CIDH apresenta caso na Argentina à Corte Interamericana

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou em 4 de dezembro de 2019 o Processo 13.392 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Família Julien-Grisonas, sobre a Argentina.

O caso refere-se à responsabilidade internacional do Estado pelo desaparecimento forçado de Mario Roger Julien Cáceres e Victoria Lucía Grisonas Andrijauskaite, iniciados em uma operação policial e militar durante a ditadura argentina. O caso também se refere à falta de investigação adequada, sanção e reparação desses fatos, bem como tortura, desaparecimento forçado e outras violações em detrimento de Anatole e Victoria, filho e filha do casamento Julien-Grisonas, que ocorreu como resultado do Mesmo operatório.

O presente caso também é emblemático das graves violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina no âmbito da Operação Condor. Reflete, em particular, as ações da coordenação repressiva argentino-uruguaia em relação aos refugiados uruguaios em Buenos Aires, bem como a prática de desaparecimentos forçados. Por esse caso, o plano sistemático de apropriação de recém-nascidos e crianças pequenas foi revelado pela primeira vez, após o desaparecimento ou execução dos pais.

Leia mais: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/046.asp

Lançado observatório parlamentar para revisão periódica de direitos humanos

Foi lançado na Câmara dos Deputados, em sessão solene nesta terça-feira (18), o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU).

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu mais de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

Em discurso lido na sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que a defesa dos direitos humanos é prioridade da Casa e que empenhará todos os esforços para que o trabalho do observatório seja profícuo e efetivo. Ele lembrou que também funcionam na Casa a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e Direitos Humanos; e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.

Leia mais: https://www.camara.leg.br/noticias/638252-lancado-observatorio-parlamentar-para-revisao-periodica-de-direitos-humanos/

A CIDH renova o mandato do Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais

Washington, DC – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu renovar o mandato da Relatora Especial de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), Soledad García Muñoz, de 28 de agosto de 2020 a 28 de agosto de 2023.

A CIDH agradece à relatora especial, Soledad García Muñoz, pelo trabalho realizado e sua disposição em aceitar o segundo mandato, de acordo com os procedimentos estabelecidos na regulamentação aplicável, em particular no artigo 15 do Regulamento da Comissão.

A Relatoria DESCA é responsável por apoiar a CIDH no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas. A Relatoria trabalha em coordenação com a Secretaria Executiva que opera na sede da OEA em Washington, DC

Leia mais: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2020/047.asp

Clipping produzido pela Cátedra de Direitos Humanos Unesco/Unicap – 19.02.2020

COMUNICARDH
👀 Acompanhe a seguir um resumo com as principais notícias sobre os Direitos Humanos:

Com apoio da ONU Mulheres, Bahia lança campanha sobre respeito no Carnaval 2020
https://bit.ly/2vIGNfY

UNAIDS alerta para crise no tratamento infantil do HIV na África Ocidental e Central
https://bit.ly/39O79Mk

O desafio de ajudar crianças refugiadas na Líbia a superar traumas
https://bit.ly/2P6X5pH

Fórum Urbano Mundial destaca ação das cidades contra mudanças climáticas
https://bit.ly/2T173u1

Conselho Permanente da OEA recebe relatório final das eleições no Panamá e comemora o Dia da Mulher nas Américas
https://bit.ly/3bML6Y2

A Missão de Observação Eleitoral da OEA na República Dominicana valoriza a extensão de sua permanência nas eleições de 15 de março
https://bit.ly/3bKzhSh

Satenpe, um sindicato de parar o trânsito
https://bit.ly/37I4IJu

Vítima de racismo na Terça Negra ainda não foi ouvida
https://bit.ly/2SEnzAY

Com auxílio de Ministro da Justiça, Presidente e Vice trabalham para esvaziar poder do Ibama e do ICMBio
https://bit.ly/3bOAgAM

Como a grana da China desaloja pobres no Maranhão – com o aval de Governador
encurtador.com.br/DEIR2

Greve continua: em ato no Rio, petroleiros comemoram decisão que suspende demissões
https://bit.ly/2V2rvNs

Mulheres fazem vigília há 60 dias contra lei que discrimina muçulmanos na Índia
encurtador.com.br/hjwC3

Indígenas encontram Presidente da Câmara e pedem apoio contra PL que libera mineração em territórios
encurtador.com.br/epDQY

Acidente no metrô do Recife deixa 60 feridos; metroviários denunciam sucateamento
encurtador.com.br/dDPS6

Chefe de direitos humanos da ONU alerta sobre mortes de civis no noroeste da Síria
https://bit.ly/37I0D8h

☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra de Direitos Humanos Unesco/Unicap
https://bit.ly/2Jp877M
Recife, 19.02.20

EUA discutem redefinir direitos humanos no mundo; Brasil vê processo “útil”…

O governo dos EUA prepara uma redefinição do que são os direitos humanos, num processo que pode ter um impacto global. Longe dos holofotes, a Casa Branca costura um esforço inédito para colocar limites às novas reivindicações dos direitos humanos e realizar a maior revisão do termo desde a assinatura em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma espécie de bússola da humanidade depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial. Em meados do ano passado, a Casa Branca criou a Comissão sobre Direitos Inalienáveis e seus dez membros ganharam o mandato de redefini-los….

Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/02/18/eua-redefinirao-direitos-humanos-e-brasil-envia-representante.htm?cmpid=copiaecola

O Lucro da Escravidão Suíça abre discussão para reparar dinheiro que o país ganhou com comércio de escravos nas Américas

Políticos, personalidades, religiosos e acadêmicos suíços lançam uma iniciativa para avaliar o papel do país alpino na economia escravocrata nas Américas e pressionar para que haja alguma espécie de reparação às famílias das vítimas ou economias.

No final do ano passado, foi formado o Comitê Suíço de Reparação da Escravatura (SCORES), defendendo que o país mergulhe para entender seu papel no tráfico de escravos e que, eventualmente negocie reparações, algo inédito na história da escravidão no continente americano.

A avaliação é de que, ainda que não tenha mar, a Suíça lucrou com a escravidão entre a África e as Américas entre os séculos XVI e XIX. Portanto, em seu manifesto, o grupo insiste que a escravidão nas colônias por parte da Europa “exige reconhecimento e reparação imaterial e material”.

Leia mais: https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/sem-mar-ou-colonias-suicos-abrem-debate-sobre-reparacao-pela-escravidao-/#o-lucro-da-escravidao

COMUNICARDH Clipping produzido pela Cátedra de Direitos Humanos Unesco/Unicap

COMUNICARDH
👀 Acompanhe a seguir um resumo com as principais notícias sobre os Direitos Humanos:

Em Manaus, artesãs venezuelanas Warao participam de oficina de inovação para gerar renda
https://bit.ly/2vD7D96

Povo Xukuru recebe indenização de US$ 1 milhão por violações de direitos indígenas
https://bit.ly/2P1JU9l

“Vamos acabar como mendigos nas cidades”, alerta indígena sobre pastor na Funai
https://bit.ly/38v9ag1

Áudios comprovam que pastor assumiu área sensível da Funai para converter índios isolados
https://bit.ly/321zuvK

Refugiada somali retoma estudos em escola criada pela ONU no Quênia

https://bit.ly/2SUrFnB

UNE lança campanha em defesa da educação e contra o ministro Abraham Weintraub
https://bit.ly/2SXcGcG

O discípulo de Olavo de Carvalho que vai decidir o conteúdo dos livros didáticos para crianças de 6 e 7 anos
https://bit.ly/2P0ot8y

Mulheres do PNUMA contam como lideranças femininas as inspiraram a seguir carreira na ciência
https://bit.ly/37ESrG1

Mulheres negras do Nordeste se preparam para disputar eleições municipais em 2020
https://bit.ly/37FnwJG

UNAIDS: insegurança alimentar prejudica adesão ao tratamento do HIV
https://bit.ly/2uJ3fpb

OEA lança um guia para facilitar o acesso das pessoas LGBTI nas Américas aos seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
https://bit.ly/2SVqEvk

Serviços de saúde para a população trans sofrem com fila de espera em Pernambuco
https://bit.ly/2Hye3Jw

Cidade do México prepara-se para banir plástico descartável até 2021
https://bit.ly/2vCm5OG

Altas autoridades em Matéria Penitenciária dos Estados membros da OEA pedem a humanização dos sistemas penitenciários
https://bit.ly/320xgwN

A OEA e o Equador unem esforços para promover a proteção, conservação e disseminação do patrimônio cultural por meio de novas tecnologias
https://bit.ly/37B9Z5H

Sob silêncio da mídia, petroleiros fazem greve contra demissões e por barateamento do combustível
https://bit.ly/39C7GR6

Caminhoneiros declaram apoio à greve dos petroleiros e anunciam paralisação
https://bit.ly/38zFU83

Luta de classes no carnaval do Poço da Panela
https://bit.ly/39EOu5q

IBGE: País tem 11 estados com mais de 50% dos trabalhadores na informalidade
https://bit.ly/2HByzZr

Eduardo e Flávio Bolsonaro são os criadores de grupos de whatsapp de mentiras contra jornalista da Folha
https://bit.ly/2u3IXGj

☑ COMUNICARDH
Clipping produzido pela Cátedra de Direitos Humanos Unesco/Unicap
https://bit.ly/2Jp877M
Recife, 17.02.20

Seminário de Conjuntura Política prepara nova metodologia de análise de conjuntura da CNBB. Participação do Coordenador da Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder Camara

Integrantes do grupo de produção de análise de conjuntura, um serviço que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai voltar a oferecer periodicamente ao episcopado brasileiro, se reuniram para a primeira reunião de trabalho do ano. O encontro ocorreu na sede da Conferência em Brasília (DF), nos dias 11 e 12 de fevereiro.

O grupo preparou a metodologia e a primeira análise de conjuntura que será apresentada aos bispos na próxima reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), a ser realizada dias 18 e 19 de fevereiro. As análises de conjuntura sempre abordarão os aspectos sociais, econômicos, culturais e eclesiais da realidade, especialmente do Brasil.

Para o bispo de Carolina (MA), dom Francisco Lima Soares, mestre em sociologia e doutor em Ciências da Educação, esse trabalho é importante pois vai ajudar os bispos no discernimento em relação às posições da Igreja. O bispo lembra que na América Latina, o Brasil tem uma posição muito importante e a posição da Igreja foi sempre marcada historicamente pelos seus pronunciamentos

Leia mais: https://www.cnbb.org.br/seminario-de-conjuntura-politica-prepara-nova-metodologia-de-analise-de-conjuntura-da-cnbb/

Unicap firma novo convênio com Instituto Dom Helder Câmara

O Reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Padre Pedro Rubens e o Diretor Executivo do Instituto Dom Helder Câmera (Ihdec), Antonio Carlos Maranhão,  firmaram parceria na última sexta-feira (07). A ação é uma iniciativa da Cátedra  de Direitos humanos Dom Helder Câmara da Unicap. Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre as duas entidades.

Leia mais: http://www.unicap.br/assecom1/unicap-firma-convenio-com-instituto-dom-helder-camara/