13 abr 2010

Humanizar o Humano

Dom Genival (E), Pe. Pedro Rubens F. Oliveira (C) e D . Fernando Saburido (D).

No dia 22 de março de 1983, Dom Helder Camara esteve na Universidade Católica de Prenambuco parareceber o título de Doutor Honoris Causa. Naquela ocasião, a universidade completava 40 anos de sua fundação, e nada mais adequado que dar-se o presente de contar com Dom Helder em seus quadros de honra. No discurso de agradecimento, Dom Helder falou sobre a humanização do homem, ou do humano, diríamos em linguagem mais atual, em compatibilidade com a busca por expandir os direitos humanos sem condicionantes de gênero.

“A pessoas desavisadas poderia parecer pleonasmo indicar como preocupação e preocupação prioritária da Universidade humanizar o homem”, falou Dom Helder, justificando suas palavras nos mais de 2/3 da Humanidade “correndo o risco diário de sub-humanizar-se pela Miséria” e nos quase 1/3 restantes “correndo o risco efetivo de desumanizar-se, pelo excesso de conforto e luxo.”

Ao receber a honraria, Dom Helder resolveu propor que a Universidade Católica de Pernambuco instituísse a disciplina Justiça, cuja idealização inicial vinculava a universidade a uma educação libertadora e conectada com os problemas mundiais. Eram (como continuam sendo) “tantas e tão graves as injustiças em nosso tempo”, que só valia à pena pensar em uma disciplina, com este título e propósito, se ela tivesse condições de mobilizar “pessoas capazes, sensíveis e de boa vontade” para articular universidades nordestinas, brasileiras e latino-americanas para refletir sobre problemas locais, nacionais e internacionais que afetam as pessoas, “tentando ajudar o Brasil a viver, com dignidade e, possivelmente, com proveito, a hora grave que está enfrentando.”

 

Dom Hélder Câmara

A disciplina Justiça deveria abordar conteúdos como a reforma agrária, a pobreza, os projetos de desenvolvimento e a política internacional. Mais que tudo, a disciplina deveria se aproximar de uma perspectiva que desconstruísse as mentiras “patrióticas” de então, no sentido de “desfazer a impressão aviltante de que, em certas áreas do plano oficial, sim é não, e não é sim…” Pensemos, hoje, nas negações da pobreza, do extermínio e da tortura, entre tantas outras. “O Povo tem direito de saber”.

 

Dom Helder pregava que a educação por trás da disciplina Justiça fosse crítica, em particular em relação aos grandes acordos internacionais, e mundialmente conectada, de modo a que “o sopro de Deus” viesse a “despertar forças vivas” de universidades latinoamericanas, africanas, asiáticas e europeias. “Assistiremos, então, a prodígios como a não-aceitação de uma 2ª. Conferência Bretton Woods, pois não basta modificar o Fundo Monetário Internacional (FMI), e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)”.

Vinte e seis anos após a outorga do doutorado de honra a Dom Helder Camara, a Universidade Católica de Pernambuco encontra as condições adequadas para cumprir o desejo do Dom da Paz com a instituição da Cátedra de Direitos Humanos, que leva o seu nome. Apesar do tempo passado, a universidade o faz em grande estilo, pois a Cátedra UNESCO/UNICAP Dom Helder de Direitos Humanos pretende ser um espaço interdisciplinar para ampliar o significado dos direitos humanos em nosso Estado e região, por meio de diversas atividades acadêmicas que abrem a instituição ao cenário mundial. Para além de uma disciplina isolada, será buscada a integração de conteúdos de direitos humanos na vida institucional.

Jayme Benvenuto

Catedrático

Por Tiago Cisneiros
Assessoria de Comunicação – Unicap

A Universidade Católica de Pernambuco apresentou, oficialmente, dia 27 de agosto de 2009, a Cátedra Unesco-Unicap Dom Helder Câmara de Direitos Humanos. A solenidade aconteceu no Salão Nobre da instituição, das 17h às 18h, e foi prestigiada pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, pelo presidente do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celan), Dom Raymundo Damasceno, Bispos, Padres, professores e representantes de entidades civis. O evento marcou, também, uma homenagem ao centenário de nascimento e aos dez anos de morte de Dom Helder, além das cinco décadas de funcionamento do curso de Direito da Católica.

A Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos fundamenta-se em uma parceria da Católica com a Unesco, através do Programa de Cátedras do órgão, que pretende fortalecer o Ensino Superior nos países em desenvolvimento. Esta é a 26ª cátedra implementada no Brasil e a segunda na região Nordeste. Com a novidade, a Unicap une-se à Universidade de São Paulo (USP) como as únicas instituições do país com cátedras voltadas para a temática dos direitos humanos.

O evento de apresentação da cátedra foi aberto pelo coordenador do curso de História da Católica, professor Luiz Carlos Luz Marques, especialista na vida e obra do ex-Arcebispo de Olinda e Recife e organizador do livro “Cartas Conciliares de Dom Helder Câmara”. Antes de passar a palavra, convidou à mesa da cerimônia o Reitor da Universidade, Padre Pedro Rubens; o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; o presidente do Conselho Episcopal Latinoamericano (Celan), Dom Raymundo Damasceno; o Bispo de Caruaru, Dom Bernardino Macchió; o secretário geral da Regional Nordeste 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Genival Saraiva; e as representantes do Instituto Dom Helder Câmara Lucinha Moreira (presidente) e Marieta Borges.

O Reitor, Padre Pedro Rubens, fez um breve pronunciamento, durante o qual declarou que a Universidade Católica de Pernambuco está a serviço dos projetos sociais da Arquidiocese de Olinda e Recife. Em seguida, recordou o nascimento da instituição, há 58 anos, destacando o papel da comunidade pernambucana e da colaboração de jesuítas e leigos na concretização do projeto. Sobre a função da Universidade, definiu: “Aqui é um lugar de Igreja e, também, de diálogo com toda a sociedade”.

Em um segundo momento, Padre Pedro Rubens explicou a relação de Dom Helder com a Universidade e os motivos da escolha do ex-Arcebispo para batizar a cátedra em direitos humanos. “É claro que ele veio para ficar, mas a nossa opção deve-se, também, a atos concretos de ligação com a Católica”, afirmou. Com base em um livro do jornalista Ricardo Noblat, ex-aluno da instituição, relatou o episódio em que Dom Helder se uniu a estudantes no térreo do bloco A durante um cerco da polícia ao prédio, em 27 de junho de 1968. “Havia cerca de 300 soldados na Rua do Príncipe, apenas, esperando uma ordem para invadir. Aos poucos, foi passando entre eles uma mancha pequena, dizendo ‘com licença, boa noite’ ao passar por cada militar. Em seguida, diante dos universitários, subiu em uma cadeira e afirmou: ‘Eu vim para ficar ao seu lado. Alegro-me que padres, professores e operários estejam com vocês, pois sua luta é a luta do povo’”, detalhou. Por fim, o Dom da Paz reuniu-se com governantes e obteve o fim do cerco e a libertação de nove estudantes.

A história foi definida pelo Reitor como o primeiro ato concreto na relação de Dom Helder com a Católica. O segundo teria sido a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao ex-Arcebispo, em 1983. O último ponto seria o conjunto de ações da Universidade desde 2008, isto é, a organização de um seminário de preparação para o centenário do religioso (comemorado em 2009), a instalação de um painel com a sua imagem na fachada do bloco A – de frente à Rua do Príncipe – e, por fim, o anúncio da Cátedra Dom Helder de Direitos Humanos. “Este evento atesta a ligação do Recife e Olinda ao ‘pequeno grande homem’. Espero que esta terra seja a pátria dos direitos humanos, conseguindo a universalidade que Dom Helder tinha”, concluiu.

O responsável pela Cátedra Dom Helder de Direitos Humanos, professor Jayme Benvenuto, expressou a satisfação por assumir o cargo de catedrático e agradeceu ao Reitor da Católica pela confiança. Lembrou, também, que o projeto foi elaborado em conjunto com a diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Unicap, professora Mirian de Sá Pereira, e o coordenador do curso de Direito, professor Marcelo Labanca. Em seguida, destacou que Dom Helder, no momento de receber o título de Doutor Honoris Causa, propôs a criação de uma cadeira de justiça que se articulasse com pessoas e órgãos de várias universidades, a fim de “ajudar o Brasil a viver, com dignidade e, possivelmente, com proveito”. Por fim, detalhou os objetivos e plano de funcionamento da cátedra (confira as explicações adiante, no texto intitulado “O que é a Cátedra?)”.

Convidado pelo Padre Pedro Rubens, o Arcebispo de Olinda e Recife fez um breve discurso de parabenização à iniciativa da Católica. “Essa cátedra vai confirmar o que Dom Helder tanto pregou e motivar as ações voltadas aos direitos humanos. Depois de toda a grande luta e empenho, ele deve estar nos céus, agradecendo a Deus por um espaço tão marcante”, disse. Recordou que, quando ocupou o cargo de Bispo Auxiliar da Arquidiocese, desenvolveu, em parceria com a Universidade, um trabalho social na comunidade da Ilha de Deus. “A instituição sempre teve um papel muito importante na defesa dos pequenos e, hoje, temos esse momento de concretização. Deixo a Arquidiocese à disposição para a realização dessas obras.”No encerramento do evento, o Reitor da Unicap frisou a importância da apresentação da Cátedra Dom Helder de Direitos Humanos: “Neste dia, estamos promovendo um ato de imortalização pelas causas a que ele deu toda a vida”.

Por fim, os presentes participaram de um coquetel, animado pelos integrantes dos grupos artísticos da Católica Percy Marques e Genílson Pontes, que tocaram clássicos da Música Popular Brasileira.

Depoimentos e Opiniões

Arcebispo Dom Fernando Saburido, sobre a importância da inclusão do nome de Dom Helder na Universidade: “Ele foi um homem corajoso e muito dedicado aos estudantes, sempre no combate às injustiças. Com a cátedra, esse exemplo será muito marcante, despertando a juventude para a defesa dos direitos humanos”.

Arcebispo, sobre as perspectivas de trabalhos sociais da Arquidiocese de Olinda e Recife em parceria com a Católica: “Nós temos vários projetos sociais e pretendemos desenvolvê-los, a fim de ampliar e alcançar as regiões mais sofridas, ajudando as pessoas carentes”.

Reitor da Católica, Padre Pedro Rubens, sobre o significado da cátedra no estado: “A Cátedra quer ser uma imortalização da figura de Dom Helder como defensor dos direitos humanos e o pioneirismo de Pernambuco nesse campo”.

Pró-reitor Comunitário da Católica, Padre Miguel Martins, sobre as possibilidades de atuação social a partir da cátedra: “Isso tem tudo a ver com respeito à vida e promoção da dignidade. Nós, como uma universidade comunitária, somos movidos pelo desejo da promoção da vida, por tudo o que Dom Helder lutou. A inspiração é, sempre, o Cristianismo, a figura de Cristo que vemos em Dom Helder. O nosso trabalho está em sintonia com a Igreja e a criação da Cátedra de Direitos Humanos é um passo fantástico”.

Assessor de Assuntos Institucionais e Internacionais da Católica, professor Thales Castro, sobre as possíveis mudanças geradas pela cátedra: “Essa cátedra, que tem a chancela da Unesco, coloca Pernambuco e a Universidade no centro do Brasil e do mundo como marco na defesa, promoção e reconhecimento dos direitos humanos”.

Coordenadora da Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e Integração (Astepi) da Católica, professora Maria Rita Holanda, sobre a influência da cátedra nas ações sociais dos núcleos de assistência da Católica: “Existe um grupo articulado com a Prefeitura do Recife para atender às demandas de gênero (mulher e homofobia), oferecendo assistência jurídica preventiva e de resolução. A cátedra, sem dúvida, vai fortalecer o papel da Astepi na sociedade pernambucana”.

Bispo de Caruaru, Bernardino Macchió, sobre o significado da cátedra para o desenvolvimento social em Pernambuco e no Nordeste: “Acredito que o estado teve o privilégio de ser palco da atuação de Dom Helder. Devemos aproveitar o momento para levantar as bandeiras de paz, justiça e fraternidade e transformar os seus sonhos em vida”.

Catedrático de Direitos Humanos da Católica, professor Jayme Benvenuto, sobre o desafio do cargo: “O grande desafio é ir além dos muros da Universidade, com a qualificação na área de direitos humanos, nos campos da pesquisa, ensino e extensão. A missão é levar a discussão para a comunidade como um todo, ampliar o espaço de debate com o governo e grupos de sociedade civil”.

O professor Jayme Benvenuto explicou, durante  a cerimônia de lançamento, o funcionamento da Cátedra Unesco-Unicap Dom Helder Câmara de Direitos Humanos. Seguindo o objetivo geral de realizar atividades integradas de pesquisa, ensino, extensão, informação e documentação na área de direitos humanos, foram estabelecidas diversas propostas.  Entre elas, estão:

– Adoção de conteúdos e disciplinas de direitos humanos nos cursos de graduação e pós-graduação (inclusive criação da cadeira “Direitos Humanos”).

– Desenvolvimento de projetos sociais de inclusão, na perspectiva dos direitos humanos.

– Produção e difusão de conhecimentos a respeito dos direitos humanos, incluindo metodologias e recursos pedagógicos apropriados.

– Capacitação de representantes dos governos federal, estadual e municipal para ampliar as possibilidades de adoção da perspectiva humanista na execução das políticas públicas.

– Capacitação de professores e alunos de escolas públicas e particulares de Ensino Médio em direitos humanos.

– Produção de um programa mensal de televisão, repercutindo temas relacionados aos direitos humanos (a princípio, veiculado pela internet).

– Criação de curso interdisciplinar em direitos humanos para gestores públicos.

– Ampliação do acervo da Biblioteca da Católica em matéria de direitos humanos (criação do Espaço Dom Helder).

– Bolsas a alunos e professores visitantes.

– Realização da Semana de Direitos Humanos a cada dois anos (primeira edição em 2008).

– Atendimento pela Astepi na perspectiva de direitos humanos.

– Cursos de capacitação em gênero para policiais, operadores e multiplicadores.

– Curso contra a homofobia para policiais civis e militares.

– Criação do Portal da Cátedra (internet), com artigos, informações, blog, catálogos de livros e vídeos e legislação sobre direitos humanos.

– Criação de um núcleo de estudos especializado em gênero, enfrentamento à violência contra mulher e direitos humanos.

Todas essas ações devem ser desenvolvidas com o apoio das parceiras da Católica na implementação da Cátedra Dom Helder de Direitos Humanos. Atualmente, existem acordos com a Federação Internacional de Universidades Católicas (Fiuc), o Instituto Dom Helder Câmara (Idhec), o Governo de Pernambuco (através da Secretaria Estadual Executiva de Justiça e Direitos Humanos e da Secretaria Especial da Mulher) e a Prefeitura do Recife (através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã). Novas linhas de cooperação estão sendo estabelecidas, como, por exemplo, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Universidade das Nações Unidas e as cátedras da Unesco no Brasil.