dos agressores são seus pais ou padrastos – o que, durante o isolamento social, apenas dificulta a identificação dos casos, as denúncias e a segurança das crianças.

“Sabemos que com necessárias medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, e com o confinamento domiciliar, crianças e adolescentes estão sob risco ainda maior de sofrer violência física, sexual e psicológica. Desta forma, o Cendhec pensou em realizar uma campanha para deixar em alerta pais, mães, responsáveis, e toda sociedade para essa situação de vulnerabilidade”, disse a coordenadora geral do Cendhec, Vera Orange, em texto de apresentação da campanha, publicado no site oficial da ONG.

Ao longo do mês de novembro, a campanha “Escute Crianças e Adolescentes” realizará ações de conscientização em sete comunidades do Recife: Pina, Várzea, Nova Descoberta, Mustardinha, Mangueira, Torrões e Cardoso. As ações serão informadas nas redes sociais do Cendhec, onde a campanha já começa a acontecer.

 

TEXTO: Guilherme Anjos

Caso Mariana Ferrer: O que é estupro culposo?

O julgamento que acusava o empresário André de Camargo Aranha de estuprar Mariana Ferrer, de 23, chegou ao fim e sua sentença causou grande comoção na internet. O réu foi declarado inocente por falta de provas. Mariana Borges Ferreira, na época do ocorrido, com 21 anos, estava trabalhando como promotora de eventos na festa de abertura do verão Music Sunset do Café de la Musique, beach club localizado em Jurerê Internacional, Florianópolis.  A jovem conta que o agressor se aproximou dela quando estava dopada e a levou a um lugar desconhecido que mais tarde foi descoberto ser uma área privada. Ela não tinha lembranças de quem a levou e sua única memória da noite se refere ao momento em que estava descendo as escadas do local. 

De acordo com o promotor responsável, o acusado não tinha como saber que a vítima estava fora de suas faculdades mentais, na hora do sexo, assim, portanto, não existindo a intenção de estuprar. Argumentação essa que vai contra a tese apresentada pelo Ministério Público, que considerava Aranha culpado por estupro de vulnerável. 

O caso voltou a repercutir na mídia após matéria publicada pelo The Intercept Brasil que mostrava trechos da audiência onde Mariana foi agredida verbalmente pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Na reportagem o jornal usa o termo “estupro culposo”, para definir decisão dada pelo juiz. Termo esse que não está previsto por lei como um crime e não consta na sentença de absolvição do caso. Tal fato fez com que juristas e profissionais do direito se movimentassem em suas redes sociais para argumentar sobre a existência do termo. 

Contudo, é importante entender a diferença entre crime doloso e culposo. A doutora em Direito pela UFPE e professora da Unicap em Direito Penal e Criminologia Erica Babini explica o que difere um crime do outro: “Crime culposo é aquele em que a vontade do agente é lícita, porém a repressão recai quando não se tem o cuidado devido. A reprovabilidade dos crimes culposos se dá pela ausência do dever de cuidado. Enquanto o crime doloso é aquele em que o agente tem uma vontade ilícita. Então a reprovabilidade cai por essa vontade, que significa que se conhece essa realidade e a deseja”. 

Trazendo essa definição para a realidade do caso, perante a lei o crime de estupro só existe na modalidade dolosa, assim não sendo possível dissociar o crime da intenção. Desta forma, o juiz do caso de Mariana, ao concluir que não havia como prever a modalidade culposa, absolveu o réu por falta de provas. 

Após repercussão, o The Intercept voltou a se pronunciar sobre o uso do termo, alegando que ele foi empregado para melhor entendimento do público. “Do ponto de vista técnico essa expressão não existe, mas em termos de ironia é cabível pensarmos o porquê que o The Intercept fez isso. Pela sentença você vê em diversos momentos onde o magistrado colaciona no texto vários depoimentos que mostram que de fato ela estava em situação de vulnerabilidade”, comentou Erica sobre o caso. “O que se vê é um processo de revitimização onde a mulher é colocada sob dúvida. A gente percebe novamente um império patriarcal que criminaliza todos os atos da mulher e que a coloca em situação de silenciamento”, conclui. 

 

Texto: Deborah Amanda