O sociólogo português Boaventura de Souza Santos posiciona-se a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, prestes a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente denominado como Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil. Considerando os desafios que o tema põe aos avanços no domínio do aprofundamento da democracia e da justiça histórica que a sociedade brasileira experimentou na última década, Boaventura de Souza Santos tomou a iniciativa de submeter à consideração pública um abaixo-assinado a ser enviado ao Presidente do STF.

Os interessados em assinar o documento devem acessar o endereço:

http://www.petitiononline.com/mod_perl/petition-sign.cgi?quilombo

Segue abaixo o texto do abaixo-assinado:

“Diante das polêmicas relativas às demarcações de territórios quilombolas, imputando às comunidades negras inúmeras “falsidades” e aos antropólogos “oportunismo”, e pondo em questionamento as políticas públicas de reconhecimento de direitos constitucionais, às vésperas de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), os abaixo assinados vêm declarar o seguinte:
1. A Constituição de 1988 afirmou o compromisso com a diversidade étnico-cultural do país, com a preservação da memória e do patrimônio dos “diferentes grupos formadores da sociedade” e reconheceu a propriedade definitiva dos “remanescentes de comunidades de quilombos” às terras que ocupam.
2. Ao Estado competiria emitir os respectivos títulos relativamente a tais terras. Não se criavam condições constitucionais para efetivação de tal direito, exceto a opressão histórica advinda do proc esso de escravidão e a posse de tais terras.
3. A primeira regulamentação somente veio a ocorrer em 2001, quase treze anos pós-Constituição, exigindo, no entanto, a comprovação da ocupação desde 1888 para garantia do direito. Seria, em realidade, estabelecer condições mais rigorosas para a aquisição de propriedade definitiva que aquelas estabelecidas para usucapião. Quis, também, congelar o conceito de quilombo no regulamento de 1740, norma evidentemente repressiva do período colonial. Um evidente contrassenso e uma afronta ao reconhecimento de um direito constitucional. Não à toa o decreto não se manteve, por inconstitucionalidade flagrante.
4. A nova regulamentação, agora atacada por ação de inconstitucionalidade, veio em 2003, tendo como parâmetros instrumentos internacionais de direitos humanos, que preveem, dentre outras coisas, a auto-definição das comunidades e a necessidade de respeito de suas condições de reprodução histór ica, social e cultural e de seus modos de vida característicos num determinado lugar. Os antropólogos, portanto, não inventaram realidades: captaram uma realidade já existente, normatizada internacionalmente e com vistas a assegurar direitos fundamentais. Uma audiência pública para maiores esclarecimentos, tal como ocorreu nas ações afirmativas, células-tronco e anencefalia, seria importantíssima.
5. Ficou estabelecido, como forma de defesa da comunidade contra a especulação imobiliária e os interesses econômicos, que tais terras fossem de propriedade coletiva ( como sempre o tinham sido, historicamente) e inalienáveis. Esta condição de “terras fora de comércio”, aliada ao grau de preservação ambiental, é que explica, em parte, a cobiça de mineradoras, empresas de celulose e grandes empreendimentos.
6. Este longo processo de construção jurídica e sócio-antropológica é emblemático dos desafios postos pela Constituição de 1988: o combate ao racismo, a prevalência dos direitos humanos, o reconhecimento da diversidade sócio-cultural como valor fundante do “processo civilizatório nacional” e da própria unidade nacional, a função socioambiental da propriedade , com distintas formas de manejo sustentável dos territórios pelas variadas comunidades culturais existentes no país.
7. Uma inflexão na jurisprudência do STF de respeito ao pluralismo e aos direitos humanos pode implicar a revisão de políticas de reconhecimento com vistas a uma “sociedade livre, justa e solidária”, o acirramento da discriminação anti-negros e a conflagração de novos conflitos fundiários, num país com histórica concentração de terras em poucas mãos. Tudo a gerar descrédito das minorias no reconhecimento estatal e insegurança no próprio exercício de seus direitos fundamentais.
8. A Corte Interamericana vem reconhecendo a propriedade para as comunidades negras, tendo em vista a Convençà £o Americana, e a OIT entendeu-lhes aplicável a Convenção nº 169 e a importância da relação com as terras que ocupam ou utilizam para sua cultura e valores espirituais. O Brasil firmou os dois tratados, e a comunidade internacional espera que sejam cumpridos. O momento é, pois, de apreensão, vigilância e também de confiança de que o compromisso, constante da Constituição de 1988, de prevalência dos direitos humanos, seja reafirmado de forma veemente para estas comunidades, que vem sofrendo, historicamente, um grande processo de exclusão.”

Boaventura de Sousa Santos
Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison
Global Legal Sch olar da Universidade de Warwick

01/05/2010

O pecuarista Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, foi condenado a 30 anos de prisão por mandar matar a missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. Defensora dos direitos de pequenos produtores rurais da região de Altamira (PA), área de intenso conflito fundiário, Stang foi alvejada com seis tiros numa estrada de Anapu (PA) em fevereiro de 2005.

Cinco anos depois do assassinato, Galvão foi o último envolvido no caso a ir a julgamento em Belém. Durante o júri, que começou às 8h desta sexta-feira (30), ele negou a acusação e se disse inocente.

Há cerca de duas semanas, Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, foi condenado a 30 anos de prisão também pela suspeita de ser mandante do assassinato. Outros três envolvidos no crime já foram considerados culpados e estão presos: Rayfran das Neves, o Fogoió, condenado a 27 anos; Clodoaldo Batista, o Eduardo, condenado a 17 anos; e Amair Feijoli, sentenciado a 27 anos.

Galvão foi denunciado e pronunciado em 2006 sob acusação de homicídio qualificado e respondia ao processo em liberdade.

Fonte: Agência Brasil.

Com palestra sobre “Combate à corrupção como princípio ético”, a Universidade Católica de Pernambuco deu início ao Seminário Transparência e Combate à Corrupção, que está sendo promovido através da Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos. O evento contou com a participação de palestrantes importantes como o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o deputado federal Paulo Rubem Santiago; o presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, Emanuel Bonfim; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Geraldo Magela; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano.

A abertura do evento foi oficializada pela Pró-reitora Acadêmica da Unicap, Aline Grego. Ela falou em nome do Reitor Padre Pedro Rubens, que não pôde comparecer ao evento por estar participando de um encontro com Universidades Católicas no México. O professor e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da instituição, Jayme Benvenuto, e o coordenador do curso de Direito, Marcelo Labanca, também compuseram a mesa de abertura do seminário.

“Por estarmos em um ano eleitoral, este tema da corrupção é pertinente à sociedade, já que vamos eleger pessoas que vão nos representar nos próximos quatro ou cinco anos”, afirmou Aline. Dando continuidade, o professor Jayme, convidou os palestrantes a compor a mesa, e mediou a exposição.

Depois de parabenizar a Catédra pela iniciativa, Dom Fernando Saburido, deu início ao seu discurso em defesa do combate a corrupção. “Tenho alegria de estar aqui como representante da Igreja e da CNBB, que está apoiando o projeto de lei ‘Ficha Limpa’, um marco político de redemocratização. Mesmo ainda estando em tramitação, a campanha começa a funcionar graças a debates como esses. Estar discutindo sobre o tema já é um ponto positivo. Ainda mais no ambiente universitário, que estamos lidando com formadores de opinião”, disse.

O deputado federal, Paulo Rubem, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção foi um dos 22 parlamentares a assinar o projeto “Ficha Limpa”. Durante a palestra, ele explicou que a corrupção acontece quando há um desvio do patrimônio da sociedade para benefício privado. Segundo Rubem, existem desvios pós-patrimoniais e pré-patrimoniais, sendo estes últimos mais desconhecidos.

“A sonegação é um exemplo de desvio pré-patrimonial e também é considerada por nós como um ato corrupto, já que ela atua impedindo a aplicação dos investimentos antes de se formar receita. Exemplos desse tipo de sonegação podem ser encontrados no recolhimento de impostos, sobretudo nos ICMS dos combustíveis e de mercadorias, nas contribuições sociais (IR/IPI) e nos desvios da seguridade social (INSS). Todavia, existe também a sonegação do acesso ao conhecimento, da manipulação da informação. Ela também precisa ser combatida”, afirmou Rubem

De acordo com o político, os desvios pós-patrimoniais são aqueles de contratos de obras realizadas pelo estado, por exemplo. Onde acontece o desvio do recurso do patrimônio público depois dele já estar constituído na fazenda nacional. Outro problema identificado pelo deputado está nos chamados Dogmas Macroeconômicos, nos quais acontece a promoção de interesses privados por meio da manipulação dos interesses públicos. “É o caso das campanhas de combate à inflação criadas em nome de razões técnicas, mas que acabam por atingir interesses privados”, afirmou Rubem.

De acordo com Paulo Rubem, a corrupção: “mata e amplia a exclusão social; desvia receitas e privatiza o bem coletivo; afeta a credibilidade das instituições; mistura-se com outras formas de criminalidade; produz cultura do medo e do silêncio; suprime a liberdade de escolha das pessoas através da mídia e do mercado, além de provocar miséria, violência e danos à dignidade da pessoa humana.”

O presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco (AMB), entidade que também apóia o Projeto Ficha Limpa, Emanuel Bonfim, afirmou que o tema da corrupção os incomoda, visto que, geralmente, são apontados como os culpados. “A sociedade fica com a sensação de impunidade e, muitas vezes, a justiça é que é responsável por isso. Isso não deixa de ser verdade em algumas situações. Mas, o problema está no sistema judiciário brasileiro que foi feito para não funcionar”, afirmou Bonfim.

As propostas que a AMB sugere para o combate à impunidade foram colocadas por Bonfim. Algumas delas, inclusive, já foram implementadas em outros estados e já deram resultados. “Precisamos extinguir o foro privilegiado; criar, estruturar e difundir as varas e câmaras especializadas para o julgamento de crimes relacionados à corrupção e defesa do patrimônio público, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.”

Com uma mensagem poética e um tanto filosófica de combate à corrupção, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, Geraldo Magela, afirmou que para deixar de ser corrupto, o homem deve refletir para sua própria interiorização e buscar sempre a felicidade. “O homem deve procurar a felicidade em todos os requisitos da vida. Na saúde, educação, religião, família, lazer, economia, integridade e amizade. O ser humano é corruptível. Se ele não procurar essa interiorização positiva, pode acabar se corrompendo”, disse.

Magela, como representante da sociedade brasileira, dá total apoio a campanha Ficha Limpa. Ela foi lançada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eleitorais no Brasil. Partiu de uma iniciativa popular, que propõe a análise da vida dos políticos antes de se candidatarem. O projeto, cujo protocolo PLP 518/09, encontra-se vinculado ao PLP 168/93 propõe que seja alterada a Lei Complementar nº 64/90, da Inelegibilidade, que estabelece situações para impedir candidaturas de políticos condenados por crimes graves.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano, órgão que também apóia o projeto Ficha Limpa, ressaltou que ele é um movimento suprapartidário. “O que se busca é um interesse maior da sociedade brasileira, independente dos partidos a que seus propositores estão filiados.” Mariano também lamentou o fato de esse projeto só começar a ser votado em maio deste ano, podendo significar a não aplicação da proposta do projeto para as eleições de 2010. “Houve uma manobra para que isso acontecesse. Caso esse projeto de lei não seja aplicado em 2010, precisa-se fazer um trabalho de divulgação dos candidatos sejam contra a aprovação do Ficha Limpa.”

Ele ainda se posicionou contrário ao projeto de lei “Lei da Mordaça”, encabeçado por Paulo Maluf. “Não foi à toa que eles propuseram esse projeto na semana de votação do Ficha Limpa. O que eles querem é intimidar e tolher a proposta do Ficha Limpa. Vale ressaltar que  o Ficha Limpa tem de ser aprovado de uma forma que tenha efetividade à sua implementação. Caso não seja, a corrupção vai continuar sendo realizada”, afirmou Mariano.

Apesar de tantos problemas, a corrupção é um que pode ser solucionado. Para prevenção da corrupção, o deputado Paulo Rubem aposta em muitas mudanças: “A corrupção pode ser combatida com o fim da impunidade e Reforma Política; com transparência e formação para o controle social; com a democratização do processo orçamentário e das decisões macroeconômicas; com decisões econômicas ligadas à democracia e, por fim, com a democratização das comunicações. Sem isso não há liberdade de expressão, o que favorece o monopólio das informações”, concluiu.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu na manhã desta terça-feira com a aposentadoria compulsória, pena administrativa máxima contra um magistrado, a juíza Clarice Maria de Andrade, por ter sido negligente e ter falsificado um documento no caso da menina que, em 2007, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba (PA).

Acusada por furto, a menina foi vítima constante de estupro e violência enquanto esteve presa.

O CNJ entendeu, por unanimidade, que a magistrada não tomou nenhuma providência ao saber do fato e, ao constatar a repercussão na imprensa, produziu um ofício com data retroativa para forjar uma suposta atitude.

“Ela não tem condição de ser magistrada em nenhum lugar do mundo”, afirmou o conselheiro Marcelo Neves.

O relator do caso, Felipe Locke, disse que a menina foi estuprada mais de dez vezes, inclusive por um homem portador do vírus HIV. “A juíza não possui condições para o exercício da magistratura”.

O conselho também decidiu enviar o caso ao Ministério Público do Pará, para que analise possíveis responsabilidades penais e cíveis da juíza.

Para o presidente do CNJ, o julgamento tem um caráter emblemático, por demonstrar que casos como esse até hoje ocorrem.

A juíza, que participava da sessão, não quis falar. Sua defesa informou que vai esperar a publicação da decisão para decidir se recorre ou não.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u723441.shtml

Canal de oabriodejaneiro

A OAB – RJ acaba de lançar a campanha pela Memória e pela Verdade, como o apoio da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira. No vídeo acima, o ator Mauro Mendonça interpreta Fernando Santa Cruz, líder estudantil desaparecido em fevereiro de 1974. Outros artistas, como Fernanda Montenegro, Osmar Prado, José Mayer, Gloria Pires, intepretam Sonia de Morais Angel, Maurício Grabois, David Capistrano e Heleni Guariba. Os interessados em aderir à campanha devem acessar o seguinte endereço: http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=12153

“16/04/2010 – “Não há cova funda / que sepulte / a rasa covardia / Não há túmulo que oculte / os frutos da rebeldia / Cai um dia em desgraça / a mais torpe ditadura / quando os vivos saem à praça / e os mortos da sepultura”. Com a leitura dos versos do poema Os desaparecidos, de Affonso Romano de Sant’Anna, o conselheiro federal Marcus Vinicius Cordeiro deu início à cerimônia de lançamento da Campanha pela Memória e pela Verdade em prol da abertura dos arquivos da ditadura militar. Em discurso emocionado, Marcus Vinicius lembrou o drama das famílias em busca de informações sobre parentes presos e torturados durante a ditadura e o direito de que elas conheçam o paradeiro dos desaparecidos. A Campanha, promovida pela Seccional com o apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, vai veicular na TV e nos cinemas, a partir desta sexta, filmetes com artistas interpretando desaparecidos políticos e divulgando o abaixo-assinado que está disponível no site da OAB/RJ.”

Fonte: http://www.oab-rj.org.br

O zagueiro Danilo enfim se pronunciou após a polêmica com o zagueiro Manoel, do Atlético-PR. Em entrevista coletiva na Academia de Futebol nesta sexta-feira, o jogador admitiu o erro ao chamar o rival de “macaco” e pediu desculpas publicamente pelo ato. Emocionado, o palmeirense também afirmou que não pode ser considerado um marginal e lamentou a repercussão negativa do caso.

“Estou aqui de cara limpa para pedir desculpas ao Manoel. O que eu fiz não se faz com outro ser humano. Estou arrependido. Num ato de nervosismo perdi a razão e fiz toda aquela cag… Sei que estou errado, mas não sou um bandido, um marginal. Sou um pai de família e preciso ser tratado desta forma”, declarou Danilo, surpreso com a proporção atingida pelo ato.

“Achei que o assunto ia morrer no campo, como o próprio Manoel disse após o jogo. A gente só acompanha esses casos na televisão. Tanto, que me falaram na própria delegacia que estavam lá para prender bandido e não palavreado hostil dentro do gramado. Mesmo assim, sei que errei tanto em cuspir na cara dele como no xingamento. Aquele lá não era o verdadeiro Danilo”, completou.

A polêmica aconteceu no primeiro tempo da partida entre Palmeiras e Atlético-PR, pelas oitavas de final da Copa do Brasil na última quinta. Após levar uma cabeçada de Manoel, Danilo disparou uma cusparada na cara do rival e também gritou “Seu macaco do c…”.

Após conversar com a diretoria do clube paranaense, Manoel decidiu ir ao 23º Distrito Policial de São Paulo, próximo ao Palestra Itália, para denunciar o jogador alviverde. A polícia instaurou um inquérito de injúria qualificada com emprego de racismo, que pode render de um a três anos de prisão.

“Não tive nem tempo de pensar nisso ainda [possibilidade de ir preso]. A palavra macaco foi errada e imprópria. Ele me xingou, assim como é normal no futebol e deveria ter mais sangue frio. Faltei com o respeito com ele e errei. Mas não sou esse jogador racista e polêmico como todos estão dizendo”, ressaltou o camisa 23.

Danilo também terá que responder por suas ações no STJD. O jogador pode pegar até 22 jogos de suspensão já que responderá pela cusparada (punição de seis a 12 partidas) e pelo ato discriminatório (cinco a dez jogos). Já Manoel responderá por ato hostil (pela cabeçada e por uma pisão no palmeirense), com punição máxima de seis confrontos pelos dois atos.

“Agora terei que pagar por isso e sei que devo enfrentar uma suspensão. Só tenho a lamentar porque posso ficar sem ajudar o Palmeiras durante boa parte da Copa do Brasil e era algo que eu queria muito”, concluiu o atleta, que pode pegar uma pena mínima de seis partidas.Fonte: Universo Online

Pouco antes de se apresentar para a foto desta página, ontem à noite, o estudante Jardiel Ferreira da Silva virou chacota entre trabalhadores da obra de reforma na escola onde faz a 1ª e 2ª série do Programa Travessia (equivalente ao ensino médio), em Paulista. “Veado” foi o mínimo que ele ouviu nas piadinhas. Infelizmente, o constrangimento não é uma imposição rara ao rapaz, de 21 anos. Nos corredores e na sala de aula, Jardiel, homossexual, convive com a homofobia, preocupação de dois encontros que vão acontecer no Recife, até a próxima terça-feira.

Jardiel, conhecido por Gabriel ou Gabi na escola, vestiu a camisa da farda para fazer a foto. “Prefiro calça e capri, para não chamar atenção. Tenho que tomar cuidados, para eu mesmo não me rebaixar”, resigna-se o rapaz sobre o simples uso da peça feminima que inspirou a chacota dos trabalhadores da escola. “Geralmente, fico com essas ofensas para mim. Não respondo. Se passo de dia na frente da escola, os alunos soltam gracinha. Já fui até vaiado. A coisa mais constrangedora que sofri”, desabafou Jardiel, que passou seis anos sem estudar, porque, entre outros motivos, era discriminado.

Evasão escolar e desempenho irregular acompanham, na maioria dos casos, a vítima de homofobia. “O índice de travestis analfabetos é muito alto. Chega a 90%. Essas pessoas são expulsas das salas de aula por outros alunos e até professores”, observa o educador do Instituto Papai, Thiago Rocha, que, hoje e sábado, participa do 1º Encontro Estadual da Diversidade Sexual, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

“Professores e equipes pedagógicas, em geral, sejam de escola pública ou privada, não assumem a responsabilidade de falar de sexualidade e gênero com alunos. Afirmam que são assunto somente para pai e mãe. Por que um professor de matemática, por exemplo, não pode fazer cálculo usando como exemplo uma família com dois pais ou duas mães?”, provoca o educador. “A escola é fundamento para a cidadania. Se, nesseambiente, a intolerância à diversidade sexual é produzida e reproduzida, estamos descuidando não só a educação, mas a saúde de crianças e jovens”, alerta Thiago Rocha.

Para a diretora da secretaria para assuntos de gênero do Sintepe, Geny Neves, professores terminam por permitir a homofobia porque ignoram o que cerca o problema. “A maioria dos educadores não consegue lidar com o preconceito, que pode levar à morte. Dizem que não recebem ou não sabem onde buscar informação”, justifica Geny. “Sem falar quando os próprios educadores são alvo de homofobia”, acrescenta.

Homofobia é um termo criado para expressar o ódio, aversão ou a discriminação contra os homossexuais

Fobia significa medo. Medo de quê? Em geral, temos medo daquilo que não conhecemos. O medo é, assim, a raiz do preconceito. Muitas vezes, como reação, o medo e o preconceito podem produzir a raiva, a discriminação e a violência.

A homofobia é a discriminação e a violência contra os homossexuais, gays ou lésbicas, baseada na ignorância, ou seja, desconhecimento.

O silêncio dos livros

Nada ou quase nada é impresso no material didático usado nas escolas públicas do Brasil que aborde a diversidade sexual e suas consequências. A incômoda ausência ou omissão foi sentida na pesquisa que analisou 67, dos 99 títulos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) às unidades do país (incluindo Pernambuco), do Ministério da Educação (MEC), responsável por fornecer o material à educação básica da rede pública.

“Adiversidade sexual não é retratada nos livros. Há um silêncio absoluto sobre esse tema, o que é insuficiente para uma política que se propõe a enfrentar a homofobia”, observa a coordenadora da pesquisa, Tatiana Lionço, doutora em psicologia Tatiana Lionço, da Universidade de Brasília. De acordo com a pesquisadora, esse silêncio também produz preconceito e prejudica o desempenho do estudante homossexual. “O silêncio tem uma dimensão produtiva porque ele diz que não se pode falar sobre homossexualidade na sociedade. A homofobia é uma experiência de extrema solidão porque os espaços que seriam de proteção social, como a escola, mantêm a dinâmica homofóbica”, avalia. A coordenadora-geral de Direitos Humanos do MEC, Rosiléa Wille, afirma que abordagens da diversidade sexual já foram incluídas no PNLD. “É preciso elaborar editais mais qualificados, para que as editoras passem a incluir a homossexualidade e homofobia nas obras”. O estudo de análise dos 67 livros foi financiado pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc).

Fonte: Diário de Pernambuco